A formação profissional em Serviço Social na América Latina e ...
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1 - Introdução<br />
A <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> e Caribe:<br />
processo histórico e necessidade de um projeto pedagógico crítico <strong>na</strong><br />
perspectiva da <strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong> 1<br />
Franci Gomes Cardoso 2<br />
franci@elo.com.br<br />
Josefa Batista Lopes 3<br />
josefablopes@uol.com.br<br />
Cristia<strong>na</strong> Costa Lima 4<br />
cristia<strong>na</strong>@postal.elo.com.br<br />
Este trabalho, apoiado <strong>em</strong> pesquisa histórica, resgata os el<strong>em</strong>entos mais<br />
significativos do Processo de Formação Profissio<strong>na</strong>l <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> e<br />
Caribe. Partindo dos estudos que apontam a tendência de vinculação da profissão aos<br />
interesses das classes domi<strong>na</strong>ntes que impõe projetos pedagógicos de <strong>formação</strong><br />
<strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> nessa direção, o trabalho ressalta e d<strong>em</strong>onstra o movimento e o esforço de<br />
segmentos importantes dos profissio<strong>na</strong>is de <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> nesta região <strong>na</strong> luta pela<br />
superação dessa perspectiva e a vigência histórica de um projeto pedagógico crítico de<br />
<strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>na</strong> perspectiva da <strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong> como uma necessidade<br />
histórica 5 ; mas particularmente pr<strong>em</strong>ente para as classes subalter<strong>na</strong>s <strong>na</strong>s sociedades de<br />
capitalismo dependente e periférico, como as sociedades latino-america<strong>na</strong>s e do Caribe,<br />
onde a questão social, que está <strong>na</strong> base do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> se manifesta de forma aguda,<br />
desde o processo de colonização do continente por Portugal (no caso do Brasil) e Espanha<br />
(no restante do continente) que foi desenvolvido com o massacre das populações <strong>na</strong>tivas,<br />
conforme b<strong>em</strong> o mostra Eduardo Galeano (2002) <strong>em</strong> Veias Abertas da <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, não<br />
s<strong>em</strong> a resistência destas. O processo de colonização da <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, portanto, está <strong>na</strong><br />
orig<strong>em</strong> histórica da questão social que t<strong>em</strong> se tor<strong>na</strong>do mais complexa, ao mesmo t<strong>em</strong>po<br />
<strong>em</strong> que t<strong>em</strong> se agudizado, ao longo da história do continente que r<strong>em</strong>ete a questão social à<br />
questão <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l. Segundo Otávio Ianni (1998), aliás,<br />
1 Ponencia presentada en el XIX S<strong>em</strong>i<strong>na</strong>rio Latinoamericano de Escuelas de Trabajo <strong>Social</strong>. El Trabajo <strong>Social</strong> en la<br />
coyuntura latinoamerica<strong>na</strong>: desafíos para su formación, articulación y acción profesio<strong>na</strong>l. Universidad Católica<br />
Santiago de Guayaquil. Guayaquil, Ecuador. 4-8 de octubre 2009.<br />
2 Assistente <strong>Social</strong>, doutora <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, Professora aposentada da Universidade Federal do Maranhão.<br />
3 Assistente <strong>Social</strong>, <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, Professora da Universidade Federal do Maranhão no Departamento de <strong>Serviço</strong><br />
<strong>Social</strong> e no Programa de Pós-Graduação <strong>em</strong> Políticas Públicas.<br />
4 Assistente <strong>Social</strong>, Mestra <strong>em</strong> Políticas Públicas e doutoranda <strong>em</strong> Políticas Públicas <strong>na</strong> Universidade Federal do Maranhão.<br />
5 Encontramos <strong>em</strong> Agnes Heller os fundamentos para a compreensão do conceito de necessidade histórica. Refere-se às<br />
necessidades radicais que, segundo a autora, <strong>na</strong>sc<strong>em</strong> do trabalho e “são parte constitutiva orgânica do ‘corpo social’ do<br />
capitalismo, mas de satisfação impossível dentro desta sociedade e que, precisamente por isto, motivam a práxis que<br />
transcende a sociedade determi<strong>na</strong>da” (HELLER, 1978:106).<br />
1
A questão <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l pode estar <strong>na</strong> base de algumas lutas e controvérsias<br />
