O círculo da paz - AMB

ÓRGÃO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS BRASILEIROS - AMB ANO XV NÚMERO 74 BRASÍLIA, JULHO A AGOSTO DE 2004
J O R N A L D O
MAGISTRADO
O círculo da paz
Comunidades intencionais ao redor do mundo superam conflitos com base no
diálogo, na solidariedade e na confiança
CORREIOS

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Presidente
Cláudio Baldino Maciel – Ajuris (RS)
Secretário-geral
Guinther Spode – Ajuris (RS)
Secretário-geral adjunto
Alexandre Aronne de Abreu – Ajuris (RS
Diretor-tesoureiro
Ronaldo Adi Castro da Silva – Ajuris (RS)
Assessores:
Nelo Ricardo Presser – Ajuris (RS)
Ricardo Gehling – Amatra IV (RS)
Vice-presidentes
Cláudio Augusto Montalvão das Neves – Amepa (PA)
Guilherme Newton do Monte Pinto – Amam (RN)
Heraldo de Oliveira Silva – Apamagis (MG)
Joaquim Herculano Rodrigues – Amagis (MG)
Jorge Wagih Massad – Amapar (PR)
Luiz Gonzaga Mendes Marques – Amamsul (MS)
Roberto Lemos dos Santos Filho – Ajufesp (SP)
Sônia Maria Amaral Fernandes Ribeiro – Amma (MA)
Thiago Ribas Filho – Amaerj (RJ)
Irno Ilmar Resler – Amatra XII (SC)
José Nascimento – Amatra I (RJ)
Coordenador da Justiça Estadual
Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço – AMC (SC)
Coordenador da Justiça Federal
José Paulo Baltazar Júnior – Justiça Federal (RS)
Coordenador da Justiça do Trabalho
Eneida Cornel - (Amatra IX)
Coordenador da Justiça Militar
Carlos Augusto C. de Moraes Rego – Amajum (DF)
Coordenador dos Aposentados
Catarina Dalla Costa – Amatra IV (RJ)
Conselho Fiscal
João Pinheiro de Souza – Amab (BA)
Jomar Ricardo Saunders Fernandes – Amazon (AM)
Wellington da Costa Citty – Amages (ES)
J O R N A L D O
MAGISTRADO
É uma publicação da Diretoria de Comunicação Social da AMB
Edição
Assessoria de Comunicação da AMB – Warner Bento Filho
Tel: 61 328 0247
e-mail: imprensa@amb.com.br
Colaboraram nesta edição
Antonio Matiello, Letícia Capobianco, Rossana Alves, Taís
Mendes, Vasconcelo Quadros, Lourenço Flores, Davi Brasil
Simões Pires e Graça Ramos
Diagramação
TDA Desenho & Arte • www.tdabrasil.com.br
Capa
Encontro na comunidade de Finhorn, na Escócia,
onde o calor humano combate o
frio e quebra o gelo das relações humanas
Tiragem
16 mil
As matérias assinadas são de responsabilidade dos seus autores.
A reprodução é permitida desde que citada a fonte.
Prezados colegas:
U
ma sociedade democrática não supõe necessariamente a ausência de conflitos. Mas é impossível conseguir a paz onde
falta democracia. A oportunidade para que todos se manifestem livremente é a base para a paz. Estes dois conceitos
– paz e democracia – permeiam esta edição do Jornal do Magistrado. A começar pelo exemplo do juiz Marco Villas
Boas, que transformou o exercício da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins numa experiência profundamente
democrática, onde não só os juízes são ouvidos, mas também a comunidade é convidada a participar de decisões relativas,
por exemplo, à aplicação do orçamento.
E participação é também a palavra-chave para entender como as comunidades intencionais no Brasil e ao redor do
mundo conseguem resolver seus conflitos com base no diálogo e no entendimento, como mostra a matéria de capa desta
edição. Esta é mais uma reportagem da série que desenvolvemos sobre como se faz justiça na ausência do Estado.
A preocupação com a paz está presente também na reportagem que preparamos sobre a aplicação de penas
alternativas – algo que ganha importância num País onde as prisões são escolas para o crime e para a violência.
Outro exemplo de que paz e democracia andam de mãos dadas vem da atuação do juiz Jânio de Souza Machado,
de Santa Catarina. O magistrado encerrou recentemente o período de dois anos e meio em que atuou como juiz agrário
itinerante – uma experiência única e pioneira no País. Instalado o conflito, Jânio não toma qualquer decisão em relação à
posse da terra e à solução do impasse sem antes ouvir não só proprietários e ocupantes, mas também representantes de
movimentos sociais, autoridades e a comunidade. Como resultado deste esforço, a palavra violência foi banida dos conflitos
agrários em Santa Catarina.
E ainda temos, nesta edição, reportagem que mostra como outro tipo de democracia – a democracia econômica
– pode contribuir também para diminuir os índices de violência na sociedade. Modelos de economia solidária como as redes
de troca têm permitido que grupos de excluídos passem a integrar o processo de consumo.
Temos, enfim, uma série de experiências que nos convidam a refletir e a contribuir para um país mais justo, mais
solidário, mais democrático. E em paz. Boa leitura e até breve.
Especiais
Seções
Moedas sociais resgatam excluídos
Cláudio Baldino Maciel
Presidente
Penas alternativas funcionam melhor Página 6
Comunidades alternativas vivem e fazem a paz
Perfil:
Marco Villas Boas
Memória:
Raymundo Faoro
Estante:
O dia em que Getúlio matou Allende, de Flávio Tavares Página 13
Sessão Especial:
O mundo perde Marlon Brando
Entrevista:
Jânio de Souza Machado
Arte:
Os segredos do baiano João Gilberto
Artigo:
Josias Menescal
JORNAL DO MAGISTRADO
Página 14
Página 20
Página 4
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MARÇO A ABRIL DE 2004
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P e r f i l
“Democracia
é básico”
O desembargador Marco
Villas Boas, presidente
do Tribunal de Justiça
do Tocantins, inova na
administração judiciária com
modernidade, competência
e, principalmente, profundo
senso democrático.
Por Warner Bento Filho
primeira vista, o desembargador Marco Villas Boas, presidente do Tribunal de Justiça
Àdo Tocantins, parece uma pessoa calma. E ele realmente é uma pessoa calma. Seus
gestos tranqüilos dão a impressão de que, se replicados por 24 horas, não conseguirão
concretizar muita coisa. Mas talvez o dia dele tenha mais de 24 horas. Com toda a
paciência, ele consegue cumprir – e muito bem – com as suas obrigações como presidente
do tribunal. E ainda encontra tempo (e espírito) para, em frente ao cavalete, pintar a óleo
belas e também tranqüilas paisagens de seu Estado. Nas horas vagas, dedica-se a escrever
não só livros jurídicos (já publicou três), mas também poemas e textos sobre a história do
Tocantins - o que lhe rendeu uma cadeira na Academia Tocantinense de Letras – e ainda,
religioso, separa umas horinhas para trabalhar por sua Igreja. É pouco? Pois ele ainda é visto
como um pai dedicado.
Imagina-se que este homem não tem sono nem cansaço e talvez seja isso mesmo, já
que pelo menos uma das pessoas que trabalha com ele no Tribunal costuma receber mensagens
no celular às três ou quatro horas da manhã com orientações sobre o trabalho a ser
feito depois que o sol raiar.
Talvez ajude a conhecer a personalidade de Marco Anthony Steveson Villas Boas a
informação de que ele é mineiro de Uberaba, onde nasceu dia 22 de maio de 1962. E que,
como bom mineiro, trabalhe em silêncio, discretamente. Mas não ficou muito tempo em
Minas. O pacato Marco não costuma gastar muito tempo no mesmo endereço. Em seus 42
anos de vida, já mudou de cidade pelo menos sete vezes. Em 1968, a família foi de Uberaba
para Formosa, em Goiás. Nove anos depois, volta para a cidade, para fazer o colegial. Em
1980, ingressa na Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro, mas termina o curso em Brasília,
na Faculdade de Direito do Distrito Federal (Ceub), em 1986. Então passou a advogar
em Goiás e no DF, até 1989, quando prestou concurso para a magistratura no recém-criado
estado do Tocantins e começou uma nova vida. Iniciou a carreira em Dianópolis. Três anos
depois, estava em Colméia e no ano seguinte, em Porto Nacional, já na Comarca de 3ª
Entrância. Foi eleito juiz corregedor em quatro oportunidades. Em 1994, foi escolhido para
compor o Tribunal Regional Eleitoral. Em 1996, é removido por merecimento para o Juizado
Especial Criminal da Comarca de Palmas, o primeiro a ser implantado no Tocantins. No
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mesmo ano, é escolhido para exercer o cargo de juiz eleitoral da 29ª Zona, em Palmas, e
em 1998 passa a ser juiz membro do Tribunal Regional Eleitoral. Em 2001 é promovido, por
merecimento, a desembargador. No ano seguinte é eleito presidente da Corte.
Uma carreira rápida, que fez de Marco Villas Boas não apenas um jovem desembargador,
mas um jovem presidente de tribunal. Sua pouca idade impressiona os colegas,
acostumados a presidentes de cabelos brancos. O juiz Mozart Valadares Pires, presidente
da Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco (Amepe), conheceu-o no Recife.
“Mas você é muito jovem!”, surpreendeu-se Mozart. “É que o Estado é jovem”, respondeulhe
o Desembargador.
Mudança
M a r c o V i l l a s B o a s
Mineiro de Uberaba, Marco Villas Boas trabalha em silêncio, mas intensamente. Colaboradores seus costumam
Experiente, embora jovem, inquieto e ao mesmo tempo paciente, Marco Villas Boas
chegou à Presidência do Tribunal com determinação e vontade de mudar. Não apenas a
burocracia, mas sim mudar conceitos, princípios. E acabou inaugurando uma nova maneira
de administrar que serve de exemplo para todo o País.
A passagem pelas diversas comarcas do Estado tinha lhe dado a experiência necessária
para intuir as principais demandas, os principais problemas do judiciário no Estado e o que
precisava ser feito para vencê-los. Mas em lugar de impor qualquer decisão, chamou todos
a opinarem. E aqui está a grande inovação trazida por Villas Boas. Simples como costumam
ser as boas idéias.
O princípio da democracia se tornou a principal marca da administração do Desembargador.
Seja para planejar o futuro da Justiça no Estado, seja para definir o orçamento, seja
para montar uma rede de computadores, todos são ouvidos.
Logo no começo de seu mandato, formou uma comissão de juízes que percorreu
todas as 45 comarcas do Tocantins, em 139 municípios, ouvindo juízes, servidores e a
comunidade. As informações recolhidas conformaram uma verdadeira radiografia do Poder
Judiciário no estado e serviram de base para a formação da proposta orçamentária e do
Plano Plurianual.

