Acta Nº 6.pdf - Câmara Municipal de Borba

trabalhadores e em povo, eu acho que não é a linguagem actualizada até porque, ainda por cima, tem uma
falha, que são os operários. Acho que em Borba, pela observação que faço, há um povo; depois há aqui
vários trabalhadores, operários é que não há. E, então, uma fábrica abriu aqui, o homem veio,
prometeram-lhe operários e agora não têm. E o homem precisava de operários e não há. E andou aqui
pelos concelhos todos e não há. E, portanto, estes problemas são, de facto, problemas complexos, talvez
nem a nível nacional se resolva porque o homem parece que já foi para o Seixal e para o Barreiro e
também não há operários. De maneira que, talvez estejam em extinção e daí se calhar na moção da CDU
já não vir a referência a operários. Mas é chato porque isto, sem operários, não se resolve. Não há
comidinha para todos sem operários. Havia ainda uma outra coisa que eu queria referir, era em relação
aos votantes e à população. A questão de se ter reduzido o número de votantes não quer dizer que se tenha
reduzido a população porque há muitas pessoas que estão a morar em Borba que não estão recenseadas
em Borba, principalmente os imigrantes. Portanto, a população até pode ter aumentado. Há por aí uma
profissão que no outro dia foi contada, dava cinquenta e três (53) e nenhum recenseado. Mas, mas há
outras profissões, há outras situações, não é? Agora, efectivamente a tendência é diminuir no interior e
aumentar na periferia, no Litoral. Portanto, se a tendência é essa, de facto, há um problema a nível
nacional. Agora, se arranjarem por aí sessenta (60) operários, há aqui uma empresa, para já, precisa de
sessenta, não é? Queria deixar só um louvor aos funcionários que trabalharam e elaboraram este
documento - a carta educativa. Eu, por exemplo, não era capaz de a fazer.
O Presidente da Câmara Municipal : Bom, então vamos lá ver se eu consigo responder a tanta questão que
foi levantada. Bom, é óbvio que este documento vai fazer parte integrante do PDM. Naturalmente que
nós, porque - isto vem a propósito também do PDM e perdoe-me, perdoem-me eu ter, eu ter falado nisto -
houve, houve pessoas aqui dentro desta casa, várias vezes o referiram, nunca acreditaram que o PDM
chegasse ao fim com a rapidez com que está a chegar e, portanto, nós fizemos questão que a Carta
Educativa acompanhasse o PDM. Aliás, faz parte integrante dele e os técnicos, e houve reuniões entre os
técnicos que trabalharam na Câmara com os técnicos da equipa do PDM, portanto, houve articulação.
Depois, se realmente - e a Lei ninguém, ninguém a pode desconhecer - se realmente o suporte informático
foi tardiamente e poderia ter ido mais cedo, efectivamente poderia ter ido mais cedo. Se calhar, às vezes
nós temos muito, muito, muito trabalho e há coisas que nos passam porque estas coisas em Dezembro
estavam prontas. Portanto, se estamos em Fevereiro, tinha havido dois (02) meses efectivamente, para que
aquilo tivesse chegado às vossas mãos. Relativamente ao facto de não ir em suporte digital e ir em papel,
ou em papel; ir em suporte digital e não ir em papel, eu já disse aqui, já é a segunda vez que digo isto
aqui, salvo erro, foi na última Assembleia, sou defensor da aprendizagem ao longo da vida e o Espaço
Internet está à disposição das pessoas mais velhas que não tiveram oportunidade de beneficiar desse,
desse choque tecnológico a que todos agora estamos, vamos estar sujeitos; há cursos gratuitos no Espaço
Internet onde pessoas e, aliás, há pessoas mais velhas que estão lá neste momento a frequentar cursos.
Portanto, era importante que, na parte dos eleitos da CDU, houvesse uma reciclagem também no sentido
de que, embora mais velhos, mas pudessem frequentar aqueles cursos porque era bom para todos e se
calhar poupávamos muito dinheiro em papel. E também alguns do PS, só que, isto é uma resposta àquilo
que, que a senhora deputada Filipa disse. Relativamente à Lei, dizia eu, a Lei não se pode desconhecer e a
Lei, este Decreto-lei é de quinze de Janeiro de dois mil e três (15/JAN/2003). Portanto, tem um (01) ano
este Decreto-lei sobre as Cartas Educativas. Não vou ler porque seria fastidioso, mas de qualquer maneira,
tem dois anos, exactamente. De qualquer maneira, de qualquer maneira, sugeria que realmente dessem
uma leitura e facilmente concluíam que este documento é sobretudo um documento técnico. Nós aqui
analisamo-lo muitas vezes tecnicamente quando nalgumas situações nem sequer temos capacidade técnica
para o avaliar. Eu quero dizer, e contra mim falo, várias vezes nesta Assembleia eu me pronunciei sobre
documentos, politicamente sobre documentos técnicos e que às vezes nem sempre é feita a melhor
avaliação deles. E isto para dizer o quê? Que às vezes é importante que as pessoas não, que não vá o pé
além do sapato e não estejamos nós a discutir documentos técnicos quando nós não temos sequer, quando
nós os devemos discutir politicamente. E após a elaboração deste documento, quero-lhes dizer que em
Dezembro, em Dezembro de dois mil e quatro (DEZ/2004), recebi uma carta da Direcção Regional, um
ofício da Direcção Regional de Educação que dizia assim, não vou ler a introdução, mas dizia assim:
"Tendo em vista remeter promulgação final de sua Excelência a Ministra da Educação" - agora já não
há-de ser Ministra com certeza, digo eu, não sei se será ou não - "todo o processo referente à Carta