os direitos de padroado durante o reinado de d. afonso iii

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de padroado real. Tais queixas são a expressão de tensões e conflitos frequentes a respeito desses direitos. Como exemplos, citaremos dois casos ocorridos durante o reinado de Afonso III, na Terra de Santa Maria, os quais envolvem o bispo do Porto. Em 1261, D. Afonso III realiza um escambo com o referido bispo, no qual troca o padroado da igreja de São Cristóvão de Cabanões pelo padroado da igreja de Santa Maria do Lamegal e a quinta de Codesseiro (CENTRO, doc. no.: 31). Porém, o bispo D. Vicente posteriormente questiona a troca, um conflito se inicia e D. Afonso III não entra em acordo com o bispo sobre essa questão. Somente em 1282 D. Dinis começará a resolver a contenda, inclusive depois que D. Vicente pede a intervenção papal. Então D. Dinis reconhece que a troca não foi justa, pois se misturaram o espiritual e o temporal, devolvendo o padroado da igreja de Lamegal, a quinta, reconfirmando os direitos do bispo sobre Cabanões e ainda pagando uma indenização a este (CENTRO, doc. no.: 45). Mesmo assim, não temos certeza da efetividade deste acordo, porque dez anos depois D. Dinis volta a confirmar o direito de D. Vicente e seus sucessores sobre a igreja de Cabanões (CENTRO, docs. nos.: 103 e 106). Dessa maneira, o rei também era um dos protagonistas em um outro tipo de contenda envolvendo os direitos de padroado: o da legitimidade de um padroeiro em uma determinada paróquia, já que o bispo questiona a validade do escambo efetuado entre as duas partes. Neste tipo de conflito o monarca também é chamado a intervir, nos casos nos quais um padroeiro abusivo e ilegítimo ameaça os direitos de uma igreja ou mosteiro. Em uma carta régia, datada de 01 de julho de 1254, Afonso III responde a um pedido do bispo do Porto pela intervenção régia a respeito dos direitos da igreja de Pereira (c. de Ovar), que estavam sendo ameaçados por um laico. Nesta carta o monarca ordena ao meirinho Martinho Anes que faça com que esses direitos sejam repostos ao bispo do Porto e assegurados, estabelecendo punição para quem fosse contrário a essa decisão régia (CENTRO, doc. no.: 14). Esse caso da igreja de Pereira demonstra outro tipo de atitude frequente por parte do rei, que é a de servir como árbitro e mediador das relações e conflitos resultantes do 4
exercício do direito de padroado. Portanto falaremos da lei de 1261 elaborada por Afonso III para coibir abusos e moralizar a prática do padroado. Essa lei trata em sua maior parte dos direitos de aposentadoria e comedoria, proibindo que algumas pessoas pousem em igrejas e mosteiros, como infanções ou filhos ilegítimos e estabelece de foma específica regras e limitações para tais pousadias. Assim, temos por exemplo que: “Defende el Rej que caualeiros nem Jnfançoões nom uaão aos moesteiros nem aas Jgreias mais de tres uezes no anno” (ORDENAÇÕES, 1988, p. 63). Quanto à questão dos filhos ilegítimos, no caso os filhos de barregãs, D. Afonso III restringe a aposentadoria, mas reconhece uma exceção: “Manda el Rey que filhos de barregaans nom uaão a moesteiros nem aas Jgreias nem aos testamentos se nom forem Recebidos aos beens padernaaes asi como filhos lijdimos” (ORDENAÇÕES, 1988, p. 62). Portanto, o filho de barregã não estava proibido de pousar nas igrejas desde que tivesse herdado os bens da mesma forma que um filho legítimo. O rei, além de limitar o número de vezes das pousadias e definir quem pode ou não exercer o direito, também estabelece quantas pessoas de uma mesma família pode se aposentar, quantos animais pode levar, o quanto pode usufruir da hospedagem etc. O direito de apresentação, outro importante foco de tensão entre eclesiásticos e laicos no que se refere aos direitos de padroado, também é tratado na lei, embora que com menos frequência e detalhes do que os direitos de aposentadoria e comedoria. O monarca diz primeiramente sobre o assunto: Manda el Rej que des que a Jgreia for abadada per o arçebispo ou per bispo ou per seus viguairos . aa presentaçom dos padroeiros dellas ou per a mayor parte daquelles que hi som E querem ou podem seer per hu o dereito manda ./ nehuum caualeiro nem outro homem nom defenda aa Jgreia nem a herdade desa meesma Jgreia nem o testamento della / (ORDENAÇÕES, 1988, p. 61). Após essa recomendação de ordem mais geral, Afonso III regula mais detalhadamente a apresentação, decidindo o que acontece se o padroeiro não indicar um candidato em tempo hábil: a apresentação passa para o bispo ou arcebispo: Se os padroeiros nem os herdeiros nom presentam aa Jgreia uagada per sa desaueença ou per sa negrigençia ataa o tempo que o dereito manda ./ Se o arçebispo ou bispo poser abade em sua Jgreia per hu o dereito manda . 5
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