Revista AMUSUH 2023

PL 2918/21
Um Projeto de Lei essencial
para o setor hidroelétrico do País
FOTO: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Conheça em detalhes o projeto de lei formulado pela
AMUSUH que objetiva corrigir a legislação do setor
hidroelétrico e garantir mais recursos financeiros para todos
os entes federados, principalmente para os municípios,
que poderão destinar o incremento em suas receitas para
aprimorar suas políticas públicas
PAULO CASTRO
(ASCOM/AMUSUH)
Desde o dia 23 de agosto de
2021, encontra-se protocolado
no Senado Federal, ainda sem
data de apreciação pelo plenário,
um dos mais importantes
projetos de lei para a realidade
da matriz hidroelétrica do
País: o PL 2918/2021, subscrito
pelo Senador Luis Carlos
Heinze (PP/RS). Elaborado pela
AMUSUH, após um longo e
detalhado estudo técnico referente
ao atual setor energético
hídrico brasileiro, o PL objetiva
modificar dispositivos legais
dos artigos 3º, 4º e 5º da Lei
7.990/1989, para propor uma
nova metodologia de cálculo
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