15/05/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0569/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 15/5/2007
espaço aéreo, em que o controle é todo do controlador. Então, o piloto está ali para
obedecer o que o controlador disser para ele. Ainda assim se ele julgar que o
controlador está sendo negligente, ultrapassando uma norma, ele deve questionar,
solicitar um complemento: “É isso mesmo, está correto?” Então, finalizamos julgando
a conduta do piloto culposa pelo descumprimento dessas normas citadas. Em
relação a aeronave Gol, o plano de vôo dela previa 41 mil pés descendo de Manaus
até Brasília. Então estava uma altitude correta, de acordo com a carta aeronáutica,
que seria um nível impar de altitude. Não há nenhum erro nisso aí. Porém, o piloto
da aeronave Gol, pediu para mudar a autorização para 37 mil pés. Então ao decolar,
ele resolveu, acho que ele achou, deve ter algum motivo que desconheço, talvez por
uma economia de combustível, decidiu mudar para 37 mil pés. Também correto,
porque são níveis ímpares descendo. Podemos concluir que se ele tivesse seguido
nos 40 mil pés ele não teria encontrado com o Legacy, mas aí já é uma questão
mais... talvez até de fatalidade, essa mudança. Então, nada temos a dizer de
qualquer inconformidade em relação ao plano de vôo. Eu acho que questão de vôo
estaria resumida nisso daí. A segunda etapa seria a análise de transponder e TCAS.
Os nossos peritos foram muito felizes aqui ao explicar o que seria um transponder, o
que seria um TCAS, para que serve esses equipamentos. De qualquer forma, o
transponder é um equipamento fundamental para uma aeronave que voa num
espaço aéreo como o Legacy e o Boeing que estavam voando em altas altitudes,
principalmente no espaço aéreo em que a distância entre uma aeronave e outra é
muito próxima. É o chamado espaço RVSM. Então é necessário esse equipamento
transponder, que vai para... Ele serve para uma aeronave comunicar-se com a outra,
ou seja, uma aeronave enxerga outra aeronave, enxerga inclusive se a outra... qual
a posição da outra aeronave, qual altitude da outra aeronave, e ao mesmo tempo
passa esses dados para o controle de espaço aéreo. Então o controlador ele tem
condições de enxergar aquela aeronave e saber: “Olha, essa aeronave está a 36 mil
pés, agora passou para 37”, porque o transponder está o tempo todo trocando
informações. Idem, o piloto está vendo: “Olha, tem aeronaves à minha direita, à
minha esquerda a tantos metros”. E TCAS é o equipamento anticolisão, que é o
equipamento, que funcionando junto com o transponder, ao receber uma informação
do transponder de que há aeronave muito próxima, ela vai dar um aviso. Se essa
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