eceber mensagens pelo telefone em plena madrugada
O diretor-geral do TJ do Tocantins, Jonas Demóstene Barros, participou do processo.
“Muitas vezes nós simplesmente nos limitávamos a ouvir críticas, e críticas severas”, conta.
“As reclamações mais freqüentes eram a morosidade e a acessibilidade à Justiça. Fomos verificar
as causas e vimos que as duas questões estavam relacionadas com falta de estrutura, de
equipamentos de informática e de capacitação dos servidores”, diz.
Cogumelo atômico
Foto: AMB
No Tocantins, com apenas 15 anos de emancipação, ainda há muito por construir. Enquanto
fazia parte do estado de Goiás, a região teve, segundo Villas Boas, no máximo seis juízes.
Logo que o Estado foi criado, havia sete desembargadores e quatro juízes de primeiro grau. Os
primeiros anos de emancipação sugaram os recursos para obras de infra-estrutura, abertura de
estradas e a própria construção da capital, Palmas. A Belém-Brasília era a única rodovia asfaltada
em todo o Estado. Em quinze anos, foram construídos quatro mil quilômetros de asfalto.
“A gente sabia que estava chegando em Palmas por causa da grande nuvem de poeira
que havia permanentemente sobre a cidade, como um cogumelo atômico”, conta Villas
Boas. A necessidade de grandes empreendimentos deixou poucos recursos para o Judiciário
e até hoje as deficiências são grandes. “Nem máquina de escrever o Judiciário tinha”, lembra
o Desembargador. É claro que as deficiências detectadas pelo diagnóstico feito pela comissão
não poderiam ser superadas em apenas dois anos e, por isso, o Presidente recomendou a
elaboração de um projeto de plano judiciário para dez anos.
Um dos envolvidos neste trabalho, o desembargador Rafael Barbosa da Silva, surpreende-se
com o resultado. “Houve uma participação muito grande dos magistrados. Se não
fosse um processo democrático, não teríamos o sucesso que tivemos”, avalia.
Além de mandar representantes para o interior, a fim de ouvir magistrados e a comunidade,
o desembargador encontra tempo para viajar ele próprio às comarcas, numa
espécie de prestação de contas, às vezes com a participação da OAB e do Ministério Público.
São oportunidades que ele usa não só para falar do trabalho que vem desenvolvendo, mas
também para mais uma vez discutir as deficiências do sistema e ouvir a comunidade.
Modernização
Além do senso democrático e da competência administrativa, Villas Boas também impressiona
pelo esforço de modernização do Judiciário. A Justiça do Tocantins está interligada
online por um sistema de intranet. Todas as comarcas estão interligadas com o Tribunal de
Justiça, o que permitiu a unificação dos bancos de dados. Hoje, é possível consultar qualquer
processo, em qualquer instância, pela internet, a partir da adaptação de um sistema
de acompanhamento processual cedido pelo Tribunal de Justiça do Ceará. “Nesse projeto
também estiveram envolvidos os juízes de primeiro grau, opinando sobre a arquitetura da
rede e apresentando sugestões para as adequações do sistema”, conta Villas Boas.
“Sempre entendi que é interessante ouvir o que as pessoas têm a dizer. A crítica é
sempre bem-vinda, mesmo sendo destrutiva, porque ajuda a melhorar o trabalho. A falta de
diálogo é responsável por grande parte dos problemas. A instituição da democracia é básica
para o perfeito funcionamento do estado, em todos os poderes”, diz.
A página do tribunal na internet foi indicada pelo jornal Folha De S. Paulo como o
melhor site institucional da região Norte no ano passado. Lá é possível encontrar, além de
notícias, jurisprudência e informações sobre os desembargadores, todos os demonstrativos
fiscais, como balanços financeiros, balanços orçamentários, patrimoniais e outros.
A modernização também passa pela formação e treinamento de magistrados e servidores.
A partir de um convênio com a Universidade do Tocantins, começa agora em agosto
uma série de cursos à distância para qualificação do pessoal do interior. A mesma parceria
permitiu, também, a criação de um curso superior de técnico jurídico, que será oferecido a
todos os servidores do Poder Judiciário que tenham o segundo grau completo. “É preciso
pensar numa administração duradoura”, diz o desembargador.
Sendo democrático, dando espaço para que todos se expressem, em lugar de enfraquecer-se
o presidente do TJ-TO ganha força e admiração: “ele não tem empregados nem
colaboradores. O que ele tem são seguidores”, diz o diretor-geral do TJ, amigo e admirador
confesso do chefe. “Ele é a prova de que a administração pública no Brasil é viável. É possível
fazer muito com pouco ou quase nada. Basta empenho e comprometimento da equipe”,
elogia Demóstene. “Ele é um bom administrador, uma pessoa dinâmica e interessada”, resume
o desembargador Rafael.
Este dinâmico e interessado presidente de tribunal ainda guarda outras particularidades:
primeiro, desenvolveu uma boa relação com as associações de juízes, o que permite
que o tribunal e as entidades desenvolvam trabalhos conjuntos com bons resultados. “Ele
sempre nos ouve e nos chama a participar. Temos ótimo relacionamento com o Tribunal”,
testemunha a presidente da Associação de Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto),
Ângela Prudente.
Segundo, não nomeou nenhum parente para cargos no Tribunal. “O critério é a competência”,
avisa o desembargador. “Não que meus parentes sejam incompetentes, mas eles
estão em Uberaba e é bom que continuem por lá”, completa.
Foto: divulgação
O presidente do TJ-TO em reunião: “sempre entendi que é importante ouvir o que as pessoas têm a dizer”
JORNAL DO MAGISTRADO
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E s p e c i a l
Os presídios brasileiros, além de custarem caro ao bolso do contribuinte, estão superlotados e não oferecem condições dignas aos internos
Alternativa ao fracasso
As penas alternativas, embora apresentem melhores índices de recuperação,
com baixa reincidência e custem muito menos aos cofres públicos, são pouco
utilizadas no Brasil. Mas a realidade vem mudando
Vinte anos após a inclusão das penas alternativas na legislação brasileira, o País ainda dá
os primeiros passos para implementá-las de fato. Em 2003, de acordo o Ministério
da Justiça, 33 mil pessoas foram beneficiadas com penas restritivas de direito, o que
corresponde a apenas 11% da população carcerária brasileira. Poderiam ser muito mais
os apenados a cumprirem suas sentenças fora de prisões, dizem os especialistas. No
Reino Unido, por exemplo, onde a política de encarceramento vem sendo substituída pela
aplicação progressiva de penas não-privativas de liberdade, este índice chega a 80%.
O quadro, no entanto, vem melhorando no Brasil. Segundo o Censo Penitenciário
de 1995, eram aplicadas no País na época cerca de 2% de substitutivos penais em relação
à pena privativa de liberdade. De acordo com o Departamento Penitenciário Nacional
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
(Depen), naquele ano, para uma população carcerária de 126.169 presos, apenas 2.524
beneficiários receberam penas ou medidas alternativas. “É por isso que o avanço dos últimos
anos, ainda que insuficiente, é muito importante”, diz Deniz Mizne, diretor executivo do
Instituto Sou da Paz, uma organização não-governamental que trabalha para a redução da
violência no Brasil.
Recuperação
Foto: Agência Estado
Por Gisele Teixeira
Há um consenso entre os especialistas, de que as possibilidades de recuperação de
quem cometeu um delito considerado leve são comprovadamente muito maiores quando

o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa
reincidir são menores - em torno de 12%, contra o índice de 80% das prisões brasileiras.
Outro fator positivo é que, embora a aplicação de penas e medidas alternativas,
de acordo com a legislação vigente, não represente um “esvaziamento” dos presídios,
impede o agravamento da superpopulação carcerária. O que não é pouco. De acordo
com o Ministério da Justiça, o Brasil tem atualmente déficit de 100 mil vagas nos
presídios. O governo gasta mais de US$ 1,5 bilhão por ano para manter a população
carcerária do País, sendo que o custo mensal da manutenção do preso é, em média
de R$ 680, ao passo que a aplicação de uma pena alternativa gira em torno de R$ 70
por mês.
Para ajudar a alavancar este processo, o país possui hoje uma rede de
unidades conveniadas com o Ministério da Justiça. São as 37 Centrais de Apoio e
Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), organizadas em 25 estados.
Também colaboram neste esforço cinco varas de execução especializadas: em Fortaleza,
Recife, Porto Alegre, Salvador e Belém.
Regras de Tóquio
Márcio Thomaz Bastos:
“Esperamos que em pouco
tempo, pelo menos nas
capitais, tenhamos uma vara
especializada que possa
acompanhar com atenção o
cumprimento da pena.”
A gerente da Central Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa),
Heloísa Adário, conta que esta estrutura começou a ser organizada no Brasil a partir da
elaboração das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não-
Privativas de Liberdade, as chamadas Regras de Tóquio. Elas foram recomendadas pela
ONU, em 1990, com a finalidade de se instituírem meios mais eficazes de melhoria na
prevenção da criminalidade e no tratamento dos delinqüentes.
Depois, a Lei nº 9.099, de 1995, e a Lei nº 10.259, de 2001, que instituíram os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal e Estadual, respectivamente,
abriram uma importante via alternativa de reparação consensual do danos resultantes da
infração. Além destas, também é considerada importante a Lei nº 9.714, de 1998, que
ampliou consideravelmente o âmbito de aplicação das penas alternativas, alcançando os
condenados a até quatro anos de prisão (excluindo os condenados por crimes violentos)
e instituindo dez sanções restritivas em substituição à pena de prisão. A criação da Cenapa,
em 2000, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, fechou o elo necessário para que as
penas começassem a ser mais aplicadas.
Mas ainda é preciso vencer alguns entraves. Entre eles, ampliar a divulgação dos
tipos de penas e criar condições para que elas sejam realmente cumpridas. Durante
a Conferência Internacional de Penas e Medidas Alternativas, realizada em maio, em
Brasília, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se comprometeu a estimular
este processo que, segundo ele, “é fruto de uma concepção mais humanista, custa
menos ao Estado e tem baixa reincidência criminal”. Ele destaca que a mudança do
panorama se dará pela divulgação dos resultados positivos obtidos por essa via.
Desconhecimento
Foto: Elza Fiúza
Mas é preciso também vencer o desconhecimento que ainda existe por parte da
sociedade e da mídia. De acordo com o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio
Grande do Norte, “o Brasil tem uma cultura de prisão como sinônimo de pena”. Segundo
ele, ainda persiste a imagem de que quem cometeu um crime tem como única alternativa
ir para o cárcere. “Caso contrário, houve impunidade”, diz.
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E s p e c i a l
Foto: Divulgação
Para a diretora executiva do Instituto Brasileiro de Execução Penal, Márcia de
Alencar, essa impressão é enganosa. Segundo ela, as penas alternativas “punem melhor
e hierarquizam o grau de sanção diante da tipologia do crime, gerando coerência na
administração do sistema da justiça criminal”. Márcia destaca que a ação criminosa de alta
periculosidade guarda outra lógica dentro do campo da criminalidade. “Dessa forma, o
Estado e a sociedade não podem oferecer a mesma resposta penal”, conclui.
A Secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, destaca que o comodismo das
instituições, que caíram na facilidade das cestas básicas no início deste processo, deu às
vítimas, durante um bom tempo, “a sensação de que saiu muito barato”. Segundo ela,
se a pessoa tem recursos, o pagamento de uma cesta básica, por exemplo, não vai surtir
nenhum efeito. Caso o condenado não tenha dinheiro, vai penalizar toda a família. Hoje, o
quadro começa a mudar. Do total da população carcerária condenada a penas alternativas
em 2003, 70% prestaram serviços à comunidade, sendo que os demais receberam
como pena a prestação pecuniária, seguida de penas de limitação de fim de semana e
multa. Atualmente, a legislação oferta aos aplicadores da lei dez modalidades possíveis de
penas fora dos estabelecimentos prisionais. Elas incluem, além das já citadas, proibição de
exercício de cargo público e perda de bens, entre outras.
Varas especializadas
Para ampliar a aplicação deste tipo de pena no Brasil, o Governo Federal quer
estimular que tribunais estaduais criem, em todas as unidades da federação, varas de
execução especializadas em penas alternativas. “Esperamos que em pouco tempo, pelo
menos nas capitais, tenhamos uma vara especializada que possa acompanhar com atenção o
cumprimento da pena”, diz Thomaz Bastos.
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Haroldo Coreia Lima:
“A disseminação passa
pela instalação das varas,
prioriatariamente nas
capitais e cidades com maior
densidade demográfica.”
Esta é uma medida fundamental para a ampliação da aplicação das penas alternativas,
segundo o juiz Haroldo Correia de Oliveira Máximo, titular da Vara Especializada de
Execução de Penas Alternativas de Fortaleza (CE), a primeira do Brasil, criada em
novembro de 1998. “A disseminação passa pela instalação das varas, prioritariamente nas
capitais e cidades com maior densidade demográfica”, diz. O juiz informa que antes da
criação da vara especializada em Fortaleza, a aplicação de penas alternativas oscilava em
torno de 5% do número de sentenças condenatórias transitadas em julgado. “Atualmente,
é de 25%, sem incluir medidas alternativas como o Sursis e a suspensão condicional do
processo”, informa.
Máximo ressalta que a meta prioritária deste tipo de pena é a ressocialização
daqueles que transgrediram regras sociais. Em sua opinião, as alternativas penais
são uma forma de garantir a reinserção do condenado à sociedade, humanizar o
cumprimento da pena e atribuir a ela uma finalidade social. Ele destaca ainda o
baixo índice de reincidência. Para o juiz, isso se deve ao trabalho de uma equipe
multidisciplinar composta por profissionais de psicologia, assistência social e direito.
E ao acompanhamento do cumprimento da pena. “Em Fortaleza, a Vara mantém
convênio com 150 instituições que recebem 500 condenados que prestam serviços
nesses locais”, explicou.
Formação
Entre os programas desenvolvidos estão projetos de qualificação para o trabalho,
tratamento de saúde mental e dependência química e projetos de escolarização – segundo
dados nacionais, de 2003, 40,6% dos apenados possuem apenas o ensino fundamental
incompleto. “Em Fortaleza, oito turmas já concluíram cursos de formação profissional,

