os direitos de padroado durante o reinado de d. afonso iii

direitos de padroado, pois através desse enfoque acreditamos ser possível entender os
principais aspectos das relações entre Afonso III e o clero, em suas tensões, conflitos e
também negociações. Portanto, faz-se necessário trazermos uma definição desse direito.
Segundo Fortunato de Almeida, o padroado se define da seguinte forma:
O fundamento do padroado era terem sido a igreja ou mosteiro fundados
ou dotados por certa pessoa, que transmitia aos seus herdeiros a fundação
como propriedade da família. Pela antiga disciplina, os fundadores
tinham apenas o direito de padroado, isto é, o direito de apresentar ao
bispo pessoa idónea para ser provida na igreja ou no governo do
mosteiro, e a faculdade de vigiar a exacta aplicação das rendas segundo o
espírito do fundador (ALMEIDA, 1970, p. 106).
Cabe adicionar à essa definição o que escreveu Gama Barros:
Os padroeiros e os seus naturais ou herdeiros, sendo legítimos, tinham
direito a aposentar-se (pousadias) nas igrejas e mosteiros do seu
padroado, e a receber ali alimento (comedoria, comedura, colheita,
jantar) (…) Padroádigo era, segundo cremos, a denominação que se dava
à reunião de todos os direitos inerentes ao padroado (apud OLIVEIRA,
1950, p. 141-142. Grifos do autor).
Devido a essa ampla definição de padroado, vigente no século XIII, que envolve
aspectos políticos, sociais e também econômicos, os desdobramentos do exercício dos
direitos de padroado são complexos e variados. Aqui optamos por nos concentrar na
questão dos conflitos originados a partir desses direitos e nas atitudes de Afonso III (tanto
especificamente como padroeiro, quanto como monarca) e do clero no sentido de
solucionar essas situações.
Uma das principais origens dessas contendas advindas dos direitos de padroado está
na existência de duas tendências opostas: o clero procura tirar o máximo possível de
padroados das mãos de leigos (OLIVEIRA, 1950, p. 146-147) e os monarcas buscam
aumentar cada vez mais o rol das igrejas sob o padroado régio (MARQUES, 1990, p. 439,
nota 214).
Os motivos pelos quais o clero percebe de forma negativa o padroado leigo são
variados, mas os mais frequentemente citados são os abusos dos direitos de aposentadoria e
comedoria, os quais causam, segundo os mesmos, grandes danos às igrejas paroquiais e
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