fundamentais dos países da <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>. Em diferentes épocas,<br />
principalmente <strong>em</strong> conjunturas críticas mais profundas, reabre-se a<br />
probl<strong>em</strong>ática <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l. Alguns dos principais t<strong>em</strong>as da história e<br />
pensamento latino-americanos põ<strong>em</strong> <strong>em</strong> causa as origens,<br />
transformações, crises e dil<strong>em</strong>as da sociedade <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l, do Estado-<br />
Nação.<br />
O trabalho apresenta, portanto, o resultado de um estudo histórico pautado no<br />
movimento de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> dos assistentes sociais no âmbito do movimento das<br />
sociedades latino-america<strong>na</strong>s, considerando que a <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong><br />
exerce um papel fundamental <strong>na</strong> <strong>formação</strong> da consciência político-<strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> dos<br />
assistentes sociais <strong>em</strong> relação à função social e pedagógica do exercício da profissão.<br />
2 – Raízes histórico-conceituais da <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong><br />
America Lati<strong>na</strong> e Caribe e a perspectiva de um projeto de sociedade alter<strong>na</strong>tiva ao<br />
capitalismo.<br />
As raízes históricas do processo de Formação Profissio<strong>na</strong>l <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong><br />
<strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> e Caribe têm seu marco inicial no Chile, <strong>na</strong> Escola Alejandro Del Rio,<br />
fundada <strong>em</strong> 1925 (CASTRO, 1984), através de uma iniciativa do Estado que, no entanto,<br />
não a sustentou e não d<strong>em</strong>orou a dar lugar à Igreja que, <strong>na</strong> função de formadora de<br />
assistentes sociais no continente, avançava também no cumprimento de sua política<br />
expansionista e inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l 6 .<br />
Sob o domínio das transformações capitalistas, e com forte influência do<br />
pensamento europeu e da igreja católica, firma-se no Chile e se expande <strong>na</strong> <strong>América</strong><br />
Lati<strong>na</strong> e no Caribe um projeto de <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> que orientou a profissão para atuar no<br />
âmbito dos processos de construção de respostas adequadas aos interesses da classe<br />
domi<strong>na</strong>nte no controle das relações sociais que subjugam e subalternizam a classe<br />
trabalhadora, com a mediação do Estado e da Igreja católica.<br />
O movimento de significativas transformações no <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> e Caribe<br />
colocou o <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, a partir dos anos 1960, entre a modernização conservadora e a<br />
perspectiva histórica de um projeto de sociedade alter<strong>na</strong>tivo ao capitalismo como uma<br />
necessidade histórica da classe trabalhadora (LOPES, 1998) que, nesse período<br />
6 O inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lismo é uma perspectiva essencial <strong>na</strong> sustentação da Igreja Católica, ainda que sua ação se dê no plano<br />
<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l e mesmo local como campo da ação huma<strong>na</strong>. Na <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> pode-se até falar <strong>em</strong> uma “estratégia de<br />
continentalização do <strong>Serviço</strong> social Católico” que, segundo Manrique (1984, 117), “foi possível <strong>na</strong> medida <strong>em</strong> que se<br />
compatibilizava com as condições inter<strong>na</strong>s dos vários países onde ela foi aplicada”.<br />
2
avançava <strong>na</strong> <strong>formação</strong> de um operariado <strong>em</strong>ergente com base no processo de<br />
industrialização <strong>em</strong> vários países do continente e sob a influência da vitória da revolução<br />
russa <strong>em</strong> 1917 e da revolução cuba<strong>na</strong> <strong>em</strong> 1958, que apontavam para o mundo a<br />
possibilidade concreta de “um padrão de civilização alter<strong>na</strong>tivo” (FERNANDES,<br />
1987:251).<br />
É, certamente, a perspectiva histórica de um projeto de sociedade alter<strong>na</strong>tiva ao<br />
capitalismo que impõe a necessidade de um projeto pedagógico crítico de <strong>formação</strong><br />
<strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> perspectiva da <strong>em</strong>ancipação da classe trabalhadora e<br />
de toda a humanidade. Um significativo esforço de construção deste projeto t<strong>em</strong> início no<br />
continente no bojo do movimento de reconceituação e desenvolveu-se de forma<br />
diferenciada nos diferentes países com a contribuição e o impulso do Centro<br />
Latinoamericano de Trabajo <strong>Social</strong> – CELATS, organismo acadêmico criado <strong>em</strong> 1972,<br />
vinculado à Asociación Latinoamerica<strong>na</strong> de Escuelas de Trabajo <strong>Social</strong> – ALAETS 7 ,<br />
mediante forte influência <strong>na</strong> difusão da teoria crítica e a articulação acadêmico-política<br />
dos profissio<strong>na</strong>is de <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> no continente, dois fatores fundamentais deste<br />
projeto 8 , mas cuja base se encontra no amplo movimento revolucionário que ganhou força<br />
no continente com a vitória da revolução cuba<strong>na</strong> <strong>em</strong> 1959 com expressiva incidência<br />
sobre as ciências sociais e a universidade.<br />
Esta diferença do desenvolvimento do movimento de reconceituação do <strong>Serviço</strong><br />
<strong>Social</strong> nos diferentes países <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> se impôs pelas condições objetivas do<br />
desenvolvimento econômico e político de cada um desses países (CUEVA, Agustín:<br />
1990) e de seus centros de <strong>formação</strong> acadêmica <strong>em</strong> relação à pesquisa, à produção e à<br />
difusão do conhecimento. Mas há uma unidade <strong>na</strong> diversidade, necessária e possível <strong>na</strong><br />
construção deste projeto, fort<strong>em</strong>ente tensio<strong>na</strong>do no continente nos anos 1990, com as<br />
políticas neoliberais que redimensio<strong>na</strong>ram e reconfiguraram a questão social e as<br />
7 Estas Instituições de organização acadêmico-política do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, des<strong>em</strong>penharam papel de<br />
grande relevância no processo de renovação do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> nesse continente, destacadamente o CELATS, com sede no<br />
Peru, constituído <strong>em</strong> 1972 com o incentivo e o apoio da Fundação Konrad Ade<strong>na</strong>uer como organismo acadêmico da<br />
ALAETS (LOPES, 2004). Vale l<strong>em</strong>brar que o CELATS foi criado no mesmo ano <strong>em</strong> que teve início o primeiro curso de pósgraduação<br />
<strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> no Brasil, o país que no continente mais avançou nesse nível de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> com<br />
uma preocupação, inicialmente, voltada para a <strong>formação</strong> de professores. Iniciada <strong>em</strong> 1972, através da Pontifícia<br />
Universidade Católica do Rio de Janeiro – PUC/RJ, a Pós-Graduação <strong>na</strong> área de <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> neste país conta,<br />
atualmente, com 27 (vinte e sete) Programas, dos quais, 10 (dez) contam com Mestrado e Doutorado e 17 (dezessete)<br />
ape<strong>na</strong>s com mestrado.<br />
8 O CELATS notabilizou-se entre os profissio<strong>na</strong>is de <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> no continente pela sua ação acadêmica no incentivo à<br />
pesquisa e à difusão de um pensamento crítico sobre <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, Política <strong>Social</strong>, Investigação, Movimento <strong>Social</strong> e<br />
vários outros t<strong>em</strong>as de interesse do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, através de sua Revista Acción Crítica, dos Cadernos CELATS, da<br />
Edição de Livros e também através da realização de eventos continentais e apoio a eventos <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is nos diversos países.<br />
Ao mesmo t<strong>em</strong>po o CELATS desenvolvia uma política de apoio e incentivo aos processos organizativos dos profissio<strong>na</strong>is<br />
de <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>em</strong> seus países, dos quais um bom ex<strong>em</strong>plo foi o apoio do CELATS ao movimento que no Brasil<br />
promoveu a “virada” <strong>na</strong> direção política do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais, realizado <strong>em</strong> São Paulo de 23 a<br />
28 de set<strong>em</strong>bro de 1979. Sobre este apoio no Brasil ver Abramides e Cabral (1995: 117) e indicações sobre o processo ver<br />