como bombeiro hidrosanitário e eletricista, o equivalente a 30%, em média, do total de
sentenciados a partir de 2001”, informa Máximo.
Outro bom exemplo vem da Ceapa de Minas Gerais. Em 2003, foram atendidos
1.223 beneficiários de penas e medidas alternativas nos municípios de Contagem, Ribeirão
das Neves e Juiz de Fora. Em sua maioria, do sexo masculino, solteiros e com escolaridade
de nível fundamental. Desse total, 69,1% prestaram serviços à comunidade, 15,3%
receberam pena de prestação pecuniária e 14,0% de cesta básica. Naquele estado, o
trabalho de monitoramento das penas é encarado como uma política de prevenção à
criminalidade, e não exclusivamente como meio de execução penal.
As Centrais de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas vêm
cumprindo um papel importante na estruturação do sistema, e enquanto não se implementam
mais varas especializadas. Elas são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das
penas. “A eficácia e o sucesso de uma intervenção dependem diretamente da fiscalização”, diz
o juiz estadual Henaldo Silva Moreira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Inovação
Deniz Mizne: “O Brasil
precisa de um trabalho de
monitoramento e fiscalização da
aplicação e também de melhoria
e capacitação de entidade
que recebem os apenados.”
Também do Distrito Federal, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual,
Fabiana Costa Oliveira Barreto, traz outras boas notícias. Ela destaca que a modalidade
conseguiu reduzir o tempo e os custos do julgamento de um processo em relação à
Justiça comum. “São dois anos, contra nove a dez anos da Justiça comum”, compara.
Segundo Fabiana, isso acontece porque houve uma inovação e desburocratização do
Termo Circunstanciado; instituiu-se o mecanismo da transação penal e, ainda, possibilitouse
a concentração da aplicação e da execução da pena em uma mesma pessoa. “Isso sem
macular as garantias dos envolvidos”, completa.
A promotora informa que, em pesquisa realizada com beneficiários de penas
alternativas no Distrito Federal, 78% dos entrevistados disseram não se sentir pressionados
a receber uma pena alternativa. A maioria – 75% - achou correta a atitude da Justiça. “Os
25% restantes apresentaram resposta negativa porque alegaram não ter cometido nenhum
delito”, explica. Além disso, 62% acharam que tiveram oportunidade de defesa.
Estes resultados positivos aumentam a responsabilidade do envolvidos daqui para
frente. Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz ainda falta uma série de ações para
que o processo decole. Ele enumera, em primeiro lugar, uma maior conscientização dos
juízes sobre a aplicação, as possibilidades e a importância dessas penas. “Além disso, o Brasil
necessita de um trabalho de monitoramento e de fiscalização da aplicação e também de
melhoria e capacitação das entidades que recebem os apenados”, acrescenta Mizne.
Por último, destaca que o papel da sociedade civil, das ongs e dos institutos de pesquisa,
por exemplo, ainda é muito sub-utilizado. “Esta questão ainda é vista como sendo apenas da
Justiça”, declara. Desde o ano passado, a Sou da Paz tem estudado esse tema para elaborar
um projeto de intervenção sobre penas alternativas e uma campanha de conscientização e
estímulo para que elas sejam aplicadas. “É um processo em construção”, acrescenta.
Perfil
Foto: Cacalo Garrastazu
O perfil do beneficiário de penas e medidas alternativas no Brasil, segundo o Ministério
da Justiça, é o mesmo da população das prisões: 65% deles têm de 18 a 35 anos, são
predominantemente do sexo masculino (87%), 70% têm ensino fundamental e cerca de
50% cometeram crime contra o patrimônio. Em 2003, os principais delitos foram furto
(20,2%), porte ilegal de arma (16,2 %), lesão corporal culposa (16,1%) e uso indevido de
entorpecentes (14,4%).
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M e m ó r i a
Um brasileiro: Raymundo Faoro
Um enfisema pulmonar levou, há um ano, um dos maiores juristas brasileiros, que denunciou torturas a presos
políticos na ditadura militar e liderou a luta pela anistia. Ferrenho defensor das liberdades individuais, Raymundo
E
m maio passado completou um ano que o Brasil perdeu Raymundo Faoro, um de
seus filhos mais cultos, que muito lutou para restabelecer a democracia no país, abatida
pelo golpe militar de 1964.
Mais conhecido por seu livro “Os Donos do Poder”, escrito em 1958, o jurista e
acadêmico foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 1977, para
onde entrara seis anos antes, como representante de seu estado natal, o Rio Grande do
Sul. Aqueles eram tempos difíceis, para o país e os advogados. Os Atos Institucionais ainda
estavam em vigor, boatos de torturas de presos políticos se confirmavam a todo o momento,
e o habeas corpus era uma figura jurídica negada pelo regime militar.
Faoro tomou posse na OAB em 1º de abril de 1978, mesmo dia em que o então
presidente da República, general Ernesto Geisel, fechou o Congresso e editou o Pacote de
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
Faoro morreu querendo ser lembrado apenas como “seu Raymundo”.
Por Ângela Regina Cunha
Abril, criando os senadores “biônicos” e praticamente garantindo a vitória do candidato do
regime militar na eleição indireta. Com Faoro na presidência, a OAB, ao lado da Associação
Brasileira de Imprensa (ABI) e da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), tornou-se
uma instituição combativa e influente. Nos dois anos de sua gestão, Faoro deu ao
cargo uma dimensão única e, à entidade, um peso político que permaneceria ainda algum
tempo após o restabelecimento da democracia.
Em 1978, a VII Conferência Nacional dos Advogados aprovou a Declaração de
Curitiba, de repúdio ao estado de exceção vigente no país, pedindo a revogação dos atos
institucionais e a anistia ampla, geral e irrestrita. Durante a Conferência, o presidente Geisel
comunicou, através de senador Petrônio Portela e do representante da presidência da República,
ministro Rafael Mayer, que seria decretada a anistia.
Foto: Agência Estado

Na gestão de Faoro (1977-1979), o Conselho Federal da OAB ainda se pronunciaria,
através de parecer do conselheiro Sepúlveda Pertence, sobre o projeto de lei da anistia,
concluindo que a proposta do Governo era um mero indulto coletivo e que, enquanto subsistissem
a Lei de Segurança Nacional e a comunidade de informações (representada pelo
temido SNI), não haveria espaço para o regime democrático pleno. A anistia só foi aprovada
pelo presidente Figueiredo, em agosto de 1979, depois da forte pressão da sociedade.
Numa época em que os partidos políticos tinham participação limitada nas grandes
decisões nacionais, o advogado Faoro lutava na oposição e transformou a OAB num instrumento
real de diálogo, que atuava sem submissão aos militares.
“Seu êxito à frente da OAB deve-se não ao fato de ele ter sido um grande jurista, mas
sim porque, como um cientista político, ele soube, num momento difícil para o país, conduzir
negociações com figuras da ditadura sem jamais perder a dignidade”, lembra o advogado
Hélio Saboya, ex-presidente da OAB-RJ e colega de Faoro na Procuradoria do Estado do
Rio de Janeiro.
Através de Petrônio Portela, um hábil negociador, Faoro foi recebido pelo presidente
Geisel. Uma história contada na época ganhou tons de verdade ao longo dos anos.
Segundo ela, Geisel teria perguntado ao presidente da OAB o que poderia fazer pela
abertura política e sinalizar para a sociedade civil essa disposição. “Restabeleça o habeas
corpus”, disse-lhe Faoro.
Geisel duvidou que aquilo pudesse ter reflexo na vida política do país e no dia-a-dia
do cidadão brasileiro. Mas, antes de entregar o cargo a seu sucessor, o general João Baptista
Figueiredo, enviou ao Congresso emenda abolindo o AI-5 e restabelecendo o habeas corpus.
Faoro conseguira convencer o general presidente da importância daquele instrumento
jurídico que, restabelecido, permitiu aos advogados localizar presos e acabar com a tortura
nos cárceres políticos.
“Não sei como ele e o Portella se aproximaram, mas os dois passaram a agir juntos,
sem submissão. A OAB era um canal de diálogo, já que os partidos políticos não existiam
na prática. E Faoro sozinho valia por toda a oposição”, conta Saboya.
Nascido em 27 de abril de 1925, em Vacaria (RS), filho de agricultores, Raymundo
Faoro mudou-se em 1930 com a família para Caçador (SC), onde fez o curso secundário
no Colégio Aurora. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul e, em 1951, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde passou a advogar. Em 1963,
passou no difícil concurso para a Procuradoria do então Estado da Guanabara. Casouse
com Pompéia, com quem teve três filhos, Angela, Antônio e André, que lhe deram
sete netos.
Desde muito jovem colaborou com a imprensa. Em 1947, ajudou a fundar no
Rio Grande do Sul a revista “Quixote”. Colaborou com diversos jornais e revistas do
Sul, Rio e São Paulo. Seus últimos artigos foram para a revista “Carta Capital”, do amigo
Mino Carta. Apesar do permanente contato com a imprensa, Faoro não procurava
agradar a ninguém.
“Ele conquistava as pessoas, como conquistou o respeito da imprensa”, diz Saboya.
O advogado carioca conta que, só uma vez, a relação dos dois quase ficou estremecida.
Foi quando Saboya deu um parecer na Procuradoria de Serviços Públicos com o qual
Faoro não concordou.
“Soube que ele ficou furioso. Fui até ele e disse: “não vai ficar zangado comigo só por
causa de uma frase infeliz”. Saboya temia perder o amigo de mesa de papo e uísque nos
fins de tarde depois do expediente na Procuradoria. “Lá, ele relaxava e contava casos do
Rio Grande do Sul. Faoro era bravo com todo mundo, mas morria de medo da Pompéia,
mulher dele”, relembra Saboya.
O amigo conta ainda que Faoro sempre resistiu à idéia de entrar para a Academia Brasileira
de Letras, apesar da consagração de “Os Donos do Poder”, livro que mereceu uma
segunda edição em 1975, revista e ampliada de 271 para 766 páginas pelo próprio autor, e
sucessivas reedições.
Como imortal, Faoro só foi duas vezes à Academia: uma, no dia da eleição, outra,
no dia da posse. Mas, desde sua eleição, por unanimidade, em novembro de 2001, para
a cadeira 6, antes ocupada por Barbosa Lima Sobrinho, ele resolveu aparecer em algumas
das reuniões das terças-feiras quando contava histórias saborosas e reafirmava suas posições
sempre duras, segundo o então presidente da ABL, Alberto Costa e Silva.
“Ele não gostava de se gabar das lutas políticas. Sua grande importância foi como intérprete
dos processos de formação do Brasil e do comportamento de nossas elites nesses
processos”, disse Costa e Silva no velório de Faoro, no salão nobre da Academia.
“Ele não se valorizou indo para a Academia, a ABL é que se valorizou com sua entrada”,
analisa Saboya.
Em 1989, Raymundo Faoro foi convidado pelo PT para ser o candidato a vice-presidente
na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Recusou, mas durante toda a sua vida apoiou
o ex-operário e líder sindical, ao lado de quem subiu nos palanques no ABC paulista nas
greves dos metalúrgicos e campanhas pela anistia e eleições diretas. Admirador do PT e
eleitor confesso do atual presidente da República nas quatro últimas eleições para a presidência,
Faoro, no entanto, nunca se filiou a nenhum partido. Justificou-se, numa entrevista
ao jornal O Globo, a última à imprensa, uma semana antes de sua posse na ABL:
“Os intelectuais não podem ter limitações partidárias ou de classe. Há de haver na
sociedade um grupo de pessoas que se reserva o direito da crítica, seja quem for o governante,
amigo ou inimigo”.
Em 1992, assinou a pedido do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a
petição de impeachment do então presidente Fernando Collor.
Fez oposição a algumas idéias políticas e, principalmente, à política econômica do
governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Foram oito anos de estagnação, de
injustiça social, de concentração de renda, de aumento da violência”, disse ele em 2002,
quando defendeu a participação do Estado na economia e atacou as elites: “O melhor
governo não é o mais ausente, é aquele que protege os interesses nacionais, abre o mercado
interno. O Estado tem de ser capaz de proteger todos os cidadãos e não só aqueles
sujeitos que o servem”.
Ele via a eleição de Lula como um teste para a República que, na sua opinião, nunca
deu oportunidade a quem veio de baixo, o que aconteceu no Império.
“No Império, que era aristocrático, muitos homens do povo chegaram alto, como
Machado de Assis, que tinha menos instrução do que Lula. Mas a República não teve lugar
para seus intelectuais, seus homens do povo e seus artistas”.
Para o amigo Saboya, Faoro era um democrata e um liberal no que dizia respeito à
defesa das liberdades, mas, do ponto de vista político e econômico, era de esquerda.
“Ele era contra a implosão do Estado. Achava que a máquina do Estado era importante
e não podia ficar sujeita aos interesses privados, muito menos aos interesses externos”,
explicou Saboya.
Mesmo entre os amigos mais próximos, Faoro era econômico nas palavras. Dava
opiniões firmes, consistentes, nunca palpites sobre todos os assuntos.
“Para mim, a palavra que melhor define o Faoro é paradoxal. Seu conceito e sua fama
não compatibilizavam com o tipo de ação dele”, diz Saboya.
Faoro gostava de Direito e de Política. Tinha rara erudição e deu à presidência da OAB
uma importância que a entidade não tinha, voltada que era para os advogados e as lides jurídicas.
Mas teve coragem de defender o habeas corpus, um recurso poderoso para os advogados,
quando nem todos viam a importância desse instrumento. Atribui-se a ele a criação, nos
anos 70, da expressão “sociedade civil”, para diferenciar o povo dos militares então no poder.
Nacionalista, lembrou em seu discurso de posse na ABL a luta de seu antecessor.
“Reconstruído teoricamente por Barbosa Lima Sobrinho, o mais autêntico nacionalismo
brasileiro enxotou a xenofobia, o chauvinismo e a patriotada. Não há exemplo de país que
tenha se desenvolvido sem domínio de sua economia interna e sem nacionalismo. Essa
tese era cara a Barbosa Lima”. E, sempre profético, previa: “Vai se retomar no mundo essa
discussão do nacionalismo”.
Personalidade única, um teórico do Direito, Faoro morreu no dia 15 de maio de
2003 num hospital de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. No enterro, o ministro
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos foi emblemático ao classifica-lo. “Era um profeta”.
Mas ele sempre disse que preferia ser lembrado como o chamava sua empregada: “Seu
Raymundo.”
JORNAL DO MAGISTRADO
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M e m ó r i a
O ABC de um
Ensaísta, intelectual, historiador, cientista político, jurista, advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro, as múltiplas facetas de um homem rigoroso consigo
mesmo e com os outros podem ser conferidas em algumas das definições que Raymundo Faoro deixou ao longo da vida em entrevistas, discursos, artigos na
imprensa e defesas.
Academia “Mudei muito em relação à Academia. Não existe instituição que dê tanto para a cultura como a Academia. É claro que gente que
deveria estar lá não está. Mas acho que o País mudou na Academia”.
Anistia “A anistia não elimina a origem que a suscitou. O arbítrio não se apaga com a anistia, mas com sua eliminação pela instauração do
direito nas relações entre os homens”.
Arbítrio “O problema continuará se, concedida a anistia, o arbítrio perdurar, não passando de remédio transitório para males crônicos, como
pouco mudou com as 10 anistias de Franco” .
Democracia “Unicamente por meio da democracia e seu aparelhamento institucional é que os interesses individuais se transmutam em interesses
nacionais. E só por meio dela impede-se que os interesses nacionais sejam dominados pelos interesses particulares” (Discurso na 7ª
Conferência da OAB, abril de 1978)
Exercício da profissão “O advogado não pode ser confundido com quem defende, seja subversivo ou não”. (Em 1978, por ocasião do seqüestro, em
Porto Alegre, do casal de uruguaios Lílian e Universindo Diaz, pela Polícia Federal)
Habeas corpus “O habeas corpus é mais do que uma forma processual: ele se integra aos costumes, à maneira de sentir e viver da comunidade.
Abolido o habeas corpus, a prepotência torna-se incontrastável, sem que a detenha a civilização e o controle espontâneo da sociedade”.
(Julho de 1977)
Liberdade “A liberdade só se torna efetiva com a liberação do medo – como proclama a Declaração Universal dos Direitos do Homem. Nela
se articulam os direitos humanos, que são o ponto final do Estado de Direito”. (Julho de 1977)
Pena de morte “Um absurdo, não resolve nada. E o que é que a polícia faz na favela ou com os ex-contribuintes dela para que não revelem nada?
Mata. E isso tem resolvido alguma coisa?”
Poder “O poder se alarga na legitimidade, determinável na participação mais ampla, não a participação seletiva que só a força mantém, a
força armada de sanções unicamente repressivas”. (1978)
Revolução (ou golpe?) “A de 1964 quis ser uma revolução, ao lado de 1889 e de 1930. Apropriou-se, e nisso se distanciou de outras intervenções, do
poder constituinte”.
Sociedade civil “A sociedade civil sempre foi, no Brasil, controlada e sufocada pela sociedade política”.
Intelectual
Terrorismo “À sombra do terrorismo, que é moralmente inaceitável, criou-se coisa pior que o próprio, o antiterrorismo. Todas as liberdades
do cidadão que pisa nos Estados Unidos estão suprimidas, os cidadãos americanos suspeitos ficam incomunicáveis, sem direito a
advogado. O momento é gravíssimo porque distinguir violência política do terrorismo é muito difícil. Não existe uma definição legal
de terrorismo. (Sobre os EUA pós 11 de setembro de 2001).
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO

