Revista AMUSUH 2023

RETROSPECTIVA
AMUSUH
FOTOS: AdobeStock
2020
Apoio vitorioso da AMUSUH
para o uso múltiplo dos lagos
Uma atuação decisiva da AMUSUH garantiu a promulgação
do Decreto 10.576/2020 (que desburocratizou
a legislação para a implementação da aquicultura
em águas da União) e da Lei 14.011/2020
(que dispensa a licitação para a implantação da
aquicultura nos reservatórios das usinas).
Participação na formulação do
novo Código Brasileiro de Energia Elétrica
A entidade também teve uma
atuação legislativa notável nos
debates do Congresso Nacional
referentes ao novo Código Brasileiro
de Energia Elétrica. A entidade
articula alianças políticas
para incluir no novo Código
uma legislação que solucione a
defasagem da CFURH.
Os desafios da
Reforma Tributária
Nos debates do Congresso Nacional referentes à
Reforma Tributária, a Associação também esteve
presente, principalmente para impedir que dispositivos
jurídicos da PEC 45 e da PEC 110 alterassem de
maneira negativa as receitas fiscais dos municípios.
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