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Página 4 A VOZ DO VALE De 7 a 13 de novembro 2021
Itatinga recebe certificado de
agradecimento por parceria em 2021
Tribunal de Justiça de
São Paulo concedeu um
certificado de agradecimento
ao município de
Itatinga pela parceria e
compromisso no ano de
2021 no “Programa Município
Amigo da Justiça”.
Segundo a Corte de
Justiça, a colaboração do
município de Itatinga contribuiu
para a desjudicialização
e pacificação social
por meio da utilização de
métodos opcionais de solução
de conflitos, como a
mediação e conciliação.
Regulamentado pela
Portaria nº 9.877/2020,
o Programa Município
Amigo da Justiça objetiva
incentivar a utilização
de métodos autocompositivos
de solução de conflitos,
como a mediação
e a conciliação, entre as
prefeituras e os cidadãos,
a fim de fomentar a cultura
da pacificação social,
evitando a excessiva
judicialização e o desenvolvimento
da cidadania.
Como funciona
a parceria
Para participar do programa,
a prefeitura escolhe
aderir voluntariamente,
por subscrição de um
Termo de Compromisso
Público que contém, entre
outros elementos, a concordância
expressa com
os termos do programa,
além de prazos e metodologias
para cumprimento
do que foi pactuado.
Vigência
A vigência do programa
é de três anos, podendo
o prazo ser prorrogado,
caso haja interesse
das partes. No caso de Itatinga
o programa foi renovado
em julho de 2021.
Quem pode participar
Podem participar do
programa prefeituras de
todo Estado de São Paulo.
Certificação
A adesão ao programa
gera, automaticamente,
a certificação denominada
“Município Amigo da
Justiça”, na forma de um
selo estilizado emitido e
enviado eletronicamente
pelo TJ/SP e que pode ser
utilizado em campanhas
institucionais.
Para o Diretor Geral
de Negócios Jurídicos do
Município de Itatinga,
Cristiano Augusto Porto
Ferreira, o reconhecimento
é fruto do ótimo
resultado obtido principalmente
nos processos
de execução fiscal, pelo
qual é aberta a possibilidade
de diálogo entre o
fisco municipal e o contribuinte
antes mesmo da
instauração formal de um
processo judicial, fato
que tem trazido oportunidade
para regularização
dos tributos em atraso,
gerando em consequência
significativo aumento
de arrecadação da dívida
ativa municipal.
Câmara de Itaí aprova parecer do
TCE e rejeita contas de Thiago Michelin
A Câmara Municipal
de Itaí rejeitou por 5 x 4
as contas do ano de 2018
do ex-prefeito Thiago Mechelin
do Republicanos.
A analise das contas
ocorreu na última segunda-feira,
dia 08 de novembro,
após o Tribunal de
Contas do Estado de São
Paulo ter emitido um parecer
contrário a aprovação
das contas do exercício. O
ex-prefeito chegou a solicitar
reexame da decisão,
porém, sem sucesso.
Na decisão de fevereiro
de 2021, ao analisar o pedido
de reexame, o Ministério
Público de Contas,
se manifestou pelo desprovimento
do pedido mantendo
a decisão anterior,
sendo seguido pelo conselheiro-Substituto
Valdenir
Antonio Polizeli que também
entendeu que nada de
novo havia sido acrescentado
pela defesa.
Durante a sessão, o
vereador Luíz Fernando
Coutinho chegou a defender
o ex-prefeito alegando
que um “lapso” do
contador” teria ocasionado
a rejeição, mas que o
mesmo havia sido sanado
e que não houve dolo por
parte de Thiago Michelin.
Alegou ainda, que o
ex-prefeito havia feito
uma boa gestão ao deixar
a prefeitura com R$ 12
milhões em caixa.
No entanto, o voto do
vereador foi incapaz de
conquistar a maioria e os
vereadores Luís Fernando
Rotelli, Avelino Nicetto,
Marcelo Gesso, Ronaldo
Tatú e Maurício Padeiro
acompanharam o parecer do
TCE tornando Thiago Michellin
inelegível por 8 anos.
Já os vereadores, Afonso
Fogaça, Lauriane da Londra,
Luíz Fernando Coutinho
e Ronaldo Som votaram
para derrubar a decisão
do Tribunal de Contas.