15/05/2007 - Câmara dos Deputados

CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL
Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo
Número: 0569/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 15/5/2007
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sr. Presidente, antes da chegada
do Sr. Relator e dentro do meu tempo regimental, gostaria de cumprimentar o Dr.
Renato Sayão pela investigação e fazer uma breve digressão, importante para as
minhas convicções. Para caracterizar a responsabilidade dos pilotos, foram
analisadas as suas condutas, particularmente no que tange às normas ICA 100-11 e
100-12, que regulamenta os vôos. E, com base nestas normas, o senhor perquiriu
no sentido de saber se houve o cumprimento, inicialmente, do plano de vôo. Em
segundo lugar, se os pilotos adotaram o procedimento adequado diante da falha de
comunicação. E, terceiro, se os pilotos cumpriram os procedimentos que
determinavam, por exemplo, que o transponder deveria estar ligado durante todo o
tempo. São os 3 itens que o senhor percorreu para concluir pela responsabilidade
deles. Apesar de os controladores serem investigados através de inquérito militar ou,
posteriormente, serem julgados pela Justiça Militar, eles foram ouvidos por V.Sa.
para caraterização da responsabilidade dos pilotos. Correto? O senhor afirmou que
o seu relatório baseou-se, quase que integralmente, em perícias. Na verdade, os
depoimentos tiveram seu valor relativizado. Sabemos que, no Direito, não existe
uma hierarquia entre as provas. As provas valem pelo seu valor de convencimento e
não por serem testemunhais ou documentais. Mas, no caso, a perícia foi
preponderante. Agora, eu pergunto sobre um item que, apesar de não ser de sua
responsabilidade, V.Sa. respondeu nos levando a crer que houvesse uma certa
responsabilidade de controladores. O senhor afirmou que o plano de vôo tem que
ser, obrigatoriamente, submetido ao órgão de controle de tráfego aéreo, o que, de
fato, foi feito pelos pilotos do Legacy quando saíram, correto? O senhor afirmou,
ainda, que o plano de vôo do Legacy previa, inicialmente, o vôo a 37 mil pés, até
Brasília, Aerovia UW12, de mão única, e, a partir de Brasília, o Legacy deveria
descer a 36 mil pés, Aerovia UZ16, de mão dupla. Correto?
O SR. RENATO SAYÃO DIAS - Correto.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - O senhor afirmou também que é
dever do piloto conhecer, estudar e cumprir o plano de vôo. Correto?
O SR. RENATO SAYÃO DIAS - Correto.
O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Em seguida, o senhor afirmou, por
outro lado, que o Legacy e o controle de tráfego aéreo não mantiveram comunicação
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