Questões de Direito Civil e Processual Civil - Professor Allan

03. O pronunciamento de ofício pelo juiz de prescrição se configura como hipótese de:
a) objeção material.
b) exceção material.
c) objeção processual.
d) exceção processual.
e) objeção-exceção.
Questões de Direito Civil e Processual Civil
04. Julgado deserto o agravo de instrumento de decisão que inadmitiu recurso extraordinário, pelo Tribunal a quo,
dessa decisão caberá para o Supremo Tribunal Federal:
a) recurso extraordinário.
b) reclamação.
c) recurso ordinário.
d) apelação.
e) agravo de instrumento.
05. Na ausência de documento indispensável à propositura de ação, o juízo determinará, em relação à exordial, que ela
seja:
a) emendada.
b) regularizada.
c) alterada.
d) completada.
e) substituída.
06. Na petição inicial deverá ser indicada a causa de pedir, inclusive a imediata, que se consubstancia:
a) no fato.
b) na lesão.
c) na regra.
d) no preceito.
e) na pretensão.
07. As atuais Súmulas do Supremo Tribunal Federal somente produzirão efeito vinculante após sua confirmação por:
a) maioria absoluta.
b) maioria simples.
c) 3/5.
d) 2/3.
e) 4/5.
08. Em matéria de direito processual civil intertemporal, o recurso da sentença é regido pela lei vigente ao tempo da:
a) distribuição.
b) citação.
c) intimação.
d) notificação.
e) publicação.
09. Assinale a afirmativa CORRETA, à luz do Código de Processo Civil brasileiro em vigor:
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