Politecnia n.º 25 Fevereiro / 2011 Or<strong>de</strong>ns Parar para Profissionais Pensar Domingos <strong>de</strong> Azevedo: "Os candidatos ao ensino superior, as famílias e os empregadores, (…) começaram a sentir necessida<strong>de</strong> <strong>de</strong> uma melhor informação sobre a qualida<strong>de</strong> das formações oferecidas(…)" lização que se pe<strong>de</strong> ao TOC é o <strong>de</strong>ver <strong>de</strong> diligência nas funções que a lei lhe atribui e se ele não o fizer <strong>de</strong>ve ser penalizado. Este <strong>de</strong>ver não <strong>de</strong>ve abranger, como tem acontecido com alguns serviços <strong>de</strong> finanças, pela responsabilização dos técnicos oficiais <strong>de</strong> contas pelo incumprimento dos sujeitos passivos. Neste caso a Or<strong>de</strong>m tomou uma posição firme, porque essa situação é ilegal ameaçando colocar esses serviços em tribunal. Quando confrontados com a nossa posição, esses serviços respon<strong>de</strong>ram que apenas queriam sensibilizar os profissionais. POL. – Foi uma vitória da Or<strong>de</strong>m? D.A. – A Or<strong>de</strong>m dos Revisores Oficiais <strong>de</strong> Contas existe para <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r os seus membros, seguindo um rumo <strong>de</strong>finido por lei, sendo uma guardiã dos valores éticos e <strong>de</strong>ontológicos da profissão. O técnico oficial <strong>de</strong> contas, para ser um bom profissional tem <strong>de</strong> estudar duas a três horas por dia, e só consegue isso se possuir avenças <strong>de</strong>vidamente remuneradas. O salário é equivalente à qualida<strong>de</strong> do trabalho executado e a Or<strong>de</strong>m tenta evitar que situações <strong>de</strong> avenças subvalorizadas não aconteçam, mas temos a consciência que o mercado <strong>de</strong> trabalho está difícil. POL. – Com o alargamento das suas funções os TOC não correm o risco <strong>de</strong> chocarem com profissionais <strong>de</strong> outra área? D.A. – Uma das gran<strong>de</strong>s conquistas que o estatuto da Or<strong>de</strong>m dos Revisores Oficiais <strong>de</strong> Contas veio trazer foi o <strong>de</strong> permitir que os TOC tenham capacida<strong>de</strong> representativa dos seus clientes, juntos dos serviços da administração local. Isto é: os profissionais têm possibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>rem a interpretação que fazem das leis, que aplicam na sua activida<strong>de</strong>, sem recorrerem a um advogado. POL. – Foi difícil conseguir isso? D.A. – Essa foi uma guerra que tive com o José Miguel Júdice, o ex-Bastonário da Or<strong>de</strong>m dos Advogados, on<strong>de</strong> lhe dizia que nós aceitamos que, sempre que estejam em discussão conceitos <strong>de</strong> natureza jurídica, ou interpretação conflituosa da lei, como nos casos em que haja um tribunal a <strong>de</strong>cidir sobre duas interpretações distintas, haja a intervenção <strong>de</strong> um advogado. Mas, nas outras situações o TOC tem a capacida<strong>de</strong> <strong>de</strong> interpretar e aplicar o que vem <strong>de</strong>finido no código do IVA, e na restante legislação, sem que tenha <strong>de</strong> entrevir um advogado como porta-voz das acções do pro- fissional <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong>. O estatuto veio clarificar estas situações e separar as águas, e o papel da or<strong>de</strong>m é este, o <strong>de</strong> criar mais meios e situações em que os TOC exerçam <strong>de</strong> uma forma mais digna a sua profissão. POL. – Foi positiva a implementação do novo Sistema <strong>de</strong> Normalização Contabilística? D.A. – Totalmente, porque veio entregar a contabilida<strong>de</strong> aos contabilistas. O contabilista até agora era obrigado a seguir o caminho indicado pelo sistema <strong>de</strong> regulamentação. Hoje pelo sistema das normas internacionais <strong>de</strong> contabilida<strong>de</strong>, o profissional tem vários caminhos disponíveis e ele tem <strong>de</strong> saber qual é o mais indicado para a sua situação. Passou a ter que tomar opções e isso responsabiliza-o mais, mas como já referi sem responsabilização não há credibilização. POL. – Foi <strong>de</strong>putado à Assembleia da República <strong>de</strong> 1983 a 1995 e membro da Comissão <strong>de</strong> Economia e Finanças. Continua com aspirações políticas? D.A. – Não pretendo voltar à política, apesar dos convites para me candidatar a câmaras municipais. Já <strong>de</strong>i o meu contributo para <strong>de</strong>senvolver e consolidar a profissão <strong>de</strong> contabilista. 45
46 O Protagonista Da engenharia à música Politecnia n.º 25 Fevereiro / 2011