O círculo da paz - AMB

o condenado não cumpre sua pena em regime fechado. Além disso, as chances de a pessoa
reincidir são menores - em torno de 12%, contra o índice de 80% das prisões brasileiras.
Outro fator positivo é que, embora a aplicação de penas e medidas alternativas,
de acordo com a legislação vigente, não represente um “esvaziamento” dos presídios,
impede o agravamento da superpopulação carcerária. O que não é pouco. De acordo
com o Ministério da Justiça, o Brasil tem atualmente déficit de 100 mil vagas nos
presídios. O governo gasta mais de US$ 1,5 bilhão por ano para manter a população
carcerária do País, sendo que o custo mensal da manutenção do preso é, em média
de R$ 680, ao passo que a aplicação de uma pena alternativa gira em torno de R$ 70
por mês.
Para ajudar a alavancar este processo, o país possui hoje uma rede de
unidades conveniadas com o Ministério da Justiça. São as 37 Centrais de Apoio e
Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas (Ceapa), organizadas em 25 estados.
Também colaboram neste esforço cinco varas de execução especializadas: em Fortaleza,
Recife, Porto Alegre, Salvador e Belém.
Regras de Tóquio
Márcio Thomaz Bastos:
“Esperamos que em pouco
tempo, pelo menos nas
capitais, tenhamos uma vara
especializada que possa
acompanhar com atenção o
cumprimento da pena.”
A gerente da Central Nacional de Apoio às Penas e Medidas Alternativas (Cenapa),
Heloísa Adário, conta que esta estrutura começou a ser organizada no Brasil a partir da
elaboração das Regras Mínimas das Nações Unidas para a Elaboração de Medidas Não-
Privativas de Liberdade, as chamadas Regras de Tóquio. Elas foram recomendadas pela
ONU, em 1990, com a finalidade de se instituírem meios mais eficazes de melhoria na
prevenção da criminalidade e no tratamento dos delinqüentes.
Depois, a Lei nº 9.099, de 1995, e a Lei nº 10.259, de 2001, que instituíram os
Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal e Estadual, respectivamente,
abriram uma importante via alternativa de reparação consensual do danos resultantes da
infração. Além destas, também é considerada importante a Lei nº 9.714, de 1998, que
ampliou consideravelmente o âmbito de aplicação das penas alternativas, alcançando os
condenados a até quatro anos de prisão (excluindo os condenados por crimes violentos)
e instituindo dez sanções restritivas em substituição à pena de prisão. A criação da Cenapa,
em 2000, no âmbito da Secretaria Nacional de Justiça, fechou o elo necessário para que as
penas começassem a ser mais aplicadas.
Mas ainda é preciso vencer alguns entraves. Entre eles, ampliar a divulgação dos
tipos de penas e criar condições para que elas sejam realmente cumpridas. Durante
a Conferência Internacional de Penas e Medidas Alternativas, realizada em maio, em
Brasília, o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, se comprometeu a estimular
este processo que, segundo ele, “é fruto de uma concepção mais humanista, custa
menos ao Estado e tem baixa reincidência criminal”. Ele destaca que a mudança do
panorama se dará pela divulgação dos resultados positivos obtidos por essa via.
Desconhecimento
Foto: Elza Fiúza
Mas é preciso também vencer o desconhecimento que ainda existe por parte da
sociedade e da mídia. De acordo com o juiz federal Walter Nunes da Silva Júnior, do Rio
Grande do Norte, “o Brasil tem uma cultura de prisão como sinônimo de pena”. Segundo
ele, ainda persiste a imagem de que quem cometeu um crime tem como única alternativa
ir para o cárcere. “Caso contrário, houve impunidade”, diz.
JORNAL DO MAGISTRADO
MARÇO A ABRIL DE 2004
7