15/05/2007 - Câmara dos Deputados

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CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0569/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 15/5/2007 dizem que, diante disso, basta cumprir-se o plano de vôo, e quem cumpre é o piloto. Por isso é que digo que não identifiquei nexo causal. O SR. RENATO SAYÃO DIAS - É o seguinte: a mesma norma que traz a determinação de conduta para os pilotos, traz determinação de conduta para os controladores. Porque o controlador está ali como uma garantia a mais. Então, se o piloto errar, se o piloto falhar, se o piloto não seguir as normas? Aí entra o controlador. Então, está aqui, é o item 7.14 da norma — falha de comunicações aéreo terrestres. “Quando os órgãos de controle de tráfego aéreo não puderem manter comunicação bilateral com uma aeronave em vôo, deverão tomar as seguintes providências: verificar se a aeronave pode receber as transmissões do órgão, pedindo-lhe que execute manobras específicas que possam ser observadas na apresentação radar, ou que transmita, caso possível, um sinal especificado com a finalidade de acusar o recebimento da mensagem. Se a aeronave nada acusar — importantíssimo isso aqui — “o controlador deverá manter a separação entre a aeronave com falha de comunicação e as demais, supondo que a aeronave adotará os procedimentos estabelecidos para falha de comunicação.” Então, são condutas duplas, é do piloto e do controlador. O controlador tem que atuar dessa forma, adotar um procedimento... O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Ele tem que adotar um procedimento imaginando que ele vá cumprir o plano de vôo. O SR. RENATO SAYÃO DIAS - É. Aí ele tem que tomar uma providência. Então, a gente imputou como... A princípio, essa norma aqui não foi cumprida. O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Entendi, Dr. Renato. O SR. RENATO SAYÃO DIAS - Existe também uma norma que fala do transponder. “Quando o transponder de aeronave deixar de apresentar o sinal de resposta, o controlador deverá solicitar ao piloto que proceda a uma verificação de funcionamento do transponder.” Claro que o problema ali é que não tinha comunicação... O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Mas aí como proceder, se não tinha comunicação? O SR. RENATO SAYÃO DIAS - Esse é um outro problema. 85
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ COM REDAÇÃO FINAL Nome: CPI - Crise do Sistema de Tráfego Aéreo Número: 0569/07 TRANSCRIÇÃO IPSIS VERBIS Data: 15/5/2007 O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Sem problema, mas a questão para mim está clara. Eu indago ao senhor com respeito ao transponder especificamente. O senhor afirmou que todas as perícias deixaram claro que o transponder e o TCAS funcionaram normalmente até Brasília. O senhor afirmou também ter convicção de que o eventual desligamento do I teria sido involuntário, até porque, usando as suas palavras, “se os pilotos procedessem dessa forma, dolosamente, estariam praticando um verdadeiro ato de suicídio.” O senhor afirmou ainda que o comandante do CINDACTA IV chegou a ficar surpreso com a forma veemente com que o piloto afirmou por 4 vezes que o TCAS estavam desligados. Por fim, o senhor afirmou que, posteriormente, através dos seus advogados, os pilotos negaram que o transponder e o TCAS estivessem desligados. A minha indagação. Como poderiam estar ligados, se a conversa mantida entre os pilotos, logo após a colisão, conversa essa gravada na famosa caixa-preta, evidenciou que um se dirigiu ao outro exatamente dizendo que estava desligado o transponder? Não houve esse conversa, onde um disse para o outro, na caixa-preta, segundo a perícia: “Mas está desligado?” - “Está desligado”. Se essa conversa houve e está na caixa-preta, evidentemente que isso mais a perícia, que afirma que não havia problema no sistema de transponder, se sobrepõe a qualquer afirmação por parte do advogado ou dos próprios pilotos. Uma prova pericial a evidenciar isso, que se sobrepõe, no caso concreto, a essa prova testemunhal. É o seu entendimento também. O SR. RENATO SAYÃO DIAS - Correto, exatamente. O SR. DEPUTADO CARLOS SAMPAIO - Por fim, uma dúvida. Num dado momento de sua fala, o senhor afirmou textualmente que o desligamento foi imputado aos pilotos, na medida em que não houve falha técnica. Aí a minha pergunta. Evidente que sei, e concordo com o raciocínio de V.Sa., que não desligaram propositadamente no sentido de gerar o acidente, porque seria uma coisa esdrúxula e não teria como pensarmos nesse sentido. Mas quando o senhor afirma que, na medida em que não houve falha técnica, o desligamento foi imputado aos pilotos, eu pressuponho que esse desligamento é um ato comissivo, é uma ação de desligar. O SR. RENATO SAYÃO DIAS - Exatamente. 86
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