TRATADO DE SAÚDE COLETIVA - Websolution3d.com

o sistem a único de saúde 545
em parcelas mensais, para o custeio das ações e serviços de saúde. Os
recursos de investimento'" ainda se mantêm atrelados a convênios e
emendas parlamentares e nem sempre obedecem à lógica de racionalização
do sistema.
A gestão dos recursos orçamentários da saúde deve ser feita, em
cada esfera de governo, por meio dos fundos de saúde que agregam
todos os recursos alocados para o setor. O gestor é o ordenador de
despesas e responsável pela prestação de contas ao conselho de saúde
e ao legislativo correspondente, cabendo ao conselho exercer o controle
e a fiscalização sobre a utilização desses recursos. Infelizmente, esta
diretriz não é seguida em muitos municípios.
Contudo, além da insuficiência de recursos, o problema do gasto
em saúde, na gestão descentralizada, esteve relacionado aos mecanismos
de alocação, ainda fortemente atrelado a programas e atividades
definidas centralmente, mas executadas pelos municípios. Isto levou à
fragmentação do financiamento por ações, e a normalização sobre sua
utilização tem sido apontada pelos gestores como uma dificuldade
adicional à aplicação desses recursos, que muitas vezes não guardam
correspondência com as prioridades locais e regionais. Adiciona-se, como
agravante no campo da execução financeira, a inadequada priorização
dos gastos e a malversação, ainda reinante, que compromete a oferta
oportuna das ações e serviços.
Em relação aos gastos em saúde, duas questões merecem destaque:
o volum e de recursos gastos no País e os mecanismos e formas
de alocação destes recursos. No Brasil, conforme dados do Sistema de
Informação Sobre Orçamentos Públicos de Saúde (Siops),,', — atualizados
para o ano-base de 2003 — o gasto federal, que corresponde ao
orçamento do Ministério da Saúde, somou 1,75% do PIB. Contabilizando
o gasto das três esferas de governo este porcentual se eleva para
3,45% do PIB, perfazendo um gasto médio de R$303,00 por habitante
ao ano.
A Tabela 2 (ver página seguinte) apresenta a variação dos gastos
em saúde em relação ao PIB.
R u b rica o rçam en tária destinada à constru ção e reform a de estabelecim en to s de
s a ú d e e a q u is iç ã o d e e q u ip a m en to s. D istin guem -se da ru brica cu steio , d e stin a d o a
p ro v isã o d e m ateriais, serviços técnicos, etc., para o fu n cio n am en to dos serviços.
'■* D ad o s, in fo rm açõ es e análises sobre o o rça m en to p ú b lico da saúde n o Brasil
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