os direitos de padroado durante o reinado de d. afonso iii

nehuum nom defenda esa Jgreia a esse apresentado que o arçebispo ou
bispo poser em esa Jgreia. (ORDENAÇÕES, 1988, p. 61).
Esta parte da lei é de suma importância, pois nela o rei reconhece o poder do clero,
o qual em última instância é o responsável por decidir sobre a melhor forma de se ocupar
um cargo eclesiástico vago, inclusive quando os padroeiros negligenciam seu próprio
direito.
Dessa forma, neste caso da legislação de 1261 percebemos um esforço conjunto do
clero e de Afonso III, enquanto monarca e responsável por manter a ordem e a justiça do
reino, em barrar as práticas abusivas dos padroeiros em relação aos direitos de
apresentação, aposentadoria e comedoria. No entanto, tais leis parecem não ter surtido
efeito prático, pois as mesmas retomam leis mais antigas, como as de Afonso II sobre a
mesma matéria, datadas de 1211 e também serão reforçadas por uma lei de D. Dinis datada
de finais do século XIII. Além dessa repetição das leis, temos as denúncias contra abusos
cometidos pelo próprio rei, nas já citada queixas de 1267/1268 e que tornam a aparecer na
concordata celebrada entre D. Dinis e o clero em 1289.
Assim, a partir da análise dos direitos de padroado, podemos perceber e rastrear
algumas motivações para as tensas relações entre Afonso III e o clero. Mas também
podemos apontar características do exercício do poder régio na segunda metade do século
XIII: o monarca ao mesmo tempo em que possui interesse em expandir seu poder
(expresso na busca pela expansão do rol das igrejas sob seu padroado e na intervenção na
esfera eclesiástica através do direito de apresentação) e nesse processo entra em conflitos
com o clero, é chamado a mediar e arbitrar os casos de abusos. Como no caso da igreja de
Pereira, o rei tem seu poder de árbitro reconhecido e solicitado, além de também ter de
mediar as relações entre nobres e clérigos, no caso que analisamos, elaborando leis que
tanto coíbam situações abusivas quanto o garantam o exercício, desde que correto, dos
direitos de padroado.
Portanto, o estudo sobre os direitos de padroado, devido à complexidade dos
mesmos, nos permite perceber as diversas atitudes de Afonso III em relação ao clero em
seu reinado, diversidade essa que é reflexo das funções inerentes ao poder régio no século
XIII.
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