O círculo da paz - AMB

como bombeiro hidrosanitário e eletricista, o equivalente a 30%, em média, do total de
sentenciados a partir de 2001”, informa Máximo.
Outro bom exemplo vem da Ceapa de Minas Gerais. Em 2003, foram atendidos
1.223 beneficiários de penas e medidas alternativas nos municípios de Contagem, Ribeirão
das Neves e Juiz de Fora. Em sua maioria, do sexo masculino, solteiros e com escolaridade
de nível fundamental. Desse total, 69,1% prestaram serviços à comunidade, 15,3%
receberam pena de prestação pecuniária e 14,0% de cesta básica. Naquele estado, o
trabalho de monitoramento das penas é encarado como uma política de prevenção à
criminalidade, e não exclusivamente como meio de execução penal.
As Centrais de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas vêm
cumprindo um papel importante na estruturação do sistema, e enquanto não se implementam
mais varas especializadas. Elas são responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização das
penas. “A eficácia e o sucesso de uma intervenção dependem diretamente da fiscalização”, diz
o juiz estadual Henaldo Silva Moreira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Inovação
Deniz Mizne: “O Brasil
precisa de um trabalho de
monitoramento e fiscalização da
aplicação e também de melhoria
e capacitação de entidade
que recebem os apenados.”
Também do Distrito Federal, a promotora de Justiça do Ministério Público Estadual,
Fabiana Costa Oliveira Barreto, traz outras boas notícias. Ela destaca que a modalidade
conseguiu reduzir o tempo e os custos do julgamento de um processo em relação à
Justiça comum. “São dois anos, contra nove a dez anos da Justiça comum”, compara.
Segundo Fabiana, isso acontece porque houve uma inovação e desburocratização do
Termo Circunstanciado; instituiu-se o mecanismo da transação penal e, ainda, possibilitouse
a concentração da aplicação e da execução da pena em uma mesma pessoa. “Isso sem
macular as garantias dos envolvidos”, completa.
A promotora informa que, em pesquisa realizada com beneficiários de penas
alternativas no Distrito Federal, 78% dos entrevistados disseram não se sentir pressionados
a receber uma pena alternativa. A maioria – 75% - achou correta a atitude da Justiça. “Os
25% restantes apresentaram resposta negativa porque alegaram não ter cometido nenhum
delito”, explica. Além disso, 62% acharam que tiveram oportunidade de defesa.
Estes resultados positivos aumentam a responsabilidade do envolvidos daqui para
frente. Para o diretor executivo do Instituto Sou da Paz ainda falta uma série de ações para
que o processo decole. Ele enumera, em primeiro lugar, uma maior conscientização dos
juízes sobre a aplicação, as possibilidades e a importância dessas penas. “Além disso, o Brasil
necessita de um trabalho de monitoramento e de fiscalização da aplicação e também de
melhoria e capacitação das entidades que recebem os apenados”, acrescenta Mizne.
Por último, destaca que o papel da sociedade civil, das ongs e dos institutos de pesquisa,
por exemplo, ainda é muito sub-utilizado. “Esta questão ainda é vista como sendo apenas da
Justiça”, declara. Desde o ano passado, a Sou da Paz tem estudado esse tema para elaborar
um projeto de intervenção sobre penas alternativas e uma campanha de conscientização e
estímulo para que elas sejam aplicadas. “É um processo em construção”, acrescenta.
Perfil
Foto: Cacalo Garrastazu
O perfil do beneficiário de penas e medidas alternativas no Brasil, segundo o Ministério
da Justiça, é o mesmo da população das prisões: 65% deles têm de 18 a 35 anos, são
predominantemente do sexo masculino (87%), 70% têm ensino fundamental e cerca de
50% cometeram crime contra o patrimônio. Em 2003, os principais delitos foram furto
(20,2%), porte ilegal de arma (16,2 %), lesão corporal culposa (16,1%) e uso indevido de
entorpecentes (14,4%).
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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