os direitos de padroado durante o reinado de d. afonso iii

OS DIREITOS DE PADROADO DURANTE O REINADO DE D.
AFONSO III: CONFLITOS COM O CLERO
NEOFITI, Marina Cavalcanti e Silva 1
Ao iniciar o seu reinado, em 1245, Afonso III tem o apoio da maior parte do clero
português, que percebe na ascensão do Conde de Bolonha uma possível solução para a
crise aberta no final do reinado de Sancho II. Tal apoio é concretizado após um juramento
feito pelo futuro monarca, em setembro do citado ano na cidade de Paris, no qual afirma
que defenderá as liberdades eclesiásticas (VILAR, 2000, p. 318).
Porém, as relações conflituosas entre poder régio e clero acabam se acentuando no
novo reinado, o que pode ser percebido pelas contínuas reclamações dos bispos e pela
continuidade de contendas como, por exemplo, a que opunha os monarcas e bispos do
Porto a respeito da jurisdição desta cidade.
Outros indícios do aumento das tensões nas relações entre os poderes régio e
eclesiástico são as constantes idas dos bispos portugueses junto à cúria papal para fazerem
suas queixas sobre as atitudes do rei e de seus funcionários, os quais atentavam contra as
pessoas dos próprios clérigos e suas igrejas, abadias ou mosteiros, enfim, contra o poder
eclesiástico e sua autonomia.
Entre 1267 e 1268, os bispos redigiram um documento com 44 artigos que
continham as principais queixas do clero português. Tal documento, publicado na tese de
doutoramento de Maria Alegria Fernandes Marques (MARQUES, 1990, p. 499-521),
contém variadas reclamações e denúncias referentes às ações de Afonso III e de seus
funcionários, que são consideradas ofensivas perante os direitos, imunidades e liberdades
do clero e da igreja, como por exemplo, a violência empregada por estes funcionários em
inquirições, o desrespeito ao asilo nas igrejas e também aos foros de justiça próprios aos
eclesiásticos, as questões relativas ao dízimo e aos bens clericais etc (MARQUES, 1990, p.
392-393).
1 GEMPO - USP
Neste artigo analisaremos somente os artigos diretamente ligados ao tema dos
1

direitos de padroado, pois através desse enfoque acreditamos ser possível entender os
principais aspectos das relações entre Afonso III e o clero, em suas tensões, conflitos e
também negociações. Portanto, faz-se necessário trazermos uma definição desse direito.
Segundo Fortunato de Almeida, o padroado se define da seguinte forma:
O fundamento do padroado era terem sido a igreja ou mosteiro fundados
ou dotados por certa pessoa, que transmitia aos seus herdeiros a fundação
como propriedade da família. Pela antiga disciplina, os fundadores
tinham apenas o direito de padroado, isto é, o direito de apresentar ao
bispo pessoa idónea para ser provida na igreja ou no governo do
mosteiro, e a faculdade de vigiar a exacta aplicação das rendas segundo o
espírito do fundador (ALMEIDA, 1970, p. 106).
Cabe adicionar à essa definição o que escreveu Gama Barros:
Os padroeiros e os seus naturais ou herdeiros, sendo legítimos, tinham
direito a aposentar-se (pousadias) nas igrejas e mosteiros do seu
padroado, e a receber ali alimento (comedoria, comedura, colheita,
jantar) (…) Padroádigo era, segundo cremos, a denominação que se dava
à reunião de todos os direitos inerentes ao padroado (apud OLIVEIRA,
1950, p. 141-142. Grifos do autor).
Devido a essa ampla definição de padroado, vigente no século XIII, que envolve
aspectos políticos, sociais e também econômicos, os desdobramentos do exercício dos
direitos de padroado são complexos e variados. Aqui optamos por nos concentrar na
questão dos conflitos originados a partir desses direitos e nas atitudes de Afonso III (tanto
especificamente como padroeiro, quanto como monarca) e do clero no sentido de
solucionar essas situações.
Uma das principais origens dessas contendas advindas dos direitos de padroado está
na existência de duas tendências opostas: o clero procura tirar o máximo possível de
padroados das mãos de leigos (OLIVEIRA, 1950, p. 146-147) e os monarcas buscam
aumentar cada vez mais o rol das igrejas sob o padroado régio (MARQUES, 1990, p. 439,
nota 214).
Os motivos pelos quais o clero percebe de forma negativa o padroado leigo são
variados, mas os mais frequentemente citados são os abusos dos direitos de aposentadoria e
comedoria, os quais causam, segundo os mesmos, grandes danos às igrejas paroquiais e
2