E s t a n t e
O poder de cuecas
Flávio Ilha
Talvez o momento mais pungente da vida contemporânea brasileira tenha sido mesmo o suicídio de Vargas, naquela manhã de
24 de outubro de 1954. Pela comoção pública, pelo desfecho trágico. Talvez. O fato é que vivemos, na nossa turbulenta história
recente, de golpe em golpe, de supetão em supetão.
Em síntese, é essa a matéria-prima do livro de Flávio Tavares – O dia em que Getúlio matou Allende (Record, 333 páginas, R$
41): crises. Elas acompanham o jornalista (ou vice-versa) desde que, aos 20 anos, ele foi eleito presidente da União Estadual de
Estudantes (UEE) gaúcha e começou, por dever de ofício, a se relacionar com o poder. E com os “empoleirados” no poder, na feliz
idéia que resume sua impressão sobre essa gente: em geral manhosos, espertos, donos de um carisma indispensável à construção
de personagens arraigadas ao ritual mágico da política.
Sim, porque não estamos diante de um romance (ainda que as páginas se sucedam com o gosto e a intimidade de uma boa
novela). Tavares lida com fatos, com coisas reais que presenciou e viveu. Getúlio, por exemplo: “Fazia tudo por imagens. Chegava,
deixava uma impressão, a impressão de fazer alguma coisa, mas em verdade talvez fosse só a imagem de fazer alguma coisa. O
interlocutor é que se convencia de que ele fizera algo com seu poder onisciente”. A personalidade política do ditador-presidente
revela-se como se estivéssemos diante de um painel ficcional das fraquezas e das grandezas humanas.
É exemplar, portanto, a linha de abordagem que se faz do poder e dos poderosos no livro. De Jânio: “Tudo nele era mutante, como
se houvesse sido gerado e parido pelo imponderável”. De JK: “O gênio da aparência, do sorriso itinerante e da simpatia (...)”. Sem
ser historiador, Tavares constrói um painel humano de nossa história. Com a diferença, sobre os acadêmicos, de que testemunhou
cada pedaço daqueles dias (com exceção de uma ou outra história, narrada por terceiros e checada pelo repórter).
Com Jango, o autor exercita até mesmo um certo sarcasmo. Ao se espalhar a notícia da renúncia de Jânio em plena viagem à China
comunista, o então vice-presidente é apanhado de cuecas na porta do apartamento do hotel onde estava hospedada uma parte da
delegação brasileira, que já retornava. Era madrugada em Cingapura, a missão oficial já se encerrara e Jango decidira terminar seu
périplo pelo Oriente em alto estilo. O difícil, no episódio, foi convencer a garota malaia que dormia com ele de que o fato de Jango
ter sido entronizado presidente da República não a transformava em primeira-dama do Brasil. “Foi a primeira e árdua tarefa do novo governo em cuecas, antes ainda dos difíceis obstáculos
das horas seguintes”, resume Tavares. Em outras palavras, uma espécie de suicídio político.
As 264 páginas da primeira parte do livro abordam momentos fundamentais da nossa história recente dessa forma: o poder na intimidade de comuns mortais. Com a liturgia do cargo, é
verdade, mas com as trapalhadas, as indecisões e até os acasos da vida cotidiana. Uma verdadeira tragicomédia tupiniquim.
Na segunda parte, Tavares apresenta textos construídos a partir do encontro com algumas das personalidades com quem cruzou na sua agitada vida de repórter mundo afora (Frida Kahlo,
De Gaulle, Guevara...). Mais uma vez, a vocação narrativa é fluente. Destaque para o encontro com o comandante Che, em 1961, numa conferência da OEA em Punta del Este (Uruguai).
Numa analogia anatômica (e antológica) sobre a importância dos pés para um combatente, Tavares traça a trajetória do guerrilheiro até seu desfecho na Bolívia com um turbilhão de metáforas
e personagens.
Tudo isso em dez singelas páginas. Coisa de profissional.
FOGO PÁLIDO
Vladimir Nabokov
Companhia das Letras
304 páginas, R$ 42,50
Muito conhecido pelo seu clássico da perversão Lolita, o russo Vladimir Nabokov escreveu
coisas muito melhores. Fogo Pálido, por exemplo. Fascinante relato sobre a análise
literária de um poema fictício escrito em 999 linhas, lançado em 1962, o romance (escrito
originalmente em inglês) havia sido publicado no Brasil numa edição do Círculo do Livro dos
anos 80. Ganha, agora, uma versão mais audaciosa, com tradução de Jório Dauster e Sérgio
Duarte. Considerada pelos críticos a obra mais importante – e assombrosa – de Nabokov,
Fogo Pálido mistura trama policial e delírio poético à característica linguagem irreverente do
autor. Entre seus alvos, a falta de imaginação justamente da crítica literária, da qual ele foi um
dos expoentes nas décadas de 60 e 70.
A DIVINA COMÉDIA DA FAMA Xico Sá
Editora Objetiva
240 páginas, R$ 32,90
O pernambucano Xico Sá se inspira na estrutura de um clássico da literatura universal – a
Divina Comédia, de Dante – para explorar os novos artifícios da roda da fama. Os ciclos
do purgatório, do paraíso e do inferno, por onde circulam obrigatoriamente os modernos
candidatos à fama, são desvendados aqui com humor e sarcasmo. Do paraíso da fama ao
purgatório do anonimato, A Divina Comédia da Fama explora todas as artimanhas dessa
nova fogueira das vaidades e de seus personagens ávidos em conquistar seu espaço no
panteão da glória.
CONTINHOS GALANTES Dalton Trevisan
Editora L&PM
112 páginas, preço a definir
Continhos Galantes reúne 12 dos melhores contos de Dalton Trevisan, considerado o
melhor contista brasileiro vivo. Selecionados pelo próprio autor, estas narrativas curtas foram
originalmente publicadas em outros livros, mas se encontravam fora das livrarias. Para esta
edição, Trevisan fez algumas alterações e correções de texto, tornando os contos ainda mais
pungentes e enxutos.
O SOM E A FÚRIA Willian Faulkner
Editora Cosac & Naify
336 páginas, R$ 53
Obra-prima de Willian Faulkner, O Som e a Fúria marca o início da chamada segunda fase da
carreira do autor – depois de uma crise provocada pela renúncia de seu terceiro romance
– e ganha edição caprichada com tradução de Paulo Henriques Britto e apresentação de
Rubens Figueiredo. O ambiente da escritura complexa de Faulkner é o sul dos Estados
Unidos, escravocrata e derrotado na Guerra da Secessão, e narra a agonia de uma família da
velha aristocracia entre os dias 2 de julho de 1910 e 8 de abril de 1928.
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S é r i e
Uma chance à paz
Por Warner Bento Filho
A expressão “viver em paz” não é só um clichê para quem vive em comunidades
intencionais como as ecovilas ao redor do mundo. Fazer a paz e vivê-la é como uma
obsessão entre as pessoas destes lugares. O que não quer dizer que elas não conheçam
conflitos e disputas. Eles existem. Mas estas comunidades desenvolveram diferentes maneiras
de encara-los, onde o diálogo e o entendimento desempenham papel fundamental.
Comunidades intencionais acompanham praticamente toda a história da humanidade,
com os mais diversos propósitos. Em território brasileiro, as primeiras experiências talvez
tenham sido as dos jesuítas nos Sete Povos das Missões, no Rio Grande do Sul, ainda no
século XVII. Este tipo de assentamento ganhou importância no mundo a partir da revolução
industrial, no século XVIII, que em pouco tempo transformou cidades como Londres em
lugares inabitáveis. O fechamento das propriedades rurais na Europa, na transição do
feudalismo para o capitalismo, expulsou da terra milhares de camponeses, que se refugiaram
nas cidades, conformando o enorme exército que alimentou o grande salto da produção
industrial. Não havia moradias nem escolas nem salários nem saneamento nem hospitais
para atender a toda a população que procurou abrigo nas cidades. Pensadores que depois
ficaram conhecidos como os socialistas utópicos buscavam então alternativas sustentáveis
Na terceira reportagem da série sobre justiça não
estatal, o Jornal do Magistrado mostra como se
resolvem conflitos em comunidades intencionais.
Elas experimentam modelos de vida mais libertários e
Comunidade de Tamera: laboratório para a criação de uma cultura de paz no mundo
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resolvem suas questões na base do diálogo
para os assentamentos urbanos. Caso do britânico Ebenezer Howard, autor das “Cidades-
Jardins do Futuro”, um projeto de assentamento que reunia vantagens da vida no campo
com as facilidades da cidade, conceito que depois foi assimilado pelo mercado imobiliário
inclusive no Brasil - em São Paulo são famosos os bairros-jardins, inspirados em Howard.
A própria Brasília incorpora em seu projeto a idéia da “cidade-parque”, como reconhece o
próprio autor do projeto urbano da cidade, o arquiteto Lúcio Costa.
A mesma geração contestatária dos anos 60, do movimento hippie, do maio de 68
e de woodstock, deu novo impulso às comunidades “alternativas”. Hoje, as comunidades
intencionais têm essa cultura entre suas referências. Algumas das comunidades criadas naquela
época persistem até hoje. Mas novos valores foram incluídos nas comunidades intencionais,
entre eles o conceito de sustentabilidade não apenas ambiental, mas também econômica,
social, espiritual. Enfim, nas diversas dimensões do ser humano e da sua relação a Natureza e
o mundo. Estas comunidades, mais comuns nos Estados Unidos e na Europa, começam a se
firmar também no Brasil. Levantamento da organização “Intentional Communities” registra
431 comunidades pelo mundo afora, a maior parte nos Estados Unidos.
Algumas delas especializaram-se em mediação de conflitos, como a comunidade
de Lebensgarten, na Alemanha. A comunidade foi construída sobre uma antiga fábrica de
munição que serviu à ditadura de Hitler. Era um lugar para onde ninguém queria ir, e por
isso as terras valiam pouquíssimo. Hoje é uma comunidade que desenvolve tecnologias
sustentáveis e exporta metodologias para mediação de conflitos. Eles desenvolveram também
um caminhão movido a energia solar, que circula dentro da comunidade. Um dos principais
problemas que enfrentam é o silêncio. O motor elétrico do caminhão não faz barulho e, por
esse motivo, passaram a acontecer pequenos atropelamentos (o caminhão anda devagar).
Agora, eles consideram a possibilidade de equipar o caminhão com um sino.
Uma das mais tradicionais comunidades deste tipo no mundo está na Escócia,
a Findhorn. A comunidade tem mais de 40 anos e conta com população entre 500 e
600 pessoas. Nasceu em 1962, num antigo lixão. Com muito trabalho, a comunidade
mudou a cara do lugar. O solo foi praticamente construído de novo, com o uso intenso de
compostagem. Uma terra que não tinha nada além de substâncias tóxicas, hoje produz seis
vezes mais do que a comunidade é capaz de consumir. O lugar ficou famoso por produzir
repolhos de até 20 quilos.
May East é uma brasileira que mora há anos em Findhorn. A casa dela é um antigo
barril de uísque descartado por uma fábrica. Ela conta que qualquer decisão na comunidade