a Revista T<strong>em</strong>poralis nº 7 que trata sobre “Articulação Latino-america<strong>na</strong> e Formação Profissio<strong>na</strong>l.<br />
3
estratégias de seu enfrentamento <strong>em</strong> todo o mundo. Estas políticas produziram um forte<br />
impacto sobre a <strong>formação</strong> e o exercício <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>,<br />
golpeando profundamente os fundamentos de um projeto pedagógico crítico que, no<br />
entanto, continua como necessidade <strong>na</strong> <strong>formação</strong> da consciência <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong>-política do<br />
assistente social para entender a questão social <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> como uma totalidade<br />
histórica produzida <strong>em</strong> processo intrínseco ao desenvolvimento do capital, o ponto de<br />
partida para um exercício <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> vinculado às lutas sociais orientadas para as<br />
transformações radicais de constituição de uma alter<strong>na</strong>tiva ao capitalismo.<br />
A <strong>formação</strong> do continente tal como é hoje conhecido é produto da expansão das<br />
civilizações ocidentais que teve início com a “conquista” portuguesa e espanhola dos<br />
países do “novo mundo”, marcado pela divisão do mundo <strong>em</strong> dois: o centro e a periferia.<br />
Em tal divisão coube <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> o papel de fornecedor de matéria-prima ao<br />
desenvolvimento industrial dos países capitalistas centrais. Eduardo Galeano (2002)<br />
expõe com riqueza de dados econômicos, históricos e ideológicos esta situação.<br />
Ao longo do século XX, foi esta a lógica que se propagou <strong>na</strong> região. Um aparato<br />
de poder que sufocou o processo d<strong>em</strong>ocrático, aniquilou movimentos de resistência e<br />
sustentou ditaduras militares por longo t<strong>em</strong>po, com a de Pinochet, no Chile, a dos<br />
militares <strong>na</strong> Argenti<strong>na</strong>, no Brasil, no Paraguai, no Uruguai etc.<br />
Um modelo de desenvolvimento pautado <strong>em</strong> benefício dos pólos dinâmicos da<br />
expansão capitalista implica conseqüências negativas para os países periféricos, a<br />
ex<strong>em</strong>plo de uma sociedade extr<strong>em</strong>amente desigual, com uma minoria social domi<strong>na</strong>nte<br />
que retém para si todos os privilégios e que exclui a grande maioria de todos os direitos.<br />
Florestan Fer<strong>na</strong>ndes (1975) jogará luz sobre essa situação lati<strong>na</strong>, d<strong>em</strong>onstrando que as<br />
classes domi<strong>na</strong>ntes locais se colocam à serviço do projeto heg<strong>em</strong>ônico imperialista. A<br />
condição latino-america<strong>na</strong> está dada pela opção das classes heg<strong>em</strong>ônicas de cada país<br />
ao submeter<strong>em</strong>-se à estratégia de desenvolvimento dos países centrais, especialmente a<br />
dos Estados Unidos, no século XX.<br />
No caso dos países periféricos, as classes operaram unilateralmente, no sentido<br />
de preservar e intensificar os privilégios de alguns e excluir os d<strong>em</strong>ais. Elas não atuaram<br />
no sentido de buscar a sua autonomia. Ao contrário, contentaram-se <strong>em</strong> manter a<br />
acumulação do capital, repartindo o excedente econômico com as burguesias<br />
heg<strong>em</strong>ônicas. Como não vão além disso, convert<strong>em</strong>-se <strong>em</strong> meios estruturais de<br />
perpetuação do capitalismo selvag<strong>em</strong> e de preservação do status quo. (FERNANDES,<br />
1975)<br />
4
O modelo autocrático-burguês de trans<strong>formação</strong> capitalista adotado <strong>na</strong> <strong>América</strong><br />
Lati<strong>na</strong> inibiu o conflito e o confronto entre as classes. Acabou por anular as mudanças,<br />
mesmo as que são próprias do desenvolvimento capitalista. Assim, há, <strong>na</strong> trans<strong>formação</strong><br />
capitalista e <strong>na</strong> domi<strong>na</strong>ção burguesa ocorrida <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, uma dissociação entre<br />
desenvolvimento capitalista e d<strong>em</strong>ocracia, que é resultante da forma própria de<br />
acumulação de capital nos quadros do capitalismo periférico e dependente. Segundo<br />
Otávio Ianni<br />
A revolução burguesa não t<strong>em</strong> sido capaz de resolver o probl<strong>em</strong>a<br />
agrário, no que se refere aos interesses de amplos setores da<br />