suas rendas; e os conflitos na apresentação de párocos, pois diversos padroeiros indicavam
candidatos pouco dignos do cargo e, em algumas situações, os bispos são forçados a
nomeá-los, o que era considerado uma grave intervenção do poder laico no poder
eclesiástico, que assim via ameaçada sua autonomia.
Quanto à tendência dos reis em aumentar o número de igrejas de padroado régio,
esta pode ser atestada pela importância dada à questão nas inquirições realizadas durante o
século XIII. Nas inquirições empreendidas por Afonso II, em 1220, já percebemos
claramente o peso do assunto, uma vez que há um esforço de se listar os direitos de
padroado e tais listas foram conservadas e copiadas ao longo do tempo, sendo a maior
parte dos textos dessas inquirições que nos chegaram atualmente os referentes aos
padroados e bens da igreja.
Nas já citadas queixas de 1267/1268 existem três artigos (I, X e XXV) que mostram
de forma clara e bastante direta essas tensões.
No primeiro artigo os bispos reclamam que o rei, quando se considera padroeiro de
uma determinada igreja, constrange os clérigos a renunciarem a seus priorados, abadias ou
igrejas, e para comprovarem o fato, citam alguns exemplos.
Assim, o monarca aparece como um laico que ameaça as liberdades do clero,
ferindo a organização eclesiástica. Note-se que essa queixa, assim como outras ao longo do
século XIII, não recaem sobre o exercício legítimo do direito de padroado pelo respectivo
padroeiro, mas sim nas intervenções que vão além do simples exercício daqueles direitos.
A crítica, por parte da clerezia, está em utilizar o padroado como justificativa para uma
maior participação nos processos de apresentação e principalmente na nomeação, a qual é
de exclusividade do poder dos bispos, os autores dessas queixas.
O artigo X diz que o rei, ao ser padroeiro, passa a extorquir rendas às igrejas e que
isso traz danos às paróquias. Aqui, mais uma vez, as atitude do monarca e de seus
funcionários são consideradas abusivas.
Por fim, no artigo XXV é tratado o tema das inquirições que, para Maria Alegria F.
Marques (MARQUES, 1990, p. 397), são uma das principais motivações para a
concretização das queixas e do envio de legados para o papado. As violências e abusos
cometidos pelos funcionários régios nas inquirições de 1258 são relatados e
exemplificados, sendo o padroado citado, devido à truculência dos inquisidores nas igrejas
3