Findhorn, na Escócia, desenvolve métodos para tornar o diálogo mais “produtivo” O Ipec, em Goiás: mosaico de experiências desenvolvidas em comunidades de diversos países
envolve muita conversa. Às vezes até demais: em certa ocasião, a discussão em torno da cor
do carpete a ser instalado em uma casa coletiva durou mais de dois anos.
Da mesma maneira, os conflitos e disputas também são resolvidos com muita
conversa. Mas até para conversar é preciso se educar e, como fizeram com a terra,
eles desenvolveram alguns métodos para tornar a conversa mais “produtiva”. “Para nos
comunicarmos existem dois movimentos: falar e ouvir. Mas na maior parte do tempo as
pessoas tendem a fazer uma comunicação defensiva”, diz May. Ela conta que faz parte da
mitologia dos quakers a história de que Deus, quando criou o mundo, escreveu num papel
a palavra “verdade”. Desde então, cada criança que nasce recebe um pedacinho daquele
papel. Por isso, todas as pessoas carregam uma verdade, que é um pedaço da grande
verdade. Por este motivo, todas as vozes merecem ser ouvidas.
Ao longo dos mais de 40 anos de experiência, a comunidade de Findhorn já
experimentou diversas “fórmulas” para a resolução de conflitos. “Antes, chamávamos
pessoas não envolvidas no conflito
para ajudar a resolvê-lo. Depois
percebemos que ninguém resolve
conflito de ninguém. A solução não
pode vir de fora. Então, passamos
para outro momento, o de facilitação
de conflito. Mais recentemente,
percebemos que a forma com que
se observa a realidade é a forma que
a realidade se apresenta. O nome
que se dá à realidade é a maneira
como o problema se apresenta. Se
eu me apresento como facilitadora
de conflito, fica claro que alguém vai
perder. Então agora a gente fala de
May East: “ninguém resolve conflito de outro” facilitação de diferenças”, explica May.
A resolução de conflitos em Findhorn em geral obedece a algumas instâncias de
discussão. Se o problema é entre duas pessoas, o primeiro passo seria a tentativa de
solução dos problemas entre as partes, sem recorrer a terceiros. Caso as duas pessoas
encontrem dificuldades para chegar a um acordo, chamam uma terceira pessoa. Se ainda
assim não houver solução, o caso é levado para dois grupos. Normalmente as pessoas
estão ligadas a grupos de profissões, por exemplo. Se a diferença é entre uma jardineira
e um cozinheiro, então são chamados todos os cozinheiros e todos os jardineiros para
ajudar a resolver o problema. Se ainda assim o problema persistir, apela-se para os Peace
Makers (fazedores da paz), uma espécie de conselho de anciãos, formado por um grupo
de 5 a 7 pessoas entre os mais antigos da comunidade. Esse estágio, porém, embora
previsto nas regras da comunidade, raramente foi usado. Um morador mais antigo,
que está há 36 anos em Findhorn, se lembra de ter visto apenas uma ou duas questões
chegarem lá.
Findhorn e a maioria das comunidades trabalham também com base no consenso
na hora de tomar decisões. Diferentemente da democracia formal, o consenso admite três
posições: os participantes podem apoiar, ficar de lado ou bloquear. A primeira não supõe um
apoio incondicional a uma proposta, mas uma aceitação no sentido de continuar discutindo
e evoluindo em determinado sentido. Ficar de lado é como pedir um pouco mais de tempo
para afunilar a discussão. É a alternativa para quem ainda não se sente pronto para decidir.
Finalmente, bloquear determinada proposta é a posição mais radical e é adotada por alguém
que não vê possibilidade de reconciliação. Alguém que adote esta posição será chamado
para ajudar a desenhar uma nova proposta.
Mas esta alternativa é outra que existe para não ser usada, na maioria dos casos. Em
Findhorn, segundo May, raramente alguém bloqueia uma proposta. Os problemas em geral
são detectados numa fase de supervisão, uma espécie de checagem periódica entre os
grupos e as pessoas para identificar pontos de tensão. “É como um trabalho de assepsia, feita
por um facilitador em cada grupo, no sentido de manter a comunicação aberta, evitando que
se chegue ao conflito”, explica May.
É claro, porém, que as pessoas terão oportunidades de bloquear propostas, mas se
isso começa a se tornar comum para alguém é sinal de que há algo errado. “Se você está
bloqueando muito, pode ser que você esteja no lugar errado”, avalia a brasileira.
Em outra comunidade, a de Tamera, em Portugal, as pessoas sequer conseguem
falar sobre como são tratados os casos de conflitos graves, porque elas simplesmente
não se lembram de ter havido um. Os integrantes de Tamera pretendem, com seu
trabalho, transformar a comunidade em um “biótopo de cura”. Eles promovem
encontros, cursos, seminários e oficinas durante todo o ano para centenas de visitantes.
O objetivo é montar um modelo para uma cultura da paz no mundo. E não é só
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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S é r i e
O estilo Findhorn: casas de barril de uísque e muita conversa
discurso. Neste momento, trabalham para ajudar na pacificação entre israelenses e
palestinos. Todos os anos, a comunidade recebe grupos de palestinos e israelenses para
oficinas, num esforço para ajudá-los a descobrir maneiras para que possam viver juntos.
Um segundo passo será montar aldeias de paz em Israel e na Palestina, com base na
experiência acumulada pelas oficinas. A comunidade já tem 26 anos. Atualmente, vivem
e trabalham em Tamera cerca de 80 pessoas. O projeto da comunidade prevê a inclusão
de “algumas centenas” de pessoas que “convivam segundo os princípios da cooperação
não-violenta, em harmonia com todas as demais criaturas e estabeleçam uma base para
o trabalho pela paz global”
Em Tamera, a preferência é que
os conflitos não sejam tratados apenas
entre duas pessoas, mas diretamente
no grupo, que eles chamam de
“fórum”. Estes fóruns, grupos que
têm entre 15 e 30 pessoas, se
reúnem diariamente para discutir os
mais diversos assuntos. E é para lá que
os conflitos e disputas também devem
ser levados. “Entre duas pessoas,
normalmente reage-se muito rápido.
Acaba por tornar-se impossível
perceber o outro”, avalia Amelie
Weimar, que vive na comunidade
desde 1991. “Sem o fórum, a
Amelie: à procura do aspecto universal
dos conflitos individuais
comunidade não teria sobrevivido às
muitas crises interiores e exteriores”,
avalia. Para os habitantes de Tamera, os relacionamentos humanos devem estar embasados
na transparência da relação, o que gera a confiança necessária entre os integrantes.
A experiência em Tamera mostrou que em geral os conflitos que aparecem no grupo
não são temas individuais, mas comuns à humanidade e históricos. “A estrutura dos conflitos
acaba por ser sempre muito parecida. Tentamos mostrá-los no fórum de tal forma que o
aspecto universal se torne mais visível nele”, diz Amelie.
Outro aprendizado feito pela comunidade é que a maioria dos conflitos tem origem
de ordem sentimental. “Quase todos temos nossas maiores feridas na área do amor
e muitas vezes devemos isso à infância: desapontamento, medo de perda, de não ser
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entendido, solidão, ser enganado, violência psíquica e corporal. Muitas vezes os mecanismos
de sobrevivência ou proteção da alma, que montamos nesta idade, caracterizam consciente
ou inconscientemente todo o nosso comportamento adulto”, avalia Amelie.
Há pouco tempo a comunidade elaborou um estatuto, com regras básicas para o
convívio. Se alguém infringe estas regras, será convidado a falar sobre isso no fórum. “Não
há uma condenação implícita, mas o desejo de conhecer e entender o que aconteceu. Se
a pessoa se arrepende, será perdoada”, diz Amelie. Este princípio, no entanto, vale para
infrações leves. Ela não sabe o que aconteceria numa infração mais grave, porque isto
nunca aconteceu na comunidade e
sequer está previsto em suas regras.
“A pessoa poderia ser excluída de
determinados encontros ou poderia
ser afastada da comunidade durante
um tempo”, especula outra integrante
da comunidade, Meike Muller. Amelie
Weimar faz parte da comunidade
desde 1991 e não lembra de nada mais
grave envolvendo seus membros.
Quando determinado assunto
não é resolvido no fórum, forma-se
outro círculo, ampliado – às vezes com
todos os membros da comunidade – e
fazem-se novas discussões, até que se
chegue a um ponto comum.
Meike Muller: em paz em Tamera
Mas da mesma maneira que em Findhorn, não há muita divergência entre os
integrantes. “Quem não é capaz de seguir as bases éticas da comunidade não vai querer
ficar, porque não vai se sentir bem aqui, não terá uma âncora”, diz Meike.
O gaúcho André Soares, que vive hoje numa ecovila em Pirenópolis, Goiás, já rodou
o mundo conhecendo experiências de comunidades intencionais. Segundo ele, não levar os
conflitos internos para a Justiça formal é uma questão de honra para as comunidades. “Quando
um problema de justiça sai do âmbito da comunidade, a tendência é que o grupo passe por um
período de crise muito forte, porque desaba o sonho. Depois, ou a comunidade se deteriora
e desaparece, ou se fortalece. Em geral, é depois disso que se identifica a importância de criar
regras claras. Muitas comunidades não gostam disso, principalmente as mais hippies, mas
cedo ou tarde chegam à conclusão de que elas são necessárias”, avalia.
Em comunidades grandes, segundo André, é comum a existência de comitês de
justiça, que funcionam como tribunais para resolver disputas, como uma espécie de
poder judiciário paralelo. “As comunidades intencionais experimentam possibilidades mais
libertárias, mas também precisam ter regras claras. Não é à toa que temos um sistema de
justiça formal”, diz.
Tamera: a busca por um “biótpop de cura”

S e s s ã o E s p e c i a l Marlon Brando
O adeus a um mito
Por Davi Brasil Simões Pires
A conturbada figura de Marlon Brando é uma dessas esfinges ainda por ser desvendada.
Fiel representante da geração retratada no filme “Rebel Without a Cause” de Nicholas Ray
(impropriamente vertida, no Brasil, para “Juventude Transviada”), a motivação de sua rebeldia
jamais ficou clara ao público. Em entrevista concedida ao lendário Truman Capote, Brando
dá uma pista: “um excesso de êxito pode arruinar um homem tão irremediavelmente
quanto um excesso de fracasso”.
Uma certa dificuldade de conviver com a própria popularidade e com o sucesso levou
o ator a uma vida eremita numa ilha distante, da Polinésia Francesa. A seqüência de tragédias
pessoais contribuiu para aguçar ainda mais seu proverbial mal-humor e o enfado com
entrevistas e badalações naturais ao mundo hollywoodiano. Suas aparições na tela foram se
reduzindo a participações especiais, com a marca indelével do talento.
A entrega do Oscar, em 1972, foi um dos tais momentos de “excesso de êxito” do
astro. Depois do magistral Don Corleone, em “O Poderoso Chefão”, a escolha de Brando
para receber a estatueta dourada de melhor ator parecia inevitável.
Confirmado o seu nome após o bordão “the winner is”, veio a surpresa da noite:
Brando não compareceu para receber o seu segundo Oscar de melhor ator (a sexta
indicação para o prêmio – haveria, ainda, mais uma, no ano seguinte, por O último Tango
em Paris). Mandou representante: uma linda morena, caracterizada de índia, que leu uma
mensagem do ator justificando sua ausência por razões políticas.
A tal motivação política ninguém entendeu, pois ele jamais se integrou a militância de
causas políticas, pacifistas ou ambientalistas, mas o fato reforçou o enigma e o mito em torno
de sua figura.
Marlon Brando morreu, no princípio de julho, bastante distante do glamour de sex
simbol que o tornou inesquecível. Aos 80 anos, acumulava dívidas e peso - chegou a ter
mais de cem quilos.
Ao longo da carreira, deu vida a uma verdadeira galeria de tipos inesquecíveis do
cinema: Stanley Kowalsky, de Uma Rua Chamada Pecado (1951), Emiliano Zapata, em Viva
Zapata (1952), Marco Antônio, em Júlio Cezar (1953), o rebelde de O Selvagem (1954), o
ex-boxeador fracassado de Sindicato
de Ladrões (1955), Don Vito
Corleone, de O Poderoso Chefão
(1972), o viúvo atormentado de O
Último Tango em Paris (1973) e o
coronel Kurtz, no cult Apocalypse
Now (1979), entre outros.
No Brasil, as vídeo locadoras
ainda não possuem muitos títulos
com interpretações de Brando, em
versão DVD. Ainda assim, há boas
pedidas, como os dois Oscars:
Sindicato de Ladrões e O Poderoso
Chefão e mais O Último Tango em
Paris, Apocalypse Now, Sayonara
e, sua última aparição no cinema, A
Cartada Final.
Em abril, para comemorar
os 80 anos de Marlon Brando, a
Columbia Pictures lançou em DVD
“Caçada Humana” (The Chase),
de 1966, dirigido por Arthur Penn,
Foto: AFP
com um elenco de então ilustres iniciantes: Jane Fonda, Robert Redford, Angie Dickinson
e Robert Duval. A história é bem ao gosto da visão cáustica do diretor. O individualismo, o
elevado consumo de álcool, o racismo, a violência, a irracionalidade do uso das armas de
fogo e o culto à futilidade não são personagens, mas uma espécie de pano de fundo – sem
o qual não haveria história a contar.
Brando, neste “Caçada Humana” representa a “Lei” em uma cidadezinha do interior
do Texas, ele é Calder – o xerife que não vê a hora de abandonar tudo e comprar seu
próprio rancho. Calder é honesto e incorruptível, mas não é respeitado pelos cidadãos, que
destinam temor reverencial somente ao poderoso capitalista da cidade.
Cada habitante da pequena cidade passa a encarar seus medos e frustrações, quando
Bubber Reeves, vivido por Robert Redford, foge da prisão. Calder tenta conter a precipitação
do julgamento popular e, por outro lado, evitar que prevaleça a força do poder econômico.
A fragilizada estrutura de poder, sem substância e ineficaz, sustentada exclusivamente na
forma, gera um crescente desconforto.
Ainda que o espectador se recuse a ver todas nuances do simbolismo de “Caçada
Humana”, restará a atuação de um equilibrado elenco (posteriormente consagrado) e uma
bela história, filmada com fotografia muito bem cuidada, que desde o início já o terá fisgado,
podendo, conforme sua resistência, leva-lo à tranqüilidade da superfície ou aos desafios e a
sedução das profundezas. Se nada disso funcionar, valeu a homenagem a Marlon Brando.
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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E n t r e v i s t a J â n i o d e S o u z a M a c h a d o
“Conflito agrário não
é caso para polícia”
O juiz Jânio de Souza Machado dedicou os últimos dois anos e meio a encontrar
soluções pacíficas para situações onde a violência parecia iminente. Atuando como juiz
agrário itinerante em Santa Catarina – experiência pioneira e única no Brasil – o magistrado
mudou a maneira de encarar os conflitos agrários, tratando como um problema social o
que muita gente considera apenas um caso de polícia.
Com esta postura, a palavra violência foi banida do processo de reforma agrária
em Santa Catarina. “Em alguns momentos, fizemos uso da polícia, mas nunca usamos de
violência”, orgulha-se o juiz.
Aos 49 anos, Jânio de Souza Machado, natural de Araranguá, acaba de encerrar
sua atuação como juiz agrário e passa a trabalhar como juiz substituto de 2º Grau em
Florianópolis.
Em meio aos preparativos para a mudança, ele falou pelo telefone ao Jornal do
Magistrado para contar a sua experiência. E fez um desabafo sobre a atuação do governo
Lula na questão agrária: “a frustração é geral”.
Por Warner Bento Filho
Jornal do Magistrado - O saldo destes dois anos e meio como juiz agrário é positivo?
Jânio de Sousa Machado - O balanço para mim é altamente positivo, porque
com uma estrutura enxuta e desburocratizada, atendemos ao princípio constitucional da
eficiência com o menor ônus para o erário publico e com resultados satisfatórios. Porque
conseguimos encontrar solução para conflitos agrários sem o uso da força. O conflito agrário
é tratado aqui como um conflito social e não policial.
Resolver isto sem o uso da força é o pulo do gato na reforma agrária. Até hoje temos
resolvido assim. Em alguns momentos fizemos uso da polícia, mas nunca usamos de violência.
Embora Santa Catarina não tenha o histórico de violência que há em outros estados, já
tivemos incidentes – inclusive com mortes - anos atrás, quando não havia a designação de
juiz agrário. Hoje, a atuação do Incra encontra obstáculos em função da dificuldade de se
encontrar propriedade improdutiva. Temos em torno de 1200 a 1500 famílias acampadas
provisoriamente em beiras de estrada, fundos de fazenda, locais inadequados, provisórios.
O Incra trabalha com a possibilidade de aquisição de propriedades. Já fez no passado e
faz isso hoje. Os proprietários também fazem ofertas de venda. Aqui se trabalha com esta
realidade. Também se trabalha com desapropriações, a todo o tempo há técnicos fazendo
vistorias. Existem áreas cuja produtividade está em discussão.
Em resumo, foi uma experiência riquíssima. Infelizmente, os resultados não são os que
a gente gostaria de ter, mas dentro da realidade são os que se poderia alcançar, porque o
juiz agrário não faz a reforma agrária, não desapropria. Ele atua num conflito já existente, é
apenas um dos elementos necessários para solucionar um conflito agrário.
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
Foto: Júlio Cavalheiro
Como o senhor procede quando se estabelece o conflito numa ocupação de terra?
A primeira coisa que faço quando recebo a petição inicial de reintegração de
posse ou o documento que seja é marcar uma audiência pública no local do conflito. À
esta audiência pública, convido a comparecer o representante dos movimentos sociais,
representantes do acampamento, convido o prefeito municipal, o presidente da Câmara de
Vereadores, Incra, o secretário de Agricultura do Estado. E ainda entidades como Pastoral
da Terra, Pastoral da Saúde, Pastoral da Criança. Nesta oportunidade, todos buscam uma
solução para o conflito. Depois de superada esta fase de negociação é que se pensaria em
tratar aquele problema social como um conflito judicial. Não se consegue liminar sem que
se ouçam as partes envolvidas.
E é importante dizer que a audiência é feita na comarca do local do conflito. O
juiz é que se desloca. As partes ficam onde estão. Faço uso do Fórum da Comarca,
da estrutura administrativa da Comarca. Desta maneira, atendemos o princípio da
eficiência constitucional.
O senhor avalia que a sua atuação ajudou a diminuir o número de conflitos
agrários no Estado?
Não posso dizer que tenha diminuído o número de conflitos. Eu diria que o resultado
prático é o afastamento da violência num conflito que normalmente é marcado pela
violência. Pelo menos é o que vemos na imprensa em Minas Gerais, São Paulo, Bahia e