sociedade <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l. Pode-se imagi<strong>na</strong>r que as desigualdades<br />
originárias desse probl<strong>em</strong>a alimentam contradições que pod<strong>em</strong> ser<br />
decisivas <strong>na</strong> <strong>em</strong>ergência de movimentos sociais, protestos, revoltas.<br />
Toda revolução popular <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> conta com segmentos<br />
camponeses, quando não arranca do mundo camponês. A história<br />
de Tupac Amaru, Wilka, Antônio Conselheiro, Zapata, Villa, Sandino<br />
e muitos outros, desde os t<strong>em</strong>pos coloniais até o século XX, passa<br />
pelo mesmo grito: - Terra e liberdade! A revolução socialista <strong>em</strong><br />
curso no continente e <strong>na</strong>s ilhas t<strong>em</strong> raízes distantes, longas.<br />
3 – O <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> e no Caribe, a partir dos anos 60, e a<br />
vigência histórica de um projeto de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>na</strong> perspectiva da<br />
<strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong>.<br />
Com base <strong>na</strong> pr<strong>em</strong>issa, já explicitada anteriormente, de que á a perspectiva<br />
histórica de um projeto de sociedade alter<strong>na</strong>tivo ao capitalismo que impõe a necessidade<br />
de um projeto de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>na</strong> direção da <strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong>, buscamos<br />
evidenciar, neste it<strong>em</strong>, a vigência deste projeto no processo histórico do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong><br />
<strong>América</strong> Lati<strong>na</strong> e no Caribe, a partir dos anos 1960, no bojo do movimento de<br />
reconceituação da profissão.<br />
Pensar esse processo histórico exige um entendimento de um conjunto de<br />
determi<strong>na</strong>ções desse movimento, as quais se transformam sob a influência das<br />
mudanças que ocorr<strong>em</strong> <strong>na</strong> dinâmica societária totalizante da <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, num<br />
determi<strong>na</strong>do período histórico a partir dos anos 60.<br />
O movimento de reconceituação do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, que<br />
<strong>em</strong>erge no continente <strong>na</strong> metade dos anos 60 representa um marco decisivo no<br />
redimensio<strong>na</strong>mento crítico da profissão <strong>na</strong> busca de superação do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong><br />
desig<strong>na</strong>do como “tradicio<strong>na</strong>l” e de construção de um “novo” <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> latino-<br />
5
americano identificado com os interesses das classes subalter<strong>na</strong>s. <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, cujo<br />
projeto de <strong>formação</strong> aponta <strong>em</strong> direção à <strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong>, impulsio<strong>na</strong>do por<br />
determi<strong>na</strong>ções societárias com perspectiva histórica de um projeto de sociedade<br />
alter<strong>na</strong>tivo ao capitalismo. Tal perspectiva é, portanto, predomi<strong>na</strong>nt<strong>em</strong>ente de crítica e<br />
combate ao tradicio<strong>na</strong>lismo do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> de caráter <strong>em</strong>pirista, reiterativo e<br />
assistencialista, voltado para o enfrentamento de questões psicossociais ligadas a<br />
indivíduos e grupos, tendo como pressuposto a orde<strong>na</strong>ção capitalista da vida social.<br />
Enfrentamento este que<br />
assume dimensões delimitadas por construções fenomenológicas dos<br />
conceitos de capacitação social, participação social e trans<strong>formação</strong><br />
social centrados <strong>na</strong> compreensão e orientados pelos processos de<br />
mudanças macrossociais a partir das transformações operadas no âmbito<br />
interno dos sujeitos envolvidos (Almeida, 1979, apud Maciel,2002:127 ).<br />
Os determi<strong>na</strong>ntes históricos propiciadores dessa postura crítica ao <strong>Serviço</strong><br />
<strong>Social</strong> tradicio<strong>na</strong>l são de amplitude mundial, expressos <strong>na</strong> crise de um padrão de<br />
desenvolvimento capitalista ao fi<strong>na</strong>l dos anos 60, cujas tensões estruturais induziram a<br />
mobilização das classes subalter<strong>na</strong>s <strong>em</strong> defesa de seus interesses.<br />
