Questões de Direito Civil e Processual Civil - Professor Allan

admitido o agravo de instrumento.
a) Está correta apenas a assertiva III.
b) Estão corretas apenas as assertivas I e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
d) Estão incorretas todas as assertivas.
12. Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
Questões de Direito Civil e Processual Civil
I. A fraude contra credores é instituto de direito material regulado pelo Código Civil; enquanto a fraude à execução é
instituto de direito processual regulado pelo Código de Processo Civil.
II. A fraude à execução pode ser decretada incidenter tantum no próprio processo de execução, dispensando processo
autônomo, ao contrário da fraude contra credores, que pressupõe o ajuizamento da denominada "ação pauliana".
III. A fraude contra credores gera a possibilidade de anulação de atos praticados pelo devedor após ter contraído a dívida,
mesmo antes do início do processo.
IV. Ao reconhecimento da fraude contra credores faz-se mister a presença do eventus damni e do consilium fraudis.
a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
b) Estão corretas apenas as assertivas II e IV.
c) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
d) Estão corretas todas as assertivas.
Gabarito: 01. A / 02. B / 03. D / 04. C / 05. C / 06. A / 07. C / 08. C / 09. C / 10. A / 11. A / 12. D
Notas: Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para provimento do cargo de Juiz Federal Substituto da 4ª
Região, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
01. "Aquele que, por ______ anos, sem interrupção, nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a
propriedade, independentemente de título e boa fé; podendo requerer ao juiz que assim o declare por sentença, a qual
servirá de título para o registro no Cartório de Registro de Imóveis." Assinale a alternativa que completa corretamente
o dispositivo acima, presente no Código Civil brasileiro em vigor:
a) cinco.
b) dez.
c) quinze.
d) vinte.
02. "Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por _______ anos ininterruptos,
sem oposição, área de terra em zona rural não superior a ________ hectares, tornando-a produtiva por seu trabalho ou
de sua família, tendo nela sua moradia, adquirir-lhe-á a propriedade." Assinale a alternativa que completa
corretamente o dispositivo acima, presente no Código Civil brasileiro em vigor:
a) dez / cinqüenta.
b) cinco / duzentos e cinqüenta.
c) dez / cinco.
d) cinco / cinqüenta.
03. Assinale a afirmativa INCORRETA, à luz do Código Civil brasileiro em vigor:
a) A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato.
b) Os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de
probidade e boa-fé.
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