Equidad Fiscal en Brasil, Chile, Paraguay y Uruguay

O último passo adotado foi a inclusão da transferência não monetária relacionada ao política pública de
ensino fudamental e fundamental. Foi considerado o gasto médio declarado pelo Ministério da Educação
para o ano de 2003, o qual foi incluído na renda disponível mais transferências dos domicílios com filhos de 6
a 17 anos estudando em escola pública.
2.3 Os tipos de renda adotados
Ao final da adoção dos procedimentos descritos, foi consolidar possível dez tipos de renda (ver Quadro 2), os
quais encontram em total concordância com as orientações do Canberra Group (2001).
A renda de referência inicial é aquela resultante do exercício do trabalho, constituída pelos salários,
rendimentos do trabalho autônomo e pró labore. Como se verá mais a frente, o rendimento bruto do trabalho
respondia, em 2003, por mais de 60% do rendimento total monetário das famílias. Sobre este rendimento,
foram lançados o imposto de renda e as contribuições sociais, chegando-se ao rendimento líquido do
trabalho.
Sobre os dois tipos de rendimento do trabalho, foram lançados os rendimentos da previdência social,
aluguéis, de posse de ativos, da proteção social e de outras formas renda monetária captadas pela POF.
Este procedimento permitiu chegar ao rendimento total monetário, tanto bruto quanto líquido.
Sobre os rendimentos totais monetários de cada família foram lançadas as alíquotas médias de imposto
indireto, chegando aos rendimentos totais monetários depois dos impostos. Este tipo de rendimento é o que
apresenta maior potencial para comparações internacionais, pois é aquele que mais se aproxima das
recomendações feitas pelas instituições internacionais (Canberra Group, 2001; e ILO, 2003).
Dois outros tipos de rendimentos foram elaborados, tanto em termo bruto como líquido. Ambos tendo como
referência o rendimento do trabalho. Eles incluíram as transferências públicas monetárias, previdência e
proteção sociais, e a não monetária, no caso aquela derivada da política de educação. A referência na renda
do trabalho tem como razão sua centralidade na condição de vida das famílias e o potencial impacto que as
transferências públicas podem sobre tal condição gerar.
Quadro 2
Tipos de Renda
Rendimento Bruto do Trabalho
Rendimento Líquido do Trabalho
Rendimento Bruto Total Monetário
Rendimento Líquido Total Monetário
Rendimento Bruto Monetário Depois dos Impostos
Rendimento Líquido Monetário Depois dos Impostos
Rendimento Bruto do Trabalho mais Transferências Monetárias
Rendimento Bruto do Trabalho mais Transferências Totais
Rendimento Líquido do Trabalho mais Transferências Monetárias
Rendimento Líquido do Trabalho mais Transferências Totais
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