em destaque 40 digital do banco central. “Garanto que no dia em que tivermos uma moeda digital do banco central, será muito diferente de muitas outras coisas”, afirmou. Em fevereiro, a líder do FMI, Kristalina Georgieva, referia também, a propósito da necessidade de regulação urgente da criptoeconomia, que havia ainda muita confusão sobre dinheiro digital. “O primeiro objetivo do FMI é deixar claras as diferenças entre Moedas Digitais de Bancos Centrais, que são apoiadas pelo Estado, e as criptomoedas e stablecoins”. As primeiras têm “confiabilidade” e “espaço razoável na economia”, enquanto os criptoativos “são investimentos especulativos de alto risco, não são dinheiro.” As posições não espantam os players do ecossistema cripto, até porque desde sempre o sistema financeiro tradicional se tem mostrado contra este novo mercado. “O que temos assistido é a uma reação dos Estados ao desenvolvimento do ecossistema cripto”, avança Jorge Silva Martins, que salienta que são realidades distintas, que não se substituem e que vão coexistir. Para o advogado, “não há dois mundos separados. Têm de convergir. Mas vão convergir para termos o quê? O euro digital traz algo de completamente diferente daquilo de que falamos, quando falamos de criptomoedas (e, principalmente, de bitcoin): um modelo centralizado, que coloca inúmeras questões relacionadas, por exemplo, com a possibilidade de traceability das transações e dos seus autores, com a eventual possibilidade de estarmos perante dinheiro programável e, em paralelo, com um certo desincentivo à inovação por parte dos bancos no que se refere aos serviços de pagamentos a disponibilizar aos seus clientes. Além disso, na minha opinião, a pergunta central está ainda por responder: que problema vem, efetivamente, o euro digital resolver ?”. A realidade é que, tal como noutras geografias estão a ser criadas moedas digitais de bancos centrais, também na Europa está em marcha o processo para criar o euro digital. O BCE arrancou com o projeto em 2020 e está agora na fase de investigação, a estudar as suas características. Até final do ano, o Conselho de Governadores deverá aprovar esta fase, entrando-se depois numa terceira, de realização, para se criarem as condições tecnológicas para a emissão do euro digital. Espera-se que em 2025 já se possa arrancar em concreto. Uma das preocupações é manter o papel dos bancos centrais enquanto âncora dos sistemas de pagamentos Para o administrador do Banco de Portugal, uma das preocupações com o euro digital, face ao declínio da utilização da moeda física, e perante o surgimento muito rápido de moedas digitais privadas, é “manter o papel dos bancos centrais enquanto âncora dos sistemas de pagamentos”. É que hoje, embora as notas sejam a âncora do sistema de pagamentos, o que se utiliza são sistemas de pagamentos dos bancos e das marcas internacionais, sendo cada vez maior a dependência da Europa das grandes empresas tecnológicas norte-americanas e dos sistemas de pagamentos chineses. Entre as gigantes globais de sistemas de pagamentos, três são dos EUA (Mastercard, Visa e PayPal) e duas são chinesas (Alipay e UnionPay). As cinco são responsáveis por mais de dois terços das transações de pagamentos com cartão na Europa. Com o euro digital, que “será disponibilizado ao público em geral, incluindo empresas, para ser utilizado nos pagamentos no retalho, cria-se “um sistema de pagamentos eletrónico único na Europa, coisa que hoje não existe. Será isento de risco e vai coexistir com soluções de pagamentos privadas”, garante o representante do banco central. A ideia é ainda de “contribuir para a autonomia estratégica e a eficiência económica da Europa. Hoje, não temos verdadeiramente uma marca de pagamentos europeia, nem sequer temos um sistema de pagamentos integrado, que seja incluído em todas as soluções que os bancos oferecem para pagamentos”. Hélder Rosalino não tem dúvidas de que será “um projeto importante para os bancos centrais, as autoridades monetárias e os Estados. Os bancos centrais, que têm funções essenciais para o funcionamento da economia, desde a definição e implementação da política monetária até à garantia da estabilidade financeira, têm de ter a capacidade de manter um papel na emissão monetária. Se não o tiverem, as funções ficam esvaziadas. A principal razão pela qual os bancos centrais estão a desenvolver os seus projetos é porque querem preservar o seu papel nas políticas económicas que estão sob a sua responsabilidade, além de simplificar, com uma solução única e universal, ao invés de se lidar com vários sistemas de pagamento”.•
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