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ASCENSÃO
Foto: Arquivo JRS
Como a reforma
do Código Civil
impacta o
mercado
segurador?
Fernanda Torres
redacao@jrscomunicacao.com.br
Nos corredores do mercado segurador,
as inovações legislativas
se tornam protagonistas em uma
fase de ascensão. Além do Projeto da
Lei de Seguros (PLC 29/2017) em tramitação
no Senado, surgiu agora a notícia
de que a Comissão de Atualização do
Código Civil, presidida pelo Min. Luis Salomão
do STJ, irá incluir em seus trabalhos
a modernização dos artigos de seguro
contidos no Código Civil.
Em relação a esse trabalho de atualização
do Código Civil, o advogado
Lucio Roca Bragança, sócio do Agrifoglio
Vianna Advogados diz que: “A necessidade
de atualização vem do fato,
que, em 2023 completaram-se 20 anos
de vigência do Código, sendo que a redação
originária do capítulo de seguros
remonta a 1972”.
Sobre os impactos que a aprovação
desta atualização pode provocar
no mercado segurador, o advogado
pontua o seguinte: “Toda alteração legislativa
gera um cenário de insegurança
jurídica, pois ninguém sabe como
será interpretada a nova lei. Calcula-se
que em 10 anos o prazo para estabilização
da jurisprudência. Até lá o Direito
fica muito difícil de contar com os predicados
de certeza e previsibilidade, pois
como se sabe ‘a lei é aquilo que o juiz
diz que é’”.
Ainda segundo o Dr. Lúcio, porém,
no caso específico desta atualização do
Código Civil, a incerteza não parece ser
tão grande: “O esboço da atualização
que eu vi é um texto muito equilibrado,
em que se encontram-se harmonizados
os interesses de segurados e seguradoras,
o que gera benefícios a todo o mercado
por estimular um desenvolvimento
sustentável. Além disso, a atualização
não se propõe a disciplinar o resseguro,
que é um contrato firmado entre
entes paritários. Já os efeitos negativos
de incerteza de uma nova lei, são minimizados
pelo fato de o esboço adotar
as interpretações jurisprudencialmente
consagradas atualmente vigentes sobre
o Código Civil, reduzindo o espaço para
entendimentos inovadores que resultem
em surpresas interpretativas”.
Diante deste cenário, o mercado
aguarda ansiosamente os desdobramentos
dessa reforma, ciente dos desafios
e oportunidades que ela pode trazer
para o setor segurador.
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