Questões de Direito Civil e Processual Civil - Professor Allan

Questões de Direito Civil e Processual Civil
IV. Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, existe prejudicialidade, a ensejar o simultaneus processus,
entre a ação anulatória previamente ajuizada e a execução, opostos ou não, em relação a esta, os embargos do devedor.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV.
d) Estão corretas todas as assertivas.
05. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. O art. 53 do Código de Processo Civil ("A assistência não obsta a que a parte principal reconheça a procedência do
pedido, desista da ação ou transija sobre direitos controvertidos; casos em que, terminando o processo, cessa a
intervenção do assistente") tem aplicabilidade à assistência simples e à litisconsorcial.
II. Presume-se a repercussão geral nas hipóteses em que o Recurso Extraordinário impugnar acórdão cujo fundamento
contrariar súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal.
III. A coisa julgada formal pode ocorrer sem que se verifique a coisa julgada material; esta, no entanto, é sempre
dependente da ocorrência daquela.
IV. A regra do art. 16 da Lei nº 7.347/85 ("a sentença civil fará coisa julgada erga omnes, nos limites da competência
territorial do órgão prolator") não se aplica às ações coletivas que versem sobre relação de consumo.
a) Está incorreta apenas a assertiva II.
b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV.
d) Estão corretas todas as assertivas.
06. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Denegado o mandado de segurança pela sentença, ou no julgamento do recurso dela interposto, fica sem efeito a
liminar concedida, operando a decisão contrária, em regra, efeitos ex nunc.
II. No mandado de segurança contra ato administrativo complexo, a autoridade impetrada será, exclusivamente, aquela
que com sua manifestação de vontade integrou, por último, o ato.
III. Sob pena de nulidade, deve a entidade a que pertence a autoridade apontada como coatora ser citada para compor o
pólo passivo do mandado de segurança.
IV. A entidade a que pertence a autoridade coatora, e não esta, é quem detém a legitimidade para recorrer da sentença
concessiva do mandado de segurança.
a) Está correta apenas a assertiva IV.
b) Estão incorretas apenas as assertivas I e IV.
c) Estão incorretas apenas as assertivas II e III.
d) Estão incorretas todas as assertivas.
07. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Os absolutamente incapazes serão representados em juízo na forma da lei, tendo, nada obstante, capacidade para
figurar no pólo ativo ou passivo da lide.
II. A sentença arbitral pode revestir-se de eficácias condenatórias, declarativas e constitutivas, mas não terá jamais
caráter mandamental ou executivo.
III. A intimação presume-se válida quando dirigida ao endereço referido pela parte na inicial ou contestação.
IV. O procedimento sumário é caracterizado pela cognição sumária.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e III.
c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
d) Estão corretas todas as assertivas.
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