Jornal Paraná Dezembro 2018

OPINIÃO
2018, o ano do RenovaBio
Com as atuais tecnologias, podemos ampliar a produção de biocombustíveis de baixíssima pegada de carbono
MIGUEL IVAN LACERDA
DE OLIVEIRA (*)
Ademanda por energia
sustentável e de baixa
pegada de carbono é
gigantesca. Não há dúvidas
quanto a este fato: o mundo
está disposto a pagar por
soluções que efetivamente contribuam
para a redução das
emissões de carbono. Por isso
acreditamos que é chegada a
hora de embalar este produto
nobre que os biocombustíveis já
entregam há anos: energia com
menor emissão de poluentes.
O RenovaBio existe precisamente
para ser o instrumento
que garantirá ao "cliente", leia-se
"sociedade interessada em reduzir
as emissões de GEE", que,
de fato, se estão reduzindo
emissões de gases de efeito estufa.
Por isso devemos ser capazes
de assegurar, sob todos
os critérios científicos possíveis,
que o RenovaBio entrega, de
fato, a redução da intensidade
de carbono na matriz energética.
Com a assinatura, em março de
2018, do decreto que regulamentou
a Lei nº 13.576/17, da
Política Nacional de Biocombustíveis
(RenovaBio), os próximos
passos para a implementação
do Programa incluem a regulação
do processo de certificação,
que cabe à Agência Nacional
de Petróleo (ANP), ao definir
o método de cálculo da nota
de eficiência energético-ambiental
- que, por sua vez, influenciará
na quantidade de créditos
de descarbonização
(CBios) que cada produtor de
biocombustíveis poderá emitir.
A nota de eficiência energéticoambiental
será calculada por
meio da RenovaCalc, ferramenta
desenvolvida por pesquisadores
especialistas em Avaliação
de Ciclo de Vida. Entre as instituições
envolvidas, estão: Empresa
Brasileira de Pesquisa
Agropecuária (Embrapa), Laboratório
Nacional de Ciência e
Tecnologia do Bioetanol (CTBE),
instituição vinculada ao CNPEM,
Universidade Estadual de Campinas
(Unicamp) e Agroicone.
Mas como o risco de aumento
do desmatamento será tratado
pelo RenovaBio? Os pesquisadores
levantaram uma série de
alternativas para consideração
da mudança de uso da terra,
tendo como base a literatura
científica, as políticas vigentes e
os diálogos com os atores do
setor produtivo e de certificação.
Após alguns meses de trabalho,
a proposta foi submetida à ANP
no último mês de março.
Basicamente, os produtores de
biocombustíveis terão de cumprir
três critérios de elegibilidade
para ingressar no programa e ter
direito aos CBios: Toda a produção
certificada deve ser oriunda
de área sem desmatamento
após a data de promulgação da
lei do RenovaBio (26 de dezembro
de 2017); Toda a área deve
estar em conformidade com o
Código Florestal, por meio da regularização
do Cadastro Ambiental
Rural (CAR); As áreas de
produção de cana e palma devem
estar em conformidade
com os zoneamentos agroecológicos
da cana-de-açúcar e da
palma-de-óleo, definidos pelos
A proposta é suficientemente
robusta para garantir segurança e
baixo risco de emissões de GEE e,
ao mesmo tempo, simples o
suficiente para ser implementada
Decretos Federais 6.961 e
7.172, respectivamente.
Essa escolha apresenta uma
série de vantagens quando
comparadas com alternativas
disponíveis. A principal delas é
a garantia ao cliente de que a expansão
dos biocombustíveis
não acarretará supressão de vegetação
nativa.
No caso do RenovaBio, o desafio
consiste em definir uma estratégia
que tenha reconhecido
potencial de mitigação de emissões
de GEE associadas a MUT,
baixo nível de complexidade
para implementação na primeira
fase do programa, baixos custos
de certificação para as unidades
produtoras, forte embasamento
técnico-científico, sinergia
com políticas e programas
de uso da terra em vigor no
Brasil e internacionais e capacidade
de cumprimento e assimilação
pelo setor produtivo. Além
disso, resguarda o programa de
críticas sobre a promoção da
competição entre alimentos e
combustíveis.
Em resumo, a proposta é suficientemente
robusta para garantir
segurança e baixo risco de
emissões de GEE devido à MUT
e, ao mesmo tempo, simples o
suficiente para ser implementada.
Ela torna o RenovaBio um
importante vetor para promoção
do uso sustentável da terra para
produção de biocombustíveis e
assegura a manutenção da posição
de destaque do Brasil na
promoção da agricultura e matriz
energética sustentáveis.
O ano de 2018 entrará para a
história dos biocombustíveis no
Brasil com seu reconhecimento
como instrumento eficaz para a
redução das emissões de gases
de efeito estufa. Estabelecemos
uma meta de redução da pegada
de carbono da nossa matriz
de combustíveis para o
período de 10 anos. De quebra,
será o ano em que o Brasil terá
oferecido ao mundo uma proposta
de combate às mudanças
climáticas por meio da utilização
crescente de biocombustíveis. A
realidade: com as atuais tecnologias,
podemos ampliar a produção
de biocombustíveis de
baixíssima pegada de carbono.
O sonho: ser capaz de produzir
bioenergia que sequestre carbono
da atmosfera!
(*) Economista, diretor de Biocombustíveis
do Ministério de Minas
e Energia. Texto publicado originalmente
na Revista Opiniões.
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