tantos outros Estados. Aqui eliminamos isso. Buscamos soluções que não usam violência.
É um trabalho difícil, porque temos um grupo que quer a reforma agrária, assegurada pela
Constituição, e temos o proprietário que quer ver assegurado o seu direito constitucional de
proprietário. Dois direitos da Constituição que naquele momento entram em choque. E eu
no meio levanto pedrada dos dois lados (risos).
Como é a sua relação com os fazendeiros?
O jogo de pressão existe em qualquer processo e na questão agrária não é diferente.
Recebo visitas, telefonemas, contatos pessoais de gente vinculada a partidos políticos,
deputados, de um lado e de outro. E vejo isso com normalidade, não me incomodo. Acho
que faz parte do jogo mesmo. Ainda hoje estava me telefonando um deputado ligado ao
grupo do proprietário que teve sua fazenda ocupada dias atrás. Da mesma maneira, já recebi
visita de deputado do PT falando a favor dos acampados. Está certo, o deputado representa
um segmento da sociedade e vai trabalhar pelo grupo que o elegeu.
Estes contatos chegam a descambar para a intimidação, o constrangimento?
Não, sempre foi num tom cordial, respeitoso. Nunca me senti ameaçado, coagido.
Eu seio que há esse jogo, que isso acontece com o Governo do Estado e com o próprio
Tribunal de Justiça, mas isso não chega a me perturbar. Não me sinto ameaçado nem
constrangido. As conversas têm funcionado dentro de um clima democrático, de exposição
de idéias, de respeito. Eventualmente quando uma decisão contraria interesses de um dos
lados, a parte recorre ao Tribunal, o que aconteceu numa única ocasião.
O senhor começou seu trabalho como juiz agrário durante o segundo mandato
do presidente Fernando Henrique e termina sob a administração de Lula. Na sua
avaliação, o governo do PT avançou na questão agrária, que era uma de suas
maiores bandeiras?
Os movimentos sociais ligados à luta pela reforma agrária tinham uma grande
expectativa em relação à mudança do governo. Esta expectativa não foi plenamente
atendida. Tanto que hoje temos no Estado estas 1.200 ou 1.500 famílias aguardando
definição de áreas para assentamentos. A reforma agrária é cara, tem alto custo. Só que
este custo é social, deve ser pesado como custo social. Sabemos que somos um país com
dificuldades. Há muita cobrança em termos de investimento e o administrador precisa
fazer opções. Penso que haveria necessidade de mais recursos orçamentários para
atender a esta demanda.
O senhor acha que só mais recursos já resolveriam os problemas?
É preciso aumentar os recursos e aparelhar melhor o Incra.
Haveria uma aparente contradição no fato de o governo dizer que a reforma
agrária é importante e ao mesmo tempo não liberar recursos suficientes para
esta área?
Sim. Há uma frustração, embora ainda se espere que esta expectativa seja atendida.
Mas até este momento não foi atendida, não. Foi assentado um número muito pequeno de
agricultores no último ano do governo lula.
Houve descontinuidade no processo?
Houve sim. Houve mudança na parte burocrática. Isso é uma parte do problema.
Por outro lado, está a ausência de recursos financeiros. As duas coisas acabaram se juntando
e provocando este descompasso. Estive recentemente num encontro no Maranhão que
tratava de conflitos agrários. Estavam pessoas de vários estados, inclusive juizes, movimentos
sociais, representantes de órgãos federais da área agrária. A frustração é geral. Há muita
cobrança por atitudes mais concretas e resultados mais imediatos.
Há nisso também uma dificuldade política ou ela é meramente econômica?
Sim, me parece que existe problema político. O tema propriedade é um tema
controvertido. Mexe com valores que são muito fortes no ser humano. O sentido de
propriedade é muito presente no ser humano e quando se mexe em propriedade,
principalmente em propriedade imobiliária, mexe-se na estrutura de uma sociedade. Temos
dificuldade em aceitar que por um ato de força, como é a desapropriação, o governo possa
atender os reclamos de um segmento da sociedade brasileira.
Não podemos esquecer também que existe movimento forte contra a reforma
agrária na sociedade e este segmento luta contra qualquer atitude do governo no sentido
de implementá-la.
O senhor se refere aos latifundiários?
Sim, eles estão muito bem organizados no País, têm bons representantes no Congresso.
É curioso que o problema da concentração de terras, tão antigo no País, se
arraste até nossos dias, não?
É, eu diria que é um problema que vem desde o descobrimento, com as sesmarias
do Brasil Colônia, com a má distribuição de terra, a concentração na mão de poucos. Este
problema não foi resolvido e hoje temos um grande número de pessoas excluídas do
processo de consumo. Estas pessoas acabam se organizando, encontram uma bandeira e
passam a reivindicar com mais força.
O MST considera que mesmo os latifúndios produtivos deveriam ser desapropriados.
O que o senhor pensa sobre isso?
Eu trabalho em cima da Constituição Federal. E ela garante a reforma agrária e
garante o direito da propriedade produtiva, sem estabelecer limites. Não podemos então
falar em limites, em tamanho de propriedade, porque a Constituição não estabelece isso.
A propriedade produtiva, não importa o tamanho, é garantida pela Constituição. O que se
fala é estabelecer limites. Só que este limite não consta nem no texto da Constituição e nem
numa lei ordinária. Então, não podemos pensar em limitar o que o legislador não limitou.
Estabelecer limites para o tamanho da propriedade é uma boa idéia?
Para falar a verdade nunca me detive neste aspecto. Não tenho opinião formada.
Parece-me que se é produtiva, se está atendendo ao seu fim social, não há muita razão nesta
discussão. O que importa é que ela atenda sua função social. Até em razão da extensão
territorial do País. Não se pode comparar o Brasil com o Uruguai ou qualquer outro
vizinho. Na realidade brasileira, o que temos que fazer é que a propriedade seja produtiva,
precisamos fazer que ela cumpra função social.
Um latifúndio considerado produtivo porque planta soja para exportação cumpre
a sua função social?
Ele gera fatores positivos. Favorece a balança comercial e isso repercute na sociedade. Não
vejo isso por si só como um mal. Agora, não existe limitação territorial e esta é uma discussão
interessante. É um debate que tem que ser feito na sociedade e no Congresso Nacional.
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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Taísa Matos, do grupo de economia solidária Flor e Ser, do Rio de Janeiro: mantas artesanais de lã em troca de flores, a moeda social em cabalístaca cédulas de 1, 7, 8 e 13.
Um lugar ao sol
20
E s p e c i a l
Crescem no País, alimentadas pelo desemprego e a miséria, as experiências com redes de troca e moedas sociais. Ocupando o
espaço deixado pelo Estado, comunidades se organizam e resgatam os excluídos do sistema, produzindo e consumindo segundo
princípios carregados de profundo senso de justiça.
Taísa trocou flores por pães integrais fabricados por Manu, que passou as flores para
Alam em troca de aulas de piano. Alam também deu classes a Nana, que retribuiu com
sessões de massagem, e a Erian, que lhe deu flores. Com as flores, Alam levou para casa a
granola preparada por Artemus, brotos produzidos por Mariana e brownies feitos por Juli,
que entregou algumas flores a Taísa em troca de uma manta de lã, fabricada por ela em seu
tear manual.
A quadrilha de Taísa, Manu, Alan, Nana, Erian, Artemus, Juli e mais umas 30 pessoas é
parte de uma dança que ganha mais espaço a cada dia no País, a das redes de troca e de moedas
sociais. Gente que trabalha, consome, produz e satisfaz boa parte de suas necessidades
diárias sem integrar o sistema econômico formal, colocando em prática princípios de solidariedade
e de comércio justo. Esta turma encontrou uma saída para o enigma proposto pelo
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
Foto: Warner Bento Filho
Por Warner Bento Filho
sociólogo Herbert de Souza, o Betinho. Ele escreveu que a tecnologia moderna é capaz de
realizar a produção sem emprego. “O diabo”, completou, “é que a economia moderna não
consegue inventar o consumo sem salário”.
Taísa e seus 30 vizinhos, moradores do morro Santa Teresa, no Rio de janeiro, formam
a rede de economia solidária Flor e Ser. E flor é o nome da moeda que eles utilizam
para realizar suas trocas, disponível em cabalísticas cédulas de um, sete, oito e treze. O pessoal
do Flor e Ser montou a rede mais por ideologia do que por necessidade econômica, segundo
Emmanuel Khodja, o Manu da quadrilha, que além de pães integrais, também produz
incensários, colheres de bambu, cadernos artesanais, trabalha com projetos gráficos e web
design, entre outras atividades. “Quero que a rede se converta no meu principal mercado e
que ajude a transformar a vida de cada um de seus integrantes”, diz.

