Revista Democracia, Direitos Humanos e Mediação de ... - Gajop

23neutralidade ideológico-política deveser rechaçada: é preciso pensar eatuar por meio de um compromissocom certos paradigmas, princípios evalores e com uma determinada luta.Essa opção de luta pela transformaçãoé uma das opções políticas que sepode escolher (ou não) em função deuma preliminar e determinada visãosocial de mundo. Ou seja, de umadeterminada forma de analisar aconjuntura, tendo como base ejustificativa uma utopiaemancipatória/libertária. 5 Também sepode optar por outra qualquer formade analisar a conjuntura, tendo comobase uma ideologia autoritária econservadora.Nessaperspectivatransformadora/emancipatória postaacima, isto é, de uma determinadavisão social de mundo, nossa reflexãoteórica e prática de ação (históricopolítica)deveria buscar, no atualmomento histórico, apoio na teoria oudoutrina jus-humanista, 6 paraconstruírem tanto uma teoria geral dosdireitos fundamentais e seu5 Utopia = o que não está aqui agora, aquiainda, mas que se está construindo comocenário possível, histórico, verossímil.6 Teoria ou Doutrina dos Direitos Humanos(multidimensional), também chamada naAmérica Latina e no Brasil particularmentede “doutrina da proteção integral” no campodos direitos infanto-adolescentes, como severá adiante.correspondente ordenamento jurídico 7quanto uma”política de garantia,promoção e proteção de direitoshumanos” (específica) em favor dacriança e do adolescente.Ali deverão ambos buscar(direito e política) seus paradigmasético-políticos, seus princípiosjurídicos, seus parâmetros, suasdiretrizes gerais, suas estratégias,seus objetivos, suas metas, seusprocessos/resultados/impactos, seusresponsáveis/parceiros, seus modelosde gestão e financiamento: toda umaformulação e um planejamento(estratégico situacional), elaborado apartir dessas questões preliminaresaqui postas – ou seja, uma políticaformulada e um plano elaborado nãocomo meros documentos técnicoburocráticos,mas como documentospolíticos.UM CONTEXTO SOCIAL MARCADOPELA SUBALTERNIZAÇÃO,PELAS DESIGUALDADES E PELADOMINAÇÃO ADULTOCÊNTRICAGeneralidades7 Ou seja, uma teoria ou doutrina jurídica(Ciência do Direito) somada a uma normativajurídica vigente (direito positivo ou dogmáticajurídica: leis, decretos, resoluções, portarias,NOB, instruções normativas, etc.).