Acta Nº 6.pdf - Câmara Municipal de Borba

parêntesis - "Parque Botânico". Portanto, é apenas e só isto que aqui está.
O Presidente da Assembleia Municipal: Portanto, alguém se quer pronunciar sobre este assunto? Faz
favor. Ninguém se quer pronunciar? Portanto, vamos passar à votação. Quem vota a favor da proposta
apresentada pela Câmara, faz favor de levantar o braço. Faz favor de baixar. Quem vota contra? Quem se
abstém? Portanto, está aprovado por maioria, com 12 votos a favor e cinco (05) abstenções. Vamos passar
ao ponto três, seis (3.6) - "Apreciação sobre as Actividades da Câmara e da sua Situação Financeira".
PONTO TRÊS PONTO SEIS: Apreciação sobre as actividades da Câmara Municipal e da sua
situação financeira.
O Presidente da Assembleia Municipal : Passava a palavra ao Senhor Presidente da Câmara.
O Presidente da Câmara Municipal: Bom, relativamente à situação financeira, ela está ilustrada aí no
quadro que vos foi distribuído. Portanto, em relação ao limite de endividamento a Autarquia dispõe de
uma capacidade de endividamento da ordem dos sessenta e nove mil euros (€69.000) que resulta do limite
menor, portanto, o valor da amortização e juros que estão aí previstos nesse quadro. Quanto à situação
financeira, portanto, temos aí os encargos processados e não pagos, os empréstimos a longo e médio
prazo, empréstimo a curto prazo, leasings e aquele acordo de cedência, portanto, de acordo com aquilo
que tinham, que tinham pedido. Depois, em relação à execução de Janeiro com execução orçamental,
portanto, é relativamente às receitas, verifica-se uma taxa de execução de quatro ponto setenta e dois
(4.72). Em relação à despesa, de quatro ponto trinta e nove (4.39). E relativamente à execução de Janeiro
de dois mil e cinco (JAN/2005), com o orçamento até Janeiro de dois mil e cinco, dá, relativamente à
receita, uma taxa de execução de cinquenta e seis, sessenta e cinco (56,65) e uma taxa de despesa de
cinquenta e dois, setenta e quatro (52,74). Claro que dizer ainda que aqui, em relação a este assunto, há
toda uma série agora de actividades e, aliás, alguns projectos que não têm estado a receber os fluxos
normais de dinheiro, aliás tivemos dificuldades na parte final do ano, mas que agora já se estão a
recompor e que estamos à espera que venha mais dinheiro agora por estes dias, portanto, que poderá
baixar. Só que neste momento, portanto, isso refere-se a Janeiro, salvo erro, exactamente. Quanto às
actividades do município, além da gestão normal, queria ressaltar-vos apenas alguns, sobretudo essas três
(03) ou quatro (04) mais importantes que parecem, que decorreram durante este período entre a última
Assembleia e esta. Relativamente à questão da ADC3, que já aqui tinha sido referida, portanto, que foi
apresentada uma proposta de layout e até, inclusivamente, de candidatura à CCRA para se avançar com a
ADC3 de Borba. Tem sido, nestes últimos tempos, temos tido aqui muito trabalho porque esta ADC3 vai
localizar-se numa área onde a divisão de propriedade é muito grande. Temos tido aqui um número de
reuniões quase infindável com os proprietários e com alguns deles, enfim, algumas situações não muito
agradáveis porque existem pessoas que têm ali, enfim, algumas actividades com alguma importância para
a sua vida. Mandámos fazer a avaliação dos terrenos e, portanto, uma tem que ver com uma suinicultura
que lá está instalada; outra com uma exploração de criação de gado e outra com os fornos, uns fornos de
carvão. As situações estão a ser negociadas, essas são as situações mais desagradáveis. Há outras que têm
que ver com o preço, mas, de acordo com o perito avaliador, portanto, as coisas estão a ser encaminhadas
e a ser feitas propostas às pessoas e talvez metade está praticamente já negociada; a outra metade, a outra
metade espera-se que se venha a negociar. Depois, também se realizou, na CCDRA, uma reunião sobre o
Plano de Pormenor da zona de intervenção Norte da vila que está em fase avançada. São questões mais ou
menos de terminologia que se espera vir resolver rapidamente. Depois também a negociação
relativamente àquela situação do avanço da ecopista, houve reuniões já com as Câmaras vizinhas, no
sentido de se avançar. Aliás, quer Estremoz, quer Vila Viçosa já aprovaram também, os protocolos quer
com a REFER, quer com a Escola Prática de Engenharia, no sentido de colocar, portanto, os militares a
fazer este tipo de equipamento e seu aproveitamento para fins turísticos. A REFER está interessada em
parceria e levar também à exploração das próprias infra-estruturas e também o aproveitamento dos tais
caminhos que foram recuperados que pode vir a permitir a realização de circuitos turísticos pedestres.
Também um aspecto relacionado com a introdução de pessoas com deficiência na Câmara, um projecto
que se designa por Enclave. É o próprio IFP que faz essa selecção e que depois nos propõe a integração no
quadro da Autarquia. Também um aspecto importante e que depois se quiserem fazer circular por aí,