os direitos de padroado durante o reinado de d. afonso iii

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nehuum nom defenda esa Jgreia a esse apresentado que o arçebispo ou bispo poser em esa Jgreia. (ORDENAÇÕES, 1988, p. 61). Esta parte da lei é de suma importância, pois nela o rei reconhece o poder do clero, o qual em última instância é o responsável por decidir sobre a melhor forma de se ocupar um cargo eclesiástico vago, inclusive quando os padroeiros negligenciam seu próprio direito. Dessa forma, neste caso da legislação de 1261 percebemos um esforço conjunto do clero e de Afonso III, enquanto monarca e responsável por manter a ordem e a justiça do reino, em barrar as práticas abusivas dos padroeiros em relação aos direitos de apresentação, aposentadoria e comedoria. No entanto, tais leis parecem não ter surtido efeito prático, pois as mesmas retomam leis mais antigas, como as de Afonso II sobre a mesma matéria, datadas de 1211 e também serão reforçadas por uma lei de D. Dinis datada de finais do século XIII. Além dessa repetição das leis, temos as denúncias contra abusos cometidos pelo próprio rei, nas já citada queixas de 1267/1268 e que tornam a aparecer na concordata celebrada entre D. Dinis e o clero em 1289. Assim, a partir da análise dos direitos de padroado, podemos perceber e rastrear algumas motivações para as tensas relações entre Afonso III e o clero. Mas também podemos apontar características do exercício do poder régio na segunda metade do século XIII: o monarca ao mesmo tempo em que possui interesse em expandir seu poder (expresso na busca pela expansão do rol das igrejas sob seu padroado e na intervenção na esfera eclesiástica através do direito de apresentação) e nesse processo entra em conflitos com o clero, é chamado a mediar e arbitrar os casos de abusos. Como no caso da igreja de Pereira, o rei tem seu poder de árbitro reconhecido e solicitado, além de também ter de mediar as relações entre nobres e clérigos, no caso que analisamos, elaborando leis que tanto coíbam situações abusivas quanto o garantam o exercício, desde que correto, dos direitos de padroado. Portanto, o estudo sobre os direitos de padroado, devido à complexidade dos mesmos, nos permite perceber as diversas atitudes de Afonso III em relação ao clero em seu reinado, diversidade essa que é reflexo das funções inerentes ao poder régio no século XIII. 6
REFERÊNCIAS: ALMEIDA, Fortunato de. História da Igreja em Portugal. Portucalense Editora, Porto, 1970. Volume I. CENTRO de Documentação da Terra de Santa Maria. Documentos números: 14, 31, 32, 33, 45, 103, 106. www.castelodafeira.pt MARQUES, Maria Alegria Fernandes. O papado e Portugal no tempo de D. Afonso III (1245-1279). Faculdade de Letras, Coimbra, 1990 (tese). OLIVEIRA, Miguel de. As paróquias rurais portuguesas: sua origem e formação. União Gráfica, Lisboa, 1950. ORDENAÇÕES del-Rei D. Duarte. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1988. VILAR, Hermínia Vasconcelos. O rei e a Igreja: o estabelecimento das concórdias (1245- 1383). In: JORGE, Ana Maria C. M.; RODRIGUES, Ana Maria S. A. (coord.). História religiosa de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 2000. Volume I. 7
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