A Receita Federal do Brasil e a prevenção à lavagem de dinheiro e ...
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Secretaria da <strong>Receita</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> – 4º Prêmio Schöntag – 2005<br />
A<strong>de</strong>quação <strong>do</strong> trabalho aos critérios <strong>de</strong> julgamento<br />
Não é possível calcular, nem mesmo estimar, a relação custo<br />
versus benefício da implementação <strong>de</strong>ssa proposta, até porque to<strong>do</strong>s<br />
os benefícios passíveis <strong>de</strong> serem obti<strong>do</strong>s são <strong>de</strong> natureza intangível.<br />
Não se tem, por exemplo, como saber o quanto <strong>de</strong> <strong>lavagem</strong> <strong>de</strong> <strong>dinheiro</strong><br />
po<strong>de</strong>rá ser evita<strong>do</strong> em razão <strong>do</strong> sistema proposto.<br />
Consi<strong>de</strong>ran<strong>do</strong> que a proposta aqui <strong>de</strong>scrita leva em conta a criação<br />
<strong>de</strong> uma nova função a ser implementada em todas as áreas da <strong>Receita</strong><br />
<strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> <strong>do</strong> <strong>Brasil</strong>, sobretu<strong>do</strong> na Coor<strong>de</strong>nação-Geral <strong>de</strong> Pesquisa e Investigação,<br />
não há o que se falar sobre aumento <strong>de</strong> produtivida<strong>de</strong>.<br />
O crescimento profissional <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res da RFB seria incontestável,<br />
a começar com a capacitação que receberiam relativamente ao<br />
tema <strong>lavagem</strong> <strong>de</strong> <strong>dinheiro</strong> e ao financiamento <strong>do</strong> terrorismo, formação<br />
esta que não se resumiria <strong>à</strong> transferência <strong>de</strong> informações teóricas<br />
acerca <strong>do</strong> tema, mas <strong>de</strong>talharia também as tipologias utilizadas pelos<br />
lava<strong>do</strong>res <strong>de</strong> <strong>dinheiro</strong>, voltadas especificamente para a área <strong>de</strong> atuação<br />
<strong>de</strong> cada servi<strong>do</strong>r. Para os servi<strong>do</strong>res da Copei, a valorização seria ainda<br />
maior, pois ficariam incumbi<strong>do</strong>s <strong>de</strong> realizar a análise das comunicações<br />
<strong>de</strong> operações suspeitas feitas pelas diversas áreas da RFB, isso sem<br />
contar a melhora na imagem <strong>do</strong>s servi<strong>do</strong>res da <strong>Receita</strong> <strong>Fe<strong>de</strong>ral</strong> perante<br />
as <strong>de</strong>mais instituições governamentais e a toda a socieda<strong>de</strong>.<br />
Vale ressaltar que o presente sistema <strong>de</strong> trabalho, em sen<strong>do</strong> implementa<strong>do</strong>,<br />
irá impactar positivamente os objetivos gerais <strong>do</strong> Programa<br />
<strong>de</strong> Trabalho da RFB, a seguir cita<strong>do</strong>s:<br />
224<br />
• promover a integração da RFB com órgãos <strong>de</strong> Esta<strong>do</strong> e organismos<br />
nacionais e internacionais;<br />
• intensificar a atuação da RFB no combate ao crime organiza<strong>do</strong>;<br />
• fortalecer a imagem institucional da RFB;<br />
• implementar gestão <strong>de</strong> excelência na RFB.<br />
Indiretamente, esse sistema <strong>de</strong> trabalho também po<strong>de</strong>ria contribuir<br />
para a otimização <strong>do</strong>s controles da RFB, auxilian<strong>do</strong> no cumprimento da<br />
função social <strong>do</strong>s tributos e seu reflexo na cidadania, uma vez que ten<strong>de</strong>-