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6 meses Definitivo LC 64/90 art. 1º, VII, b LC 64/90, art. 1º, II, a, 3 Não há precedentes específicos. informações da Presidência da República Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário 4 meses. Definitivo LC 64/90, art. 1º, II, a, 3 LC 64/90 art. 1º, IV, a Não há precedentes específicos. Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional 6 meses Definitivo LC 64/90 art. 1º, VII, b LC 64/90, art. 1º, III, b, 1 Não há precedentes específicos. Chefes dos Gabinetes Civil e Militar do Governador do Estado ou DF Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário 4 meses. Definitivo LC 64/90, art. 1º, III, b, 1 LC 64/90 art. 1º, IV, a Não há precedentes específicos. Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional 6 meses Definitivo LC 64/90 art. 1º, VII, b LC 64/90, art. 1º, II, a, 2 Não há precedente específicos. Chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República Partido da Social Democracia Brasileira Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário 4 meses. Definitivo LC 64/90, art. 1º, II, a, 2 LC 64/90 art. 1º, IV, a Não há precedentes específicos. Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Res. 16.584/00 Res. 22.214/06 Res. 22.238/06 Proporcional Desnecessidade Sem anotação. Sem anotação. Comitê de Bacia Hidrográfica (dirigente) Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Res. 16.584/00 Res. 22.214/06 Res. 22.238/06 Majoritário Desnecessidade Sem anotação. Sem anotação. Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Res. 16.584/00 Res. 22.214/06 Res. 22.238/06 Proporcional Desnecessidade Sem anotação. Sem anotação. Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (conselheiro) Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário Desnecessidade Sem anotação. Sem anotação. Res. 19.568/96 Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional Sem anotação. Sem anotação. Sem anotação. Não há precedentes específicos. Conselho Penitenciário Estadual (presidente) 27
28 Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário Sem anotação. Sem anotação. Sem anotação. Não há precedentes específicos. Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional Desnecessidade Sem anotação. Sem anotação. Res. 22.228/06 Cônsul Honorífico de país estrangeiro Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário Desnecessidade. Sem anotação. Sem anotação. Res. 22.228/06 Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional 6 meses Definitivo LC 64/90 art. 1º, VII, b LC 64/90, art. 1º, II, a, 5 Não há precedentes específicos. Consultor-Geral da República Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário 4 meses. Definitivo LC 64/90, art. 1º, II, a, 5 LC 64/90 art. 1º, IV, a Não há precedentes específicos. Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional 6 meses Sem anotação. LC 64/90 art. 1º, VII, b LC 64/90, art. 1º, IV, b Res. 19.508/96 Res. 22.141/06 Defensor Público Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário 4 meses Sem anotação. LC 64/90, art. 1º, IV, b Res. 19.508/96 Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional 6 meses Definitivo LC 64/90 art. 1º, VII, b LC 64/90, art. 1º, II, a, 16 Res. 22.230/06 Delegado Federal de Ministério Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário 4 meses. Definitivo LC 64/90, art. 1º, II, a, 16 LC 64/90 art. 1º, IV, a Res. 17.950/92 Res. 22.230/06 Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Proporcional Desnecessidade. Sem anotação. Sem anotação. Ac. 14.097/96 Ac. 17.678/00 Empresa concessionária ou prestadora de serviço público (empregado) Empresas Afastamento (prazo, modalidade) Legislação Legislação c/c Precedente/ Observação Majoritário Desnecessidade. Sem anotação. Sem anotação. Ac. 17.678/00
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