Miséria e desigualdade
A maioria dos clubes de troca, porém, encontra espaço em alguns dos piores problemas
do País: concentração de renda, desemprego, miséria. A recente Pesquisa de Orçamentos
Familiares, feita pelo IBGE, revelou que 85% das famílias brasileiras sentem dificuldade
para chegar ao final do mês com seus rendimentos. Quase a metade delas (47%) considera
insuficiente a quantidade de alimento consumida habitualmente. O quadro é pior nas regiões
Norte e Nordeste, onde mais de 60% das famílias informaram insuficiência alimentar,
habitual ou eventual.
Estas dificuldades não mostram um país pobre, mas extremamente injusto e desigual.
A nona economia do mundo tem em seu território cerca de 50 milhões de pessoas (29,26%
da população) vivendo em condições de indigência, com renda inferior a 80 reais por mês,
segundo estudo da Fundação Getúlio Vargas. A concentração de renda no Brasil só não é
pior que em países como Serra Leoa, República Centro-Africana e Suazilândia, entre mais
de cem países analisados pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Sem emprego, sem salário, sem apoio do Estado e sem perspectivas, as
comunidades se organizam para gerar a sua própria renda e viabilizar sua sobrevivência.
Como resultado, já apareceram moedas sociais como o pinhão (em Curitiba), a ecosol
(em Santa Catarina), tupi e zumbi, além da flor (no Rio de Janeiro), palmas (em Fortaleza),
gep (na Bahia), guajuvira (no Rio Grande do Sul) e taça (em Ponta Grossa, no Paraná),
para citar algumas.
Desbancarizados
O Banco Palmas tem cerca de 1.500 clientes. Segundo as contas do coordenador
do Palmas, João Joaquim de Melo Neto Segundo, que mora na favela desde que ela nasceu,
o banco já viabilizou 1.200 ocupações e estruturou quatro empresas nos seus seis
anos de existência. Entre elas, uma confecção, a Palma Fashion, e uma fábrica de materiais
de limpeza, a Palma Limp, que comercializa sabão, amaciante de roupas e outros produtos.
Sob o guarda-chuva do Banco Palmas, existe ainda a Palma Couros, que fabrica cintos
e sapatos, e a Palmarte, que reúne artesãos. Além das empresas, o banco auxilia centenas
de pessoas, pequenos comerciantes, vendedores ambulantes, cabeleireiros, manicures e
outros profissionais.
Joaquim Segundo costuma dizer que os clientes do seu banco são os “desbancarizados”.
“São aquelas pessoas que foram excluídas da sociedade e, por isso, se alimentam da própria
miséria”, diz.
Auto-estima
Toda a produção agrícola sob influência do Banco Palmas está livre de venenos ou
qualquer insumo químico. As feiras agrícolas da favela reúnem cerca de 40 produtores e
todos os moradores são encorajados a ter uma horta e uma pequena criação de galinhas
no próprio quintal. “As pessoas deixam de comprar verdura e frango e então cortam
gastos. A filosofia central do Banco Palma é que a comunidade é portadora das soluções
para seus problemas. Basta que a gente se organize”, diz Joaquim.
As palmas são aceitas em praticamente todo o comércio da favela e podem ser
adquiridas, por exemplo, com a prestação de algum serviço comunitário, por meio da
associação. O banco oferece ainda um cartão de crédito, o Palmacard. “Qualquer família
pode ter um”, conta Joaquim. Com o cartão, é possível fazer compras no comércio
local. Funciona como a antiga caderneta de fiado, só que é garantido pelo Banco Palma.
O caso mais sintomático talvez seja o do Conjunto Palmeira, uma favela onde vivem
mais de 30 mil pessoas, na zona sul de Fortaleza, no Ceará. O assentamento tem mais de
30 anos. Organizados em torno de uma associação comunitária, os moradores conseguiram
instalar serviços como rede elétrica e drenagem. Mas apesar dos avanços, pesquisa realizada
pela própria associação em 1997 mostrou que 80% dos residentes estavam desempregados
e que 90% das pessoas economicamente ativas ganhavam menos de dois salários mínimos.
A taxa de analfabetismo chegava a 75% dos moradores.
Diante deste quadro, a associação criou nada menos que um banco, o Banco Palmas,
e implementou uma rede de solidariedade reunindo produtores e consumidores em torno
de uma moeda social, a palma. O banco oferece microcrédito para produção e consumo
locais e viabilizou diversas iniciativas empresariais.
Hoje, o conjunto Palmeira conta com feira de produtores, uma loja, um clube de
trocas e uma “Escola da Solidariedade”. O banco também iniciou programa para apoiar
moradoras da favela que viviam em situações de alto risco e passou a incentivar práticas de
agricultura urbana, entre outras atividades. Alam: aulas de piano como moeda de troca com vizinhos do morro Santa Teresa, no Rio de Janeiro
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
21

22
E s p e c i a l
O cliente recebe o cartão com determinado crédito (em geral, 20 ou 30 reais). As
compras são anotadas no verso do cartão, até o limite do crédito. O comerciante
recebe o pagamento direto do banco, com o desconto de 3%. Segundo Joaquim, o uso
do Palmacard significou incremento de 30% nas vendas do comércio local, porque as
pessoas costumavam comprar em grandes supermercados e redes de loja que ofereciam
crediário. Com o Palmacard, as compras podem ser parceladas em até seis prestações.
“Os comerciantes passaram a vender mais e com segurança, pois o banco garante o
pagamento”, comemora o chefão do Palma. A taxa de inadimplência não passa dos
5%, segundo a contabilidade do banco, cinco vezes menor que os 26% registrados no
comércio de Fortaleza.
“Uma família que não tinha nada agora tem um banco e um cartão de crédito. Pode
comprar uma cervejinha no final de semana e comer uma pizza com a família. Isso aumenta
a auto-estima do cidadão”, avalia Joaquim.
Com esta estrutura, a associação comunitária conseguiu fazer o que o estado não
faz, que é garantir a segurança alimentar da população, combater o desemprego, a fome
e a miséria.
Tango argentino
Organizações deste tipo começaram a se tornar mais populares no Continente a partir
do caos argentino imposto pelo “corralito”, o congelamento das contas bancárias em 2001.
Os clubes de troca e as moedas sociais se consolidaram no país vizinho como um sistema
econômico paralelo capaz de inserir milhões de pessoas no mercado de consumo. Segundo
estimativas, um em cada seis argentinos participa ou participou de algum sistema de escambo
nos últimos anos. O sistema tomou tal dimensão que passou a sofrer alguns dos problemas
do capitalismo, como a falsificação de moeda e a inflação.
O sistema de trocas já havia sido experimentado em países da Europa e nos Estados
Unidos, mas em nenhum deles ganhou a dimensão alcançada na Argentina. Embora seja
uma espécie de escambo, raramente se troca produto por produto, mas produto pela moeda
social. Em cada feira de troca, o novo participante recebe determinado crédito compatível
com a mercadoria que ele tem para negociar. Em geral, algo em torno de 25 reais. Caso o
associado desista de participar, deve devolver os créditos iniciais.
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
Sob influência da experiência argentina, o sistema se espalhou pelo Brasil e vai ganhando
novos adeptos a cada dia, com a diferença de que aqui as iniciativas no campo da
economia solidária se diversificaram mais que na terra do tango. Além das redes de troca,
apareceram empreendimentos auto-gestionáveis, softwares livres, sistemas de micro-crédito,
grupos de consumidores, cooperativas solidárias e de consumo, desenvolveu-se a idéia
do comércio justo, a certificação participativa e outros sistemas.
O sol
As edições do Fórum Social Mundial em Porto Alegre foram um importante
impulsionador das moedas sociais no Brasil. Além das discussões em torno do assunto, uma
experiência prática aproximou as pessoas deste modelo, com a circulação de uma moeda,
o sol. A particularidade do sol era seu caráter temporário, além de funcionar como meio de
câmbio para as moedas de diversas nacionalidades trazidas pelos participantes. “O circulante
local equivalia ao real. Os comerciantes não eram obrigados a aceitá-lo, mas aderiram ao
convênio e passaram a comercializar com o bônus. Com esta experiência, foi possível
mostrar que a comunidade pode ter seu circulante”, conta Camilo Ramada, do Instituto
Istrodi, que ajudou a organizar a circulação do sol.
Ramada levanta um novo dado para explicar em parte a falta de dinheiro no bolso
sentida pela maior parte da população. “Hoje existe muito mais dinheiro do que em 1950,
por exemplo, mas ele não consegue sair da economia especulativa para a economia
produtiva. Ele se multiplica, mas fica em falta no mercado produtivo”, diz.
Segundo levantamento da ainda embrionária organização dos clubes de troca no País, já
há 78 grupos deste tipo em todo o território nacional. “É ainda um levantamento preliminar.
Observa-se que surgem novos grupos a todo o momento. O Paraná é o estado onde está
a maior parte, quase um terço do total”, conta Antônio Haroldo Pinheiro Mendonça, do
Departamento de Fomento da Secretaria de Economia Solidária, ligada ao Ministério do
Trabalho, que ajuda a organizar um encontro nacional de clubes de troca com moedas sociais,
que acontece entre os dias 9 e 11 de setembro em Mendes, no Rio de Janeiro.
Além do Paraná, os estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul se
destacam como os principais difusores do modelo, que existe ainda em Santa Catarina,
Ceará, Minas Gerais e outros estados.

Justiça
Segundo Haroldo, há, por traz da mera necessidade de inclusão na atividade
econômica, uma insatisfação com o modelo econômico formal, baseado na exploração
humana e na degradação da natureza. Os grupos inspirados na economia solidária têm
como princípio a sustentabilidade em todas as suas dimensões – ambiental, econômica,
social etc. Não se admite, por exemplo, o uso de agrotóxicos ou práticas agrícolas nocivas
ao meio-ambiente, da mesma maneira que são vetados os produtos obtidos com base na
exploração da força produtiva. São conceitos que não estão escritos em nenhuma lei, mas
impregnados de um forte sentido de justiça.
“A economia solidária, como diz a expressão, reúne economia e solidariedade. Implica
não só em um campo econômico e socialmente justo, mas também ecologicamente sustentável,
com qualificação dos produtores e outras questões. Mas só isso ainda não é economia
solidária. É preciso colocar o bem viver das pessoas acima de qualquer interesse. Não há
lucro, mas compartilhamento dos excedentes”, resume Euclides André Mance, um dos
maiores teóricos da economia solidária no Brasil. “O preço justo é a questão-chave. A lógica
do mercado é a da oferta e da procura. Se houver pouca oferta, o preço sobe. Se houver
uma superprodução, os agricultores entram em crise. A lógica do mercado não é a lógica da
abundância, mas a da escassez. Na economia solidária, trabalha-se com o preço justo. Se há
superprodução, ela é compartilhada. Pelo mesmo preço, adquire-se uma quantia maior do
produto abundante. A comunidade pode criar alternativas para consumir o excedente sem
provocar prejuízos aos produtores. Na lógica das redes de economia solidária entende-se
que se o produtor não vender não terá condições de comprar outra coisa”, explica Mance.
A teia
O sociólogo espanhol Didac Sanchez-Costa, de pai catalão e mãe uruguaio-brasileira,
dedica-se a criar redes de troca pelo mundo afora. Só na América Latina esteve envolvido na
criação de pelo menos 20 grupos deste tipo, no Brasil, Argentina, Uruguai e Chile.
Entusiasmado, ele vê enorme potencial neste tipo de iniciativa: “Resolve-se, com a criação
de uma rede de troca num bairro, problemas graves no âmbito psicossocial, da auto-estima
pessoal e comunitária, do controle local dos recursos locais, da recuperação dos tecidos solidários,
o que ajuda a acabar com a violência, por exemplo, desde a própria comunidade. Redescobremse
muitos recursos locais, sempre existentes e muitas vezes esquecidos ou subestimados por um
capitalismo voraz que não os valoriza nem contempla, em nome da eficiência de uma economia
para a qual o meio-ambiente e o ser humanos são externalidades”.
Ao contrário do que se poderia pensar, o sociólogo diz que as redes de troca ajudam
o modelo capitalista, na medida em que integram grupos de excluídos à economia. “A implementação
das redes não priva o capitalismo de seus ganhos e sim, ao contrário, permite introduzir
ao sistema muitos setores que estavam fora e agora, graças a um esquema paralelo
mais amável, generoso, cooperativo e abundante, podem gerar riqueza”, diz.
Didac, agora de volta a Barcelona, embarcou num novo sonho, para o qual diz ter
reunido mais e 300 pessoas em mais de 30 países: a idéia é adquirir um barco capaz de rodar
o mundo fomentando as redes de trocas e montando uma teia mundial de economia solidária.
Na América Latina, o grupo pretende formar uma integração econômica às avessas do
que existe com o Mercosul, por exemplo, com base nos conceitos da economia solidária.
Mais uma vez, a aposta, talvez utópica, na organização da sociedade para cumprir as demandas
que o Estado (ou os estados) não vê, não quer ver ou via, mas esqueceu.
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A r t e
O que é que o
baiano tem?
Há quase meio século João Gilberto canta
quase sempre as mesmas músicas. Ainda assim
mantém o feitiço que fez com que os japoneses
o aplaudissem por 25 minutos depois de show,
agora transformado em disco.
Por Paulo Pestana
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
Danilo Chaib*
Foto: Eduardo Nicolau/Agencia Estado