de padroado real.
Tais queixas são a expressão de tensões e conflitos frequentes a respeito desses
direitos. Como exemplos, citaremos dois casos ocorridos durante o reinado de Afonso III,
na Terra de Santa Maria, os quais envolvem o bispo do Porto.
Em 1261, D. Afonso III realiza um escambo com o referido bispo, no qual troca o
padroado da igreja de São Cristóvão de Cabanões pelo padroado da igreja de Santa Maria
do Lamegal e a quinta de Codesseiro (CENTRO, doc. no.: 31).
Porém, o bispo D. Vicente posteriormente questiona a troca, um conflito se inicia e
D. Afonso III não entra em acordo com o bispo sobre essa questão. Somente em 1282 D.
Dinis começará a resolver a contenda, inclusive depois que D. Vicente pede a intervenção
papal. Então D. Dinis reconhece que a troca não foi justa, pois se misturaram o espiritual e
o temporal, devolvendo o padroado da igreja de Lamegal, a quinta, reconfirmando os
direitos do bispo sobre Cabanões e ainda pagando uma indenização a este (CENTRO, doc.
no.: 45).
Mesmo assim, não temos certeza da efetividade deste acordo, porque dez anos
depois D. Dinis volta a confirmar o direito de D. Vicente e seus sucessores sobre a igreja
de Cabanões (CENTRO, docs. nos.: 103 e 106).
Dessa maneira, o rei também era um dos protagonistas em um outro tipo de
contenda envolvendo os direitos de padroado: o da legitimidade de um padroeiro em uma
determinada paróquia, já que o bispo questiona a validade do escambo efetuado entre as
duas partes.
Neste tipo de conflito o monarca também é chamado a intervir, nos casos nos quais
um padroeiro abusivo e ilegítimo ameaça os direitos de uma igreja ou mosteiro. Em uma
carta régia, datada de 01 de julho de 1254, Afonso III responde a um pedido do bispo do
Porto pela intervenção régia a respeito dos direitos da igreja de Pereira (c. de Ovar), que
estavam sendo ameaçados por um laico. Nesta carta o monarca ordena ao meirinho
Martinho Anes que faça com que esses direitos sejam repostos ao bispo do Porto e
assegurados, estabelecendo punição para quem fosse contrário a essa decisão régia
(CENTRO, doc. no.: 14).
Esse caso da igreja de Pereira demonstra outro tipo de atitude frequente por parte
do rei, que é a de servir como árbitro e mediador das relações e conflitos resultantes do
4

exercício do direito de padroado. Portanto falaremos da lei de 1261 elaborada por Afonso
III para coibir abusos e moralizar a prática do padroado.
Essa lei trata em sua maior parte dos direitos de aposentadoria e comedoria,
proibindo que algumas pessoas pousem em igrejas e mosteiros, como infanções ou filhos
ilegítimos e estabelece de foma específica regras e limitações para tais pousadias. Assim,
temos por exemplo que: “Defende el Rej que caualeiros nem Jnfançoões nom uaão aos
moesteiros nem aas Jgreias mais de tres uezes no anno” (ORDENAÇÕES, 1988, p. 63).
Quanto à questão dos filhos ilegítimos, no caso os filhos de barregãs, D. Afonso III
restringe a aposentadoria, mas reconhece uma exceção: “Manda el Rey que filhos de
barregaans nom uaão a moesteiros nem aas Jgreias nem aos testamentos se nom forem
Recebidos aos beens padernaaes asi como filhos lijdimos” (ORDENAÇÕES, 1988, p. 62).
Portanto, o filho de barregã não estava proibido de pousar nas igrejas desde que tivesse
herdado os bens da mesma forma que um filho legítimo.
O rei, além de limitar o número de vezes das pousadias e definir quem pode ou não
exercer o direito, também estabelece quantas pessoas de uma mesma família pode se
aposentar, quantos animais pode levar, o quanto pode usufruir da hospedagem etc.
O direito de apresentação, outro importante foco de tensão entre eclesiásticos e
laicos no que se refere aos direitos de padroado, também é tratado na lei, embora que com
menos frequência e detalhes do que os direitos de aposentadoria e comedoria.
O monarca diz primeiramente sobre o assunto:
Manda el Rej que des que a Jgreia for abadada per o arçebispo ou per
bispo ou per seus viguairos . aa presentaçom dos padroeiros dellas ou per
a mayor parte daquelles que hi som E querem ou podem seer per hu o
dereito manda ./ nehuum caualeiro nem outro homem nom defenda aa
Jgreia nem a herdade desa meesma Jgreia nem o testamento della /
(ORDENAÇÕES, 1988, p. 61).
Após essa recomendação de ordem mais geral, Afonso III regula mais
detalhadamente a apresentação, decidindo o que acontece se o padroeiro não indicar um
candidato em tempo hábil: a apresentação passa para o bispo ou arcebispo:
Se os padroeiros nem os herdeiros nom presentam aa Jgreia uagada per sa
desaueença ou per sa negrigençia ataa o tempo que o dereito manda ./ Se
o arçebispo ou bispo poser abade em sua Jgreia per hu o dereito manda .
5