Registram-se, então, amplos movimentos que <strong>em</strong> suas variadas<br />
expressões apresentam d<strong>em</strong>andas econômicas, sociais e culturais e<br />
põ<strong>em</strong> <strong>em</strong> questão a racio<strong>na</strong>lidade do Estado burguês, suas instituições e,<br />
no limite, negam a ord<strong>em</strong> burguesa e seu estilo de vida (Netto, 2005:7).<br />
No contexto particular da <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, as condições históricas e político-<br />
ideológicas que possibilitaram, e até impuseram ao <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> a formulação e<br />
desenvolvimento de um projeto de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> como alter<strong>na</strong>tivo ao tradicio<strong>na</strong>l e<br />
<strong>em</strong> direção à perspectiva <strong>em</strong>ancipatória, são consubstanciados pelo processo de<br />
industrialização acelerado, sob a ideologia desenvolvimentista e pelas lutas sociais e<br />
processos revolucionários intensificados no Pós- segunda guerra mundial, <strong>na</strong>s décadas<br />
de 50 e 70. Essas lutas se revitalizam nos anos 70, quando, <strong>em</strong> termos mundiais, as<br />
bases de sustentação do Welfare State avançam <strong>em</strong> seu processo de esgotamento e<br />
consolidam-se as saídas capitalistas sob a orientação neoliberal à crise do capital,<br />
alter<strong>na</strong>tiva heg<strong>em</strong>ônica <strong>em</strong> todo mundo <strong>na</strong> atualidade (Maciel, 2002:128).<br />
A partir de meados dos anos 70, ao fi<strong>na</strong>l da década de 1980, algumas atividades<br />
desenvolvidas pelo Centro Latino-americano de Trabajo <strong>Social</strong> (CELATS) são apontadas<br />
por estudiosos da Reconceituação como parte significativa do espírito de renovação<br />
desse movimento. S<strong>em</strong>inários e colóquios, investigações, publicações e outros<br />
6
contribuíram para o processo de autocrítica da profissão <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>. Segundo<br />
Netto (2001), duas atividades entre as várias realizações do CELATS, merec<strong>em</strong><br />
destaque: a primeira diz respeito a um projeto sobre as alter<strong>na</strong>tivas da organização dos<br />
Assistentes Sociais no continente, que foi central para indicar uma direção do<br />
associacionismo <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> muitos países; a segunda refere-se ao formato à<br />
investigação acerca da história do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>. Para o mesmo autor,<br />
a experiência do CELATS viabilizou, com sua crítica e sua denùncia a passag<strong>em</strong> do<br />
“<strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> tradicio<strong>na</strong>l” ao “<strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> Crítico”. <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> marcado por<br />
polêmicas e debates, teoricamente e politicamente plural e que, <strong>na</strong> cont<strong>em</strong>poraneidade é<br />
uma expressão viva da atualidade da reconceituação.<br />
É este “<strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> Crítico” que dispõe de heg<strong>em</strong>onia <strong>na</strong> produção<br />
teórica do campo <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> (resultado de forte investimento <strong>na</strong><br />
pesquisa), desfruta de audiência acadêmica <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l e inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>l e<br />
goza de respeitabilidade pública, inclusive pela sua intervenção política<br />
(Netto, 2001 p:18).<br />
Nessas condições históricas latino-america<strong>na</strong>s, anteriormente assi<strong>na</strong>ladas, o<br />
processo de redefinição do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>em</strong> suas diferentes dimensões <strong>em</strong> particular a<br />
da <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong>, se desenvolve <strong>na</strong> construção de um projeto permeado de<br />
contradições, fruto de determi<strong>na</strong>ções econômicas, sócio-históricas e político-ideológicas<br />
vinculada ao projeto societário, <strong>em</strong>ancipatório <strong>em</strong> permanente construção pelas classe<br />
subalter<strong>na</strong>s, nos processos de lutas sociais pela superação da ord<strong>em</strong> capitalista,<br />
considerando-se, nesses processos, os avanços e os recuos dessas lutas.<br />
Esse projeto de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong>, com clara direção sócio-política a<br />
