Capítulo 4 Resíduos sólidos - BVS Ministério da Saúde

• Resolução Conama nº 1, de 23 de janeiro de 1986 – Critérios básicos e diretrizes
gerais para uso e implementação da avaliação de impacto ambiental;
• Resolução Conama nº 10, de 3 de dezembro de 1987 – Reparação de danos
ambientais causados entre outros pelo licenciamento de obras de grande
porte;
• Resolução Conama nº 6, de 15/6/1988 – No processo de licenciamento ambiental
de atividades industriais os resíduos gerados e/ou existentes deverão ser objeto
de controle específico;
• Resolução Conama nº 2, de 22/8/1991 – Dispõe sobre o controle de cargas
deterioradas;
• Resolução Conama nº 6, de 19/9/1991 – Estabelece critérios, para desobrigação
de incineração ou qualquer outro tratamento de queima dos resíduos sólidos,
provenientes dos estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos;
• Resolução Conama nº 8, de 19/9/1991 – Veda a entrada no país de materiais
residuais destinados à disposição final e incineração no Brasil;
• Resolução Conama nº 5, de 5/8/1993 – Resíduos sólidos - definição de normas
mínimas para tratamento de resíduos sólidos oriundos de serviços de saúde,
portos e aeroportos bem como a necessidade de estender tais exigências aos
terminais ferroviários e rodoviários e revogam os itens I, V, VI e VIII da Portaria
Minter nº 53/1979;
• Resolução Conama nº 6, de 31/8/1993 – Resíduos sólidos: óleos lubrificantes;
• Resolução Conama nº 9, de 31/8/1993 – Define os diversos óleos lubrificantes,
sua reciclagem, combustão e seu refino, prescreve diretrizes para a sua produção
e comercialização e proíbe o descarte de óleos usados, onde possam ser
prejudiciais ao meio ambiente;
• Resolução Conama nº 19, de 29/9/1994;
• Resolução Conama nº 24, de 7/12/1994 – Dispõe sobre a importação e exportação
de rejeitos radioativos;
• Resolução Conama nº 37, de 30/12/1994 – Define resíduos sólidos perigosos
e estabelece os critérios para importação e exportação de resíduos.
e) portarias
• Ministerial nº 53, de 1º/3/1979 – Estabelece as normas aos projetos específicos
de tratamento e disposição de resíduos sólidos, bem como a fiscalização de sua
implantação, operação e manutenção;
• Interministerial nº 19, 29/1/1981 – Dispões sobre a contaminação do meio
ambiente por PCBS (askarel);
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• Interministerial nº 3 de 31/9/1995 – Dispõe sobre a proibição da importação
de bens de consumo usados.
Fundação Nacional de Saúde