Capítulo 4 Resíduos sólidos - BVS Ministério da Saúde

4.10.4. Considerações
No caso da mobilização comunitária para a questão dos resíduos sólidos, recomendase
dar mais ênfase aos trabalhos nas escolas, por se tratar de uma população ainda em
formação o que facilita a mudança de hábitos e conseqüentemente obter-se um maior
número de multiplicadores.
Não basta compreender os problemas de resíduos sólidos e suas causas; é preciso agir.
É imprescindível que os grupos e a comunidade contribua para a resolução dos problemas.
O ideal é que as sugestões para as ações surjam da comunidade.
4.11. Legislação e normas técnicas para os resíduos sólidos
4.11.1. Legislação Federal de 5/10/1988
a) Constituição Federal
• artigos 20, 23, 24, 30, 129 e 200.
b) leis
• Lei nº 5.318, de 26/9/1967 – Institui a Política Nacional de Saneamento e cria
o Conselho Nacional de saneamento;
• Lei nº 6.398, de 31/8/1981 – Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente,
seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências;
• Lei nº 9.605, de 12/2/1998 – Dispõe sobre crimes ambientais.
• Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999. Política Nacional de Educação Ambiental.
c) decretos
• Decreto nº 10, de 31/3/1982.
• Decreto nº 96.044, de 18/5/1988 – Aprova o Regulamento para o Transporte
Rodoviário de Produtos Perigosos;
• Decreto nº 98.973, de 21/2/1990;
• Decreto nº 875, de 19/7/1993 – Promulga o texto da convenção sobre o controle
de movimentos transfronteiriços de resíduos sólidos perigosos e seu depósito
- Convenção da Basiléia;
• Decreto nº 99.274, de 6/7/1990 – Regulamenta a Lei nº 6.902/1981 e a Lei
nº 6.938/1981.
d) resoluções
• Resolução Conama nº 5, de 1983;
• Resolução Conama nº 1-A, de 23/1/1986 – Estabelece normas ao transporte de
produtos perigosos que circulam próximos a áreas densamente povoadas, de
proteção de mananciais e do ambiente natural;
Manual de Saneamento – pag. 281