processos <strong>em</strong>ancipatórios, que apresenta avanços, a partir dos anos 70, se consolida <strong>na</strong>s<br />
décadas de 80 e 90, pela vinculação da profissão com a perspectiva histórica das classes<br />
subalter<strong>na</strong>s, ancorado <strong>na</strong> matriz teórico-metodológica da tradição marxista.<br />
O período cont<strong>em</strong>porâneo, sob a orientação neoliberal <strong>em</strong> âmbito mundial,<br />
apresenta inúmeros desafios a ser<strong>em</strong> enfrentados para conduzir e fortalecer o referido<br />
projeto de <strong>formação</strong>, fruto de conquistas teóricas e político-ideológicas que orientam o<br />
projeto <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> de ruptura com o conservadorismo, nos últimos 35 anos. Dentre esses<br />
desafios, destacam-se: necessidade de fortalecimento dos vínculos das lutas da categoria<br />
dos Assistentes Sociais, com as lutas do conjunto das classes subalter<strong>na</strong>s; criação de<br />
estratégias para enfrentamento da precarização das condições de trabalho;<br />
desenvolvimento de um programa de ação que se contraponha à cultura do conformismo<br />
de sindicatos, movimentos sociais populares e outras organizações das classes<br />
7
subalter<strong>na</strong>s, de modo a contribuir para a reversão desse quadro; construção de<br />
estratégias para o enfrentamento de expressões da questão social <strong>na</strong><br />
cont<strong>em</strong>poraneidade; e, enfim, um dos maiores desafios desse período é a reafirmação da<br />
direção sócio-política desse projeto <strong>na</strong>s relações estruturais e conjunturais adversas e,<br />
consequent<strong>em</strong>ente <strong>na</strong>s relações inter<strong>na</strong>s da profissão, atentando para as diferentes<br />
concepções teórico-políticas <strong>em</strong> disputa no campo de ruptura com o conservadorismo.<br />
Mas, ao mesmo t<strong>em</strong>po, é importante ter presente no enfrentamento desses desafios, que<br />
a vigência da ord<strong>em</strong> mundial capitalista e as lutas sociais pela sua superação mantêm<br />
vivas e atuais a perspectiva teórico-metodológica e revolucionária da tradição marxista <strong>em</strong><br />
que se ancora o projeto ético-político-<strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong>, b<strong>em</strong> como a luta dos<br />
sujeitos da profissão <strong>na</strong> construção de um projeto de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>na</strong> perspectiva<br />
da <strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong>.<br />
4 – Considerações fi<strong>na</strong>is<br />
A necessidade de um projeto pedagógico crítico <strong>na</strong> perspectiva da <strong>em</strong>ancipação<br />
huma<strong>na</strong> para a <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> continua vigente <strong>na</strong> <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong><br />
hoje, conforme d<strong>em</strong>onstrado acima, impondo-se como uma exigência da realidade dos<br />
diferentes segmentos sociais das sociedades nos diferentes estados <strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is do<br />
continente, mas fundamentalmente pelas classes populares. Esta necessidade se expressa<br />
<strong>na</strong> consciência da necessidade de criação de uma nova cultura que, de acordo com<br />
Gramsci<br />
...não significa ape<strong>na</strong>s fazer individualmente descoberta ‘origi<strong>na</strong>is’,<br />
significa também e, sobretudo, difundir criticamente verdades já<br />
descobertas, ‘socializá-las, por assim dizer; e, portanto, transformá-las <strong>em</strong><br />
bases de ações vitais, <strong>em</strong> el<strong>em</strong>ento de coorde<strong>na</strong>ção e de ord<strong>em</strong><br />
intelectual e moral. O fato de que uma multidão de homens seja<br />
conduzida a pensar coerent<strong>em</strong>ente e de maneira unitária a realidade<br />
presente é um fato ‘filosófico’ b<strong>em</strong> mais importante e ‘origi<strong>na</strong>l’ do que a<br />
descoberta, por parte de um ‘gênio’ filosófico, de uma nova verdade que<br />
permaneça como patrimônio de pequenos grupos de intelectuais.”<br />
(GRAMSCI, 1999:1995-6)<br />
A experiência brasileira com as chamadas Diretrizes Curriculares aprovadas <strong>em</strong><br />
1996, com a mediação da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa <strong>em</strong> <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> –<br />