nehuum nom defenda esa Jgreia a esse apresentado que o arçebispo ou
bispo poser em esa Jgreia. (ORDENAÇÕES, 1988, p. 61).
Esta parte da lei é de suma importância, pois nela o rei reconhece o poder do clero,
o qual em última instância é o responsável por decidir sobre a melhor forma de se ocupar
um cargo eclesiástico vago, inclusive quando os padroeiros negligenciam seu próprio
direito.
Dessa forma, neste caso da legislação de 1261 percebemos um esforço conjunto do
clero e de Afonso III, enquanto monarca e responsável por manter a ordem e a justiça do
reino, em barrar as práticas abusivas dos padroeiros em relação aos direitos de
apresentação, aposentadoria e comedoria. No entanto, tais leis parecem não ter surtido
efeito prático, pois as mesmas retomam leis mais antigas, como as de Afonso II sobre a
mesma matéria, datadas de 1211 e também serão reforçadas por uma lei de D. Dinis datada
de finais do século XIII. Além dessa repetição das leis, temos as denúncias contra abusos
cometidos pelo próprio rei, nas já citada queixas de 1267/1268 e que tornam a aparecer na
concordata celebrada entre D. Dinis e o clero em 1289.
Assim, a partir da análise dos direitos de padroado, podemos perceber e rastrear
algumas motivações para as tensas relações entre Afonso III e o clero. Mas também
podemos apontar características do exercício do poder régio na segunda metade do século
XIII: o monarca ao mesmo tempo em que possui interesse em expandir seu poder
(expresso na busca pela expansão do rol das igrejas sob seu padroado e na intervenção na
esfera eclesiástica através do direito de apresentação) e nesse processo entra em conflitos
com o clero, é chamado a mediar e arbitrar os casos de abusos. Como no caso da igreja de
Pereira, o rei tem seu poder de árbitro reconhecido e solicitado, além de também ter de
mediar as relações entre nobres e clérigos, no caso que analisamos, elaborando leis que
tanto coíbam situações abusivas quanto o garantam o exercício, desde que correto, dos
direitos de padroado.
Portanto, o estudo sobre os direitos de padroado, devido à complexidade dos
mesmos, nos permite perceber as diversas atitudes de Afonso III em relação ao clero em
seu reinado, diversidade essa que é reflexo das funções inerentes ao poder régio no século
XIII.
6

REFERÊNCIAS:
ALMEIDA, Fortunato de. História da Igreja em Portugal. Portucalense Editora, Porto,
1970. Volume I.
CENTRO de Documentação da Terra de Santa Maria.
Documentos números: 14, 31, 32, 33, 45, 103, 106.
www.castelodafeira.pt
MARQUES, Maria Alegria Fernandes. O papado e Portugal no tempo de D. Afonso III
(1245-1279). Faculdade de Letras, Coimbra, 1990 (tese).
OLIVEIRA, Miguel de. As paróquias rurais portuguesas: sua origem e formação. União
Gráfica, Lisboa, 1950.
ORDENAÇÕES del-Rei D. Duarte. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988.
VILAR, Hermínia Vasconcelos. O rei e a Igreja: o estabelecimento das concórdias (1245-
1383). In: JORGE, Ana Maria C. M.; RODRIGUES, Ana Maria S. A. (coord.). História
religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2000. Volume I.
7