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Politecnia n.º 25 Fevereiro / 2011
Ordens Parar para Profissionais Pensar
Domingos de Azevedo: "Os candidatos ao ensino superior, as famílias e os empregadores, (…) começaram a sentir necessidade de
uma melhor informação sobre a qualidade das formações oferecidas(…)"
lização que se pede ao TOC é o dever
de diligência nas funções que a lei lhe
atribui e se ele não o fizer deve ser penalizado.
Este dever não deve abranger,
como tem acontecido com alguns
serviços de finanças, pela responsabilização
dos técnicos oficiais de contas
pelo incumprimento dos sujeitos passivos.
Neste caso a Ordem tomou uma
posição firme, porque essa situação é
ilegal ameaçando colocar esses serviços
em tribunal. Quando confrontados
com a nossa posição, esses serviços
responderam que apenas queriam
sensibilizar os profissionais.
POL. – Foi uma vitória da Ordem?
D.A. – A Ordem dos Revisores Oficiais
de Contas existe para defender
os seus membros, seguindo um rumo
definido por lei, sendo uma guardiã
dos valores éticos e deontológicos
da profissão. O técnico oficial de
contas, para ser um bom profissional
tem de estudar duas a três horas por
dia, e só consegue isso se possuir
avenças devidamente remuneradas.
O salário é equivalente à qualidade
do trabalho executado e a Ordem
tenta evitar que situações de avenças
subvalorizadas não aconteçam,
mas temos a consciência que o mercado
de trabalho está difícil.
POL. – Com o alargamento das suas
funções os TOC não correm o
risco de chocarem com profissionais
de outra área?
D.A. – Uma das grandes conquistas
que o estatuto da Ordem dos Revisores
Oficiais de Contas veio trazer foi o
de permitir que os TOC tenham capacidade
representativa dos seus clientes,
juntos dos serviços da administração
local. Isto é: os profissionais têm possibilidade
de defenderem a interpretação
que fazem das leis, que aplicam
na sua actividade, sem recorrerem a
um advogado.
POL. – Foi difícil conseguir isso?
D.A. – Essa foi uma guerra que tive
com o José Miguel Júdice, o ex-Bastonário
da Ordem dos Advogados, onde
lhe dizia que nós aceitamos que,
sempre que estejam em discussão
conceitos de natureza jurídica, ou interpretação
conflituosa da lei, como
nos casos em que haja um tribunal a
decidir sobre duas interpretações distintas,
haja a intervenção de um advogado.
Mas, nas outras situações o
TOC tem a capacidade de interpretar
e aplicar o que vem definido no código
do IVA, e na restante legislação, sem
que tenha de entrevir um advogado
como porta-voz das acções do pro-
fissional de contabilidade. O estatuto
veio clarificar estas situações e separar
as águas, e o papel da ordem é este,
o de criar mais meios e situações
em que os TOC exerçam de uma forma
mais digna a sua profissão.
POL. – Foi positiva a implementação
do novo Sistema de Normalização
Contabilística?
D.A. – Totalmente, porque veio entregar
a contabilidade aos contabilistas.
O contabilista até agora era obrigado
a seguir o caminho indicado pelo sistema
de regulamentação. Hoje pelo
sistema das normas internacionais
de contabilidade, o profissional tem
vários caminhos disponíveis e ele tem
de saber qual é o mais indicado para a
sua situação. Passou a ter que tomar
opções e isso responsabiliza-o mais,
mas como já referi sem responsabilização
não há credibilização.
POL. – Foi deputado à Assembleia
da República de 1983 a 1995 e
membro da Comissão de Economia
e Finanças. Continua com aspirações
políticas?
D.A. – Não pretendo voltar à política,
apesar dos convites para me candidatar
a câmaras municipais. Já dei o meu
contributo para desenvolver e consolidar
a profissão de contabilista.
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