O círculo da paz - AMB

Na gestão de Faoro (1977-1979), o Conselho Federal da OAB ainda se pronunciaria,
através de parecer do conselheiro Sepúlveda Pertence, sobre o projeto de lei da anistia,
concluindo que a proposta do Governo era um mero indulto coletivo e que, enquanto subsistissem
a Lei de Segurança Nacional e a comunidade de informações (representada pelo
temido SNI), não haveria espaço para o regime democrático pleno. A anistia só foi aprovada
pelo presidente Figueiredo, em agosto de 1979, depois da forte pressão da sociedade.
Numa época em que os partidos políticos tinham participação limitada nas grandes
decisões nacionais, o advogado Faoro lutava na oposição e transformou a OAB num instrumento
real de diálogo, que atuava sem submissão aos militares.
“Seu êxito à frente da OAB deve-se não ao fato de ele ter sido um grande jurista, mas
sim porque, como um cientista político, ele soube, num momento difícil para o país, conduzir
negociações com figuras da ditadura sem jamais perder a dignidade”, lembra o advogado
Hélio Saboya, ex-presidente da OAB-RJ e colega de Faoro na Procuradoria do Estado do
Rio de Janeiro.
Através de Petrônio Portela, um hábil negociador, Faoro foi recebido pelo presidente
Geisel. Uma história contada na época ganhou tons de verdade ao longo dos anos.
Segundo ela, Geisel teria perguntado ao presidente da OAB o que poderia fazer pela
abertura política e sinalizar para a sociedade civil essa disposição. “Restabeleça o habeas
corpus”, disse-lhe Faoro.
Geisel duvidou que aquilo pudesse ter reflexo na vida política do país e no dia-a-dia
do cidadão brasileiro. Mas, antes de entregar o cargo a seu sucessor, o general João Baptista
Figueiredo, enviou ao Congresso emenda abolindo o AI-5 e restabelecendo o habeas corpus.
Faoro conseguira convencer o general presidente da importância daquele instrumento
jurídico que, restabelecido, permitiu aos advogados localizar presos e acabar com a tortura
nos cárceres políticos.
“Não sei como ele e o Portella se aproximaram, mas os dois passaram a agir juntos,
sem submissão. A OAB era um canal de diálogo, já que os partidos políticos não existiam
na prática. E Faoro sozinho valia por toda a oposição”, conta Saboya.
Nascido em 27 de abril de 1925, em Vacaria (RS), filho de agricultores, Raymundo
Faoro mudou-se em 1930 com a família para Caçador (SC), onde fez o curso secundário
no Colégio Aurora. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande
do Sul e, em 1951, mudou-se para o Rio de Janeiro, onde passou a advogar. Em 1963,
passou no difícil concurso para a Procuradoria do então Estado da Guanabara. Casouse
com Pompéia, com quem teve três filhos, Angela, Antônio e André, que lhe deram
sete netos.
Desde muito jovem colaborou com a imprensa. Em 1947, ajudou a fundar no
Rio Grande do Sul a revista “Quixote”. Colaborou com diversos jornais e revistas do
Sul, Rio e São Paulo. Seus últimos artigos foram para a revista “Carta Capital”, do amigo
Mino Carta. Apesar do permanente contato com a imprensa, Faoro não procurava
agradar a ninguém.
“Ele conquistava as pessoas, como conquistou o respeito da imprensa”, diz Saboya.
O advogado carioca conta que, só uma vez, a relação dos dois quase ficou estremecida.
Foi quando Saboya deu um parecer na Procuradoria de Serviços Públicos com o qual
Faoro não concordou.
“Soube que ele ficou furioso. Fui até ele e disse: “não vai ficar zangado comigo só por
causa de uma frase infeliz”. Saboya temia perder o amigo de mesa de papo e uísque nos
fins de tarde depois do expediente na Procuradoria. “Lá, ele relaxava e contava casos do
Rio Grande do Sul. Faoro era bravo com todo mundo, mas morria de medo da Pompéia,
mulher dele”, relembra Saboya.
O amigo conta ainda que Faoro sempre resistiu à idéia de entrar para a Academia Brasileira
de Letras, apesar da consagração de “Os Donos do Poder”, livro que mereceu uma
segunda edição em 1975, revista e ampliada de 271 para 766 páginas pelo próprio autor, e
sucessivas reedições.