ABEPSS, indicam uma forte incidência sobre o projeto de <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> orientado<br />
pelo chamado projeto ético-político dos assistentes sociais com a sustentação das<br />
entidades (ABEPSS, CFESS e ENESSO) acadêmico-políticas da categoria<br />
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das contradições engendradas pela atual reestruturação econômica,<br />
política e social do capital sob a orientação neoliberal <strong>na</strong> reforma do<br />
ensino superior, orquestrada pelos organismos fi<strong>na</strong>nceiros inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>is<br />
(FMI e Banco Mundial) que direcio<strong>na</strong>m para mercantilização da educação,<br />
base da precarização e da flexibilização da <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong>.<br />
(ABREU e LOPES, 2007: 11)<br />
Estas condições são, no entanto, ao mesmo t<strong>em</strong>po, uma ameaça a um projeto<br />
pedagógico crítico de uma <strong>formação</strong> <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> <strong>na</strong> perspectiva da <strong>em</strong>ancipação huma<strong>na</strong>,<br />
pensada como parte constitutiva de um projeto <strong>profissio<strong>na</strong>l</strong> que se define e redefine no<br />
movimento contraditório da sociedade a partir de uma direção social estratégica; mas<br />
também uma convocatória à “luta e resistência <strong>na</strong> defesa de uma educação referenciada<br />
<strong>na</strong>s d<strong>em</strong>andas das classes subalter<strong>na</strong>s <strong>na</strong> perspectiva do fortalecimento das lutas sociais<br />
<strong>em</strong>ancipatórias [...] 9 ”(ABREU e LOPES, 2007: 13). Assim, conforme firmado <strong>na</strong> proposta<br />
aprovada <strong>em</strong> Santiago do Chile, <strong>em</strong> 2006, para a criação da Asociación Latinoamerica<strong>na</strong><br />
de Enseñanza e Investigación <strong>em</strong> Trabajo <strong>Social</strong> - ALAEITS, apesar do ambiente<br />
“destructivo y de ame<strong>na</strong>zas a la lucha social de los trabajadores, no haya<br />
enfriado la Región. según Atilio Borón (2004), las perspectivas de cada uno<br />
de los países del continente, están irr<strong>em</strong>ediabl<strong>em</strong>ente vinculados a las<br />
perspectivas de los otros. Evident<strong>em</strong>ente, esta es la señal que conduce a<br />
la articulación y a la organización de todos los segmentos de la sociedad<br />
que se oponen a la historia de las “ve<strong>na</strong>s abiertas”, domi<strong>na</strong>ción y<br />
subordi<strong>na</strong>ción de <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, y se disponen a la resistencia en la ardua<br />
tarea de construcción de u<strong>na</strong> alter<strong>na</strong>tiva. En este sentido, la lucha social<br />
mantiene vigencia histórica y hace de la organización política de la<br />
resistencia u<strong>na</strong> necesidad. Se impone la prioridad de la articulación<br />
académico-política del Servicio <strong>Social</strong> en <strong>América</strong> Lati<strong>na</strong>, vinculándose al<br />
movimiento inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lista de organización de las luchas <strong>em</strong>ancipatorias.<br />
Daí deriva a necessidade estratégica de fortalecimento do processo de articulação<br />
acadêmico-político do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>em</strong> nível interno de cada país, orientado s<strong>em</strong>pre por<br />
uma perspectiva inter<strong>na</strong>cio<strong>na</strong>lista que articule o <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> no continente e no mundo.<br />
Nesta direção a ALAEITS poderá exercer um papel fundamental.<br />
9 Deve ser ressaltada a posição política encaminhada pelas entidades ABEPSS, CFESS e ENESSO contra a criação de<br />
cursos seqüenciais, a garantia das 3000 horas para integralização do curso contra a proposta do MEC de baixar a carga<br />
horária integral do curso para 2600 horas; a influência da ABEPSS através da Comissão de Assessores da Avaliação da área<br />
do <strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> <strong>na</strong> definição dos critérios de avaliação do des<strong>em</strong>penho estudantil (ENADE) e das condições de ensino,<br />
fundados nos conteúdos estabelecidos pelas diretrizes curriculares sob a orientação do projeto ético-político alter<strong>na</strong>tivo do<br />
<strong>Serviço</strong> <strong>Social</strong> e a posição contra ao ensino de graduação à distância.<br />
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