Um fato: a cantora Rosa Passos não sabia o que a esperava quando subiu ao apartamento
de João Gilberto, numa noite de 1984, até que ele começou a tocar. Quando deu
por si, seis horas depois, notou que o cantor não tinha mudado a música, embora a cada
passagem incluísse detalhes que a encantavam, como se estivesse diante da força kundalini
das fábulas hindus.
Um mito: enlouquecido, depois de uma noite ouvindo João Gilberto tocar a música O
Pato pela enésima vez, o gato da família pulou da janela do edifício em que ele morava com
a primeira mulher, Astrud Gilberto, espatifando-se no térreo. (Na verdade, o gato, que vivia
no parapeito da janela, cochilou e caiu – João Gilberto nem estava em casa, mas gravando
o disco O Amor, o Sorriso e a Flor.)
A carreira de João Gilberto, música à parte, foi construída sobre fatos e lendas que
se misturam para confundir fãs e críticos e para formar uma personalidade que se pode
chamar de peculiar. De novo, as mesmas músicas, repetem os críticos do cantor, que,
eles sim, podem ser acusados de falta de originalidade em suas considerações sobre os
discos que o baiano lança. Quando não de surdez. Live in Tokio, disco gravado no final do
ano passado durante a primeira turnê japonesa do cantor, antes mesmo de ser ouvido,
chegou às lojas carimbado como repetição. Para os fãs, afirmação soa absurda, mesmo
quando se sabe que apenas duas das 15 músicas apresentadas estavam inéditas, em disco,
na voz do baiano.
É preciso ficar claro que, mesmo cantando e tocando as mesmas músicas há quase 50
anos, João Gilberto não se repete. Talvez este seja seu sonho secreto: atingir a perfeição e
repeti-la à exaustão. Mas como os melhores músicos de jazz, ele renova as canções, procura
saídas diferentes, cria acordes surpreendentes, aposta, cada vez mais, no silêncio. E usa sua
prodigiosa memória para escavar – e em seguida lapidar – gemas musicais preciosas.
Como não tem aparelhagem de som, João Gilberto raramente inclui uma música que
não tenha ouvido antes dos anos 60 – a maioria, aliás, nos anos 40, auge dos grupos vocais,
sua maior referência. É o que ocorre agora com a inclusão de Acontece que Eu Sou Baiano,
de Dorival Caymmi, gravada originalmente pelos Anjos do Inferno em 1944, e Louco, de
Henrique de Almeida e Wilson Batista, lançada em 1947 por Aracy de Almeida.
(As canções mais recentes que ele gravou – e não neste disco – são Desde que o
Samba é Samba e Menino do Rio, ambas de Caetano Veloso.)
Para entender João Gilberto é preciso compreender o tempo. Desde o tempo que
ele criou numa batida de violão, que pode ser esticado ou encurtado, de acordo com a
inflexão do momento, até aquele que passa para todo mundo, com as mesmas 24 horas
diárias, mas com minutos que podem durar mais ou menos, de acordo com a vontade de
quem está no comando. E ele sempre esteve à frente.
O tempo de João Gilberto não tem a medida do relógio ou do calendário. Assim
como o tempo musical, corrompido por ele, o passado e o futuro parecem se encontrar
em sua música e sair com uma subversão da noção universal de tempo ao explorar a sensação
atemporal que nem as teorias de Einstein podem explicar satisfatoriamente. A música
de João Gilberto pode até ter um ponto de partida, mas carrega a impressão de ser eterna.
Se hoje se ouve bossa nova em todo o planeta e até mesclada com os mais diversos estilos
musicais, o responsável é João Gilberto. Portanto, é ele o senhor do tempo.
E tempo é repetição, constância. Mas antes que se repita a falsa ladainha da mesmice,
é preciso compreender também a criação deste disco, a partir de três apresentações que
João Gilberto fez no Japão, em setembro do ano passado. Era a primeira vez que o cantor
se apresentava no país, os ingressos foram disputados a golpes de karatê, quando cambistas
de olhos puxados pediram – e levaram – US$ 300 a cada tíquete que custava US$ 300. A
bilheteria rendeu US$ 1,8 milhão; tudo para ver e ouvir João e seu violão. Era, pois, mais do
que justo que os japoneses tivessem acesso aos clássicos que a voz de João Gilberto criou.
E, mais, a apresentação foi sensacional. Tanto que virou disco. É um clichê dizer que
João Gilberto toca as mesmas coisas de formas sempre diferentes. Mas é também um fato.
Afinal, foi ele quem ensinou à música brasileira que era possível ir além, romper fronteiras
harmônicas e rítmicas; no que ainda não encontrou sucessor a altura. Já na abertura do disco,
em Acontece que Eu Sou Baiano, ele quebra inteiramente a estrutura da canção de Caymmi
e a reconstrói, devagarinho, puxando as cordas e quase abdicando dos bordões – que ele
parece trocar pela exploração dos graves da voz. E a partir de inflexões variadas ele ressalta
a letra gaiata.
Já se perdeu a conta das vezes que João Gilberto cantou Aos Pés da Cruz, que
está no primeiro LP dele, de 1958, e também no novo CD. Além de ser encontrado
em outras gravações. A música de Marino Pinto e Zé da Zilda não ganha alterações significativas,
embora o violão de João Gilberto esteja mais afiado hoje e os acordes sejam
ainda mais surpreendentes e desconcertantes; tanto quanto a vocalização, aliás, cheia
de variações guturais.
Sete das 15 canções registradas no disco são da primeira fase de João Gilberto, foram
extraídas dos três primeiros e seminais LPs gravados por ele e que – por uma pendenga jurídica
estão fora de catálogo. Outras cinco canções são ainda mais antigas que estas; as músicas
mais recentes do novo CD são da segunda fase de Tom Jobim, Wave e Lígia, esta com a letra
alternativa que praticamente só João Gilberto canta, por achar que as palavras cabem melhor
na canção do que a original. Nada é gratuito na música do baiano; nem as eventuais batidas
do sapato no chão do teatro, muito menos o sotaque que é alterado para reforçar as sílabas
que melhor se encaixam na canção.
As surpresas da música de João Gilberto já não são tão evidentes. As improvisações
não têm o impacto do rompimento, as variações da entonação são sutis, as alterações no
compasso são ditadas pelas batidas do coração. Difícil ficar impassível diante da reconstrução
de Meditação e Este Seu Olhar, canções que ele já tinha gravado, mas que mostram como
o cantor se aperfeiçoa.
O perfeccionismo de João Gilberto rende histórias desde que ele começou a gravar
discos. No registro de Chega de Saudade e Bim Bom, para o primeiro 78 rpm – disco de
10 polegadas com apenas uma canção em cada lado –, ele quase enlouqueceu o arranjador
Tom Jobim, primeiro ao arrumar uma briga com toda a orquestra por causa de imperfeições
que só ele ouvia, depois por desavenças com os técnicos, revoltados com as exigências do
estreante.
Na única vez que não se envolveu inteiramente com a produção de um disco, o
anterior João Gilberto Voz e Violão, produzido por Caetano Veloso, o resultado ficou
aquém do esperado. As novas versões de canções como Desafinado ou Chega de Saudade
são inferiores às originais, sem o brilho que o cantor costuma emprestar a tudo
o que faz.
Quem espera uma nova revolução de João Gilberto deve tirar o cavalinho da chuva.
A sacudida que ele deu na música popular a partir da batida que criou no final dos anos 50
valeu por um daqueles terremotos arrasadores. Nem o mundo agüenta muitas sacudidas
dessas, nem o cantor está mais aí para isso, até porque ele se interessa mais pelas canções
que ouvia na infância, na praça de Juazeiro, onde funcionava um serviço de alto-falantes, do
que por novidades. Não deve ser à toa que o cantor exigiu um barbeador modelo 1954 no
camarim de um show recente.
Há poucos meses, João Gilberto dispensou um convite que poderia ser o
sonho da grande maioria dos músicos do planeta: tocar com o deus da guitarra, Eric
Clapton. Nada que acrescente alguma coisa à voz e ao violão parece emocionar o
baiano; ele sabe que eles se bastam. E tem razão. Se a bossa ainda é nova, devemos
tudo a João Gilberto.
JORNAL DO MAGISTRADO
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A r t i g o
A quem realmente interessa o desmonte do Judiciário?
Já se disse que o Poder Judiciário é o termômetro da democracia em qualquer país. A
frase está coberta de razão. Afinal, quanto maior for a independência das decisões proferidas,
mais forte será a democracia vigente na nação.
Lembre-se, sem esforço, de nosso próprio país em pretérito tempo, quando as decisões
judiciais nada valiam, diante da virulência da ditadura.
A independência do Judiciário foi conseguida a duras penas, através de lutas seculares.
A famosa tripartição de poderes, prevista, originariamente, por Montesquieu, visa, basicamente,
dar ao cidadão a garantia de ter seus direitos respeitados, inclusive pelo próprio
Estado. O Judiciário, assim, serve como freio às ambições desmedidas, inclusive as advindas
do próprio Estado. Não é absurdo dizer, assim, que o Judiciário é o derradeiro baluarte contra
as injustiças. Sejam estas advindas do poder econômico,
social ou, pior, do próprio Estado, tão descumpridor das
ordens judiciais.
Assiste-se hoje, no Brasil, a um assustador retrocesso,
qual seja, o “desmonte” do Judiciário. E o que é pior: tudo
objetivando a satisfazer o capital internacional, irresignado
com o fato de que as decisões proferidas por nosso poder
serem “imprevisíveis”. Mais impressionante ainda é que tal
posição tem encontrado um apoio praticamente irrestrito
junto à mídia e à classe política que, com prazer, estão ajudando
a dilacerar o Poder Judiciário.
É evidente que há muitas mazelas. Há corrupção,
ineficiência e dificuldades na prestação jurisdicional. O Judiciário
não é, nem de longe, o que desejamos. E isto inclui
os desejos dos próprios Juízes que nele trabalham. Mas é
preciso dizer que muitas das mazelas a nós atribuídas não
nos cabem.
O número de Juízes é, em muito, inferior ao necessário.
Não é humanamente possível gerir uma Vara com mais
de dois mil processos. Mas esta é uma realidade extremamente
comum em inúmeras varas neste país. Falta-nos, por
igual, funcionários e estrutura para dar vazão a tal número
de feitos que sobrevêm sempre em número superior. Em
alguns lugares, mesmo o mais trivial, como papel e, até
mesmo, luz elétrica, às vezes faltam.
O aumento sempre crescente no número de feitos é,
no entanto, ainda que paradoxalmente, prova de confiança
da sociedade. Prova que o Judiciário ainda é o derradeiro
baluarte contra as injustiças.
Ninguém mais que os juízes se atormenta com a lentidão
dos feitos. Porque, como já se disse, justiça tardia é sinônimo
de injustiça. Mas é preciso que se dêem condições
para que possamos realizar nosso trabalho. Os tão famosos
“privilégios” hoje alardeados – e demonizados – pela mídia
constituem-se, em verdade, em garantias instituídas não em
prol da figura do juiz, mas da própria sociedade.
E com elas também vem as restrições, que não são
poucas: aos juízes é defeso exercer qualquer outra atividade remunerada, com exceção de
somente um único cargo de magistério superior. Também não podemos nos filiar a partidos
políticos, muito menos sermos membros de sociedade mercantil, ainda que como cotista,
dentre outras.
Em outras palavras: aos Juízes é defeso perceber quaisquer valores que não os pagos
pela própria profissão. E isto nos faz diferentes de quaisquer outras categorias profissionais,
tais como médicos, engenheiros e, principalmente, políticos.
MARÇO A ABRIL DE 2004 JORNAL DO MAGISTRADO
O número de Juízes é, em
muito, inferior ao necessário.
Não é humanamente possível
gerir uma Vara com mais de
dois mil processos. Mas esta é
uma realidade extremamente
comum em inúmeras varas
neste país. Falta-nos, por igual,
funcionários e estrutura para
dar vazão a tal número de
feitos que sobrevêm sempre em
número superior. Em alguns
lugares, mesmo o mais trivial,
como papel e, até mesmo, luz
elétrica, às vezes faltam.
Josias Menescal*
Afinal, é da própria essência da democracia que nas Casas Legislativas haja representantes
dos trabalhadores, mas também grandes industriais e banqueiros. Contudo, ao juiz tudo
isto é impedido.
Todas estas vedações e garantias foram instituídas exatamente para permitir que o magistrado
possa proferir suas decisões de modo mais imparcial possível, sem temer represálias
ou repercussões de quem quer que seja. Nossa Constituição Cidadã de 1988 insculpiu três
garantias, quais sejam, a vitaliciedade, a irredutibilidade de vencimentos e a inamovibilidade.
A primeira garante que a carreira de juiz é vitalícia, significando isto dizer que “dura
a vida inteira”, conforme leciona o Aurélio. Ou, em outras palavras, que o cargo de juiz
permanece, mesmo após a aposentadoria, sendo dispensada, a partir deste momento, tão
somente a exigência de presença na vara ou tribunal em
que o aposentado exercia suas funções.
A irredutibilidade garante que o cargo de juiz não
pode ter reduzidos seus vencimentos, enquanto a inamovibilidade
garante que o magistrado não poderá ser transferido
de vara em virtude de suas decisões.
Tais garantias podem ser, à primeira vista, desnecessárias,
mas tal visão é ledo engano. Imagine-se um juiz que
profira uma decisão contra os interesses de um determinado
prefeito no interior. Sem a garantia da inamovibilidade,
este poderia, assim, queixar-se ao governador que poderia
exigir a saída do juiz daquela comarca, transferindo-o para
outra, extremamente distante.
Não se imagine que tal situação é, nem de longe,
absurda.
Absolutamente.
Diariamente, o judiciário profere decisões que em
muito desagradam aos interesses escusos. A justiça de
primeira instância, principalmente, é célebre em proferir
decisões em favor da sociedade, contra os interesses, mais
das vezes, do próprio Estado. Sem estas garantias, será que
os magistrados poderiam exercer suas funções com tal imparcialidade
?
A resposta é absolutamente negativa.
A quem interessa, assim, o desmonte que está sendo
levado a cabo ?
A resposta é simples. A sociedade está sendo enganada,
levada a odiar o Judiciário, tudo em nome de interesses
escusos, nacionais e estrangeiros. Só que, quando
a mesma finalmente começar a enxergar a verdade, será
tarde demais.
Um Judiciário amordaçado, submisso e posto de
quatro fará a festa dos grandes interesses econômicos e,
paradoxalmente, do próprio Estado, que tantas vezes viu
sua sede em devorar a sociedade impedida pelas decisões
judiciais.
Urge alertar a sociedade para os nefastos perigos e
terríveis conseqüências que certamente ocorrerão após tal fato.
Exigir maior eficiência e celeridade nas decisões é um direito da sociedade. Mas esta
deve, por igual, exigir que o Judiciário tenha condições dignas de fazê-lo.
Deixar que tal situação se concretize será tarde demais.
E o que cairá depois ?
A própria democracia ?
*Josias Menescal é juiz de direito

ANÚNCIO 4ª CAPA