ANEXO I ESPECIFICAÇÃO DETALHADA DO OBJETO

para consumo do produto congelado, Identificação do lote, código chave precedido da letra “L” oudata de fabricação, embalagem ou de prazo de validade e Informação Nutricional. Todas asinformações contidas na embalagem devem estar dispostas de forma clara e indeléveis e estarde acordo com a Resolução RDC Nº 259, de 20/09/2002 – ANVISA e Resoluções RDC 359 eRDC 360, de 23/12/2003 - ANVISA.As embalagens primárias de 100g deverão ser acondicionadas em saco plásticotransparente, resistente, fechado com capacidade de 1kg (10 sachês).Embalagem secundária: Reembalados em caixas de papelão reforçado, resistente à umidadedo produto congelado, com as abas superiores e inferiores vedadas com fita adesiva plastificada.Devem constar no mínimo as seguintes informações: Denominação de venda e Marcacomercial do produto, Identificação da origem: (nome/razão social) do fabricante ou produtor oufracionador ou titular (proprietário) da marca, endereço, país de origem e município, Peso Líquidoe Prazo de validade. Todas as informações contidas na embalagem devem estar dispostas deforma clara e indeléveis.e-mail para Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): mariangela.prado@sjc.sp.gov.br