Documento Sobre as Questos de VCM e Ligacao ... - UN Women

garantir boas condições de atendimento; a prática já vem mostrando que em muitos casos os
gabinetes carecem de meios humanos, materiais e financieros, o que tem prejudicado a qualidade
dos serviços prestados.
O MISAU identificou duas áreas específicas para responder às necessidades de vítimas de violência:
tratamento de dano físico (sob a responsabilidade da Direcção Nacional de Assistência Médica) e
serviços de medicina legal, sendo o Departamento de Doenças Não Transmissíveis responsável pelo
controlo epidemiológico. Em Fevereiro de 2002 um projecto de Violência baseada no Género foi
iniciado em Maputo pelo MISAU em colaboração com a Kulaya e UNFPA para formar o pessoal de
saúde em quatro hospitais da Cidade de Maputo e em 2 centros de saúde que providenciam serviços
de urgência 24 horas por dia. Os primeiros resultados mostram que os provedores dos serviços de
saúde são muito positivos e ganharam consciência acrescida sobre as causas de violência,
desigualdade de género, direitos humanos etc. No Hospital Central de Maputo vários serviços foram
integrados numa rede que inclui: serviços de urgência, medicina legal, serviços de ginecologia,
serviços de pediatria, dermatologia e de doenças venéreas, e a Kulaya e outros parceiros tais o
CERPIJ para o aconselhamento de trauma psico-social. Porém, esta gama extensiva de serviços
integrados só está disponível em Maputo.
No momento, serviços de medicina legal estão disponíveis apenas em Maputo e Beira. Na ausência
de especialistas de medicina legal formalmente treinados, a função de medicina legal é
desempenhada pelos serviços de urgência (ou por um ginecologista no caso de estupro ou violência
sexual). É então importante proporcionar aos médicos e enfermeiras dos serviços de urgência as
habilidades necessárias para prestar atenção a esta tarefa importante e sensível. Sendo assim, o
sector de saúde enfrenta o desafio de assegurar que os serviços integrados e serviços de medicina
legal apropriados estão disponíveis no âmbito nacional, particularmente como a lei estipula que sem
“prova” legal, acusações contra perpetradores de violência não podem ser sustentadas em tribunal.
A violência contra as mulheres foi um tema central das organizações da sociedade civil que
trabalham em prol da igualdade da mulher e do género desde os anos noventa. Em particular, a
campanha nacional Todos Contra a Violência (TCV) foi criada juntando o governo e a sociedade
civil para encabeçar uma abordagem multi-sectorial, proporcionando às vítimas femininas da
violência o acesso aos serviços de aconselhamento legais, médicos e psico-sociais. Em 2000 a
Fórum Mulher e suas organizações membros participaram em Março na Marcha Mundial e
apresentaram ao governo uma lista de reivindicações de direitos incluindo o direito a liberdade da
violência. Desde então, a violência de género continuou sendo uma questão de extrema preocupação
para as organizações da sociedade civil que defendem os direitos da mulher e a igualdade de género
que implementaram medidas para proteger as vítimas de violência, providenciam serviços
adequados para as vítimas, e a revisão da legislação com o objectivo de criar instrumentos legais
para penalizar a violência contra as mulheres. Além disso, a pesquisa abrangente e detalhada sobre a
violência baseada no género foi levada a cabo por parceiros locais como WLSA e CEA/UEM e
muito trabalho esta sendo feito por gabinetes de atendimento da sociedade civil como Muleide,
AMMCJ, Assomude em Marracuene, Amudeia na Manhiça entre outros ao longo do país. Se
tomarmos em conta estes serviços prestados por outras organziações, os números apresentados pelo
MINT poderão aumentar significativamente.
A VCM como assunto de saúde pública
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