Como imortal, Faoro só foi duas vezes à Academia: uma, no dia da eleição, outra,
no dia da posse. Mas, desde sua eleição, por unanimidade, em novembro de 2001, para
a cadeira 6, antes ocupada por Barbosa Lima Sobrinho, ele resolveu aparecer em algumas
das reuniões das terças-feiras quando contava histórias saborosas e reafirmava suas posições
sempre duras, segundo o então presidente da ABL, Alberto Costa e Silva.
“Ele não gostava de se gabar das lutas políticas. Sua grande importância foi como intérprete
dos processos de formação do Brasil e do comportamento de nossas elites nesses
processos”, disse Costa e Silva no velório de Faoro, no salão nobre da Academia.
“Ele não se valorizou indo para a Academia, a ABL é que se valorizou com sua entrada”,
analisa Saboya.
Em 1989, Raymundo Faoro foi convidado pelo PT para ser o candidato a vice-presidente
na chapa de Luiz Inácio Lula da Silva. Recusou, mas durante toda a sua vida apoiou
o ex-operário e líder sindical, ao lado de quem subiu nos palanques no ABC paulista nas
greves dos metalúrgicos e campanhas pela anistia e eleições diretas. Admirador do PT e
eleitor confesso do atual presidente da República nas quatro últimas eleições para a presidência,
Faoro, no entanto, nunca se filiou a nenhum partido. Justificou-se, numa entrevista
ao jornal O Globo, a última à imprensa, uma semana antes de sua posse na ABL:
“Os intelectuais não podem ter limitações partidárias ou de classe. Há de haver na
sociedade um grupo de pessoas que se reserva o direito da crítica, seja quem for o governante,
amigo ou inimigo”.
Em 1992, assinou a pedido do presidente da Associação Brasileira de Imprensa, a
petição de impeachment do então presidente Fernando Collor.
Fez oposição a algumas idéias políticas e, principalmente, à política econômica do
governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. “Foram oito anos de estagnação, de
injustiça social, de concentração de renda, de aumento da violência”, disse ele em 2002,
quando defendeu a participação do Estado na economia e atacou as elites: “O melhor
governo não é o mais ausente, é aquele que protege os interesses nacionais, abre o mercado
interno. O Estado tem de ser capaz de proteger todos os cidadãos e não só aqueles
sujeitos que o servem”.
Ele via a eleição de Lula como um teste para a República que, na sua opinião, nunca
deu oportunidade a quem veio de baixo, o que aconteceu no Império.
“No Império, que era aristocrático, muitos homens do povo chegaram alto, como
Machado de Assis, que tinha menos instrução do que Lula. Mas a República não teve lugar
para seus intelectuais, seus homens do povo e seus artistas”.
Para o amigo Saboya, Faoro era um democrata e um liberal no que dizia respeito à
defesa das liberdades, mas, do ponto de vista político e econômico, era de esquerda.
“Ele era contra a implosão do Estado. Achava que a máquina do Estado era importante
e não podia ficar sujeita aos interesses privados, muito menos aos interesses externos”,
explicou Saboya.
Mesmo entre os amigos mais próximos, Faoro era econômico nas palavras. Dava
opiniões firmes, consistentes, nunca palpites sobre todos os assuntos.
“Para mim, a palavra que melhor define o Faoro é paradoxal. Seu conceito e sua fama
não compatibilizavam com o tipo de ação dele”, diz Saboya.
Faoro gostava de Direito e de Política. Tinha rara erudição e deu à presidência da OAB
uma importância que a entidade não tinha, voltada que era para os advogados e as lides jurídicas.
Mas teve coragem de defender o habeas corpus, um recurso poderoso para os advogados,
quando nem todos viam a importância desse instrumento. Atribui-se a ele a criação, nos
anos 70, da expressão “sociedade civil”, para diferenciar o povo dos militares então no poder.
Nacionalista, lembrou em seu discurso de posse na ABL a luta de seu antecessor.
“Reconstruído teoricamente por Barbosa Lima Sobrinho, o mais autêntico nacionalismo
brasileiro enxotou a xenofobia, o chauvinismo e a patriotada. Não há exemplo de país que
tenha se desenvolvido sem domínio de sua economia interna e sem nacionalismo. Essa
tese era cara a Barbosa Lima”. E, sempre profético, previa: “Vai se retomar no mundo essa
discussão do nacionalismo”.
Personalidade única, um teórico do Direito, Faoro morreu no dia 15 de maio de
2003 num hospital de Copacabana, na Zona Sul do Rio de Janeiro. No enterro, o ministro
da Justiça, Márcio Thomaz Bastos foi emblemático ao classifica-lo. “Era um profeta”.
Mas ele sempre disse que preferia ser lembrado como o chamava sua empregada: “Seu
Raymundo.”
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
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