PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA “VARIG”, S.A ... - Acvar

− FIP-Créditos Classe II: a ser criado pelos titulares de créditos com garantia real,
que desejarem converter seus créditos em participação nas próprias Companhias
em Recuperação;
− FIP-Créditos Classe III: a ser criado pelos titulares de créditos quirografários,
com privilégio geral e com privilégio especial, que desejarem converter seus crédi-
tos em participação nas próprias Companhias em Recuperação.
Os FIPs-Créditos serão criados para realizar a conversão de créditos ou recursos con-
tra as Companhias em Recuperação em participação no controle destas mesmas Com-
panhias, mediante subscrição de cotas do FIP-Controle, que, a seu turno, utilizará seu
poder de controle sobre as Companhias em Recuperação para aprovar aumento de ca-
pital através do qual serão convertidos os citados créditos ou recursos em ações das
Companhias em Recuperação. O FIP-Controle, assim, será inicialmente integrado pela
FRB-Par e pelos FIPs-Créditos.
5.1 Formação dos FIPs-Créditos
Os credores integrantes de cada uma das Classes I, II e III que assim desejarem, adota-
rão, no prazo máximo de até 30 dias a contar da aprovação deste Plano em Assem-
bléia-geral de credores, todas as medidas necessárias à constituição dos FIPs-
Créditos, na forma da regulamentação em vigor, expedida pela CVM, e à formaliza-
ção da transferência da propriedade dos créditos ou recursos detidos contra as Compa-
nhias em Recuperação.
Aprovado este Plano, os representantes dos credores de cada uma das três Classes
previstas na LRJ, que desejarem converter seus créditos em participação nas próprias
Companhias em Recuperação, firmarão, em caráter irrevogável e irretratável, “Com-
promisso de Investimento”, na forma exigida pela Instrução CVM n° 391/03, median-
te o qual se comprometerão a subscrever cotas dos respectivos FIPs-Créditos.
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