OBSERVATÓRIO DA GESTÃO PÚBLICA http://www.observamarilia ...

valer de brechas ou lacunas legais. Assim, além do gestor ter infringido uma Lei
infraconstitucional, ele também infringe um Princípio Constitucional, contrariando, por
conseguinte, a própria Constituição.
No biênio 2010-2011, o Observatório da Gestão Pública (OGP) contabilizou um
total de 2.130 (dois mil e cento e trinta) inversões realizadas pela Prefeitura de Marília,
pela CODEMAR e pelo DAEM, dividas entre os meses de janeiro a dezembro de cada
ano, conforme a tabela e o gráfico a seguir:
Tabela 1 – Inversões contabilizadas pelo OGP entre 2010 e 2011
MÊS 2010 2011
JANEIRO 39 120
FEVEREIRO 44 85
MARÇO 77 143
ABRIL 49 86
MAIO 48 93
JUNHO 64 77
JULHO 42 108
AGOSTO 31 152
SETEMBRO 62 171
OUTUBRO 96 128
NOVEMBRO 120 136
DEZEMBRO 97 62
TOTAL DO ANO 769 1361
TOTAL 2130
Fonte: Diário Oficial do Município de Marília
Segundo a tabela, pode-se inferir um crescimento acentuado no número de
inversões anuais na ordem de 76% no total de inversões entre 2010 e 2011. O único
mês em que não houve algum acréscimo foi dezembro. É pertinente salientar que
fevereiro, março, abril e maio tiveram um aumento de mais de 70%, enquanto janeiro,
agosto e setembro foram os meses campeões em crescimento comparado de,
respectivamente, 207,69%; 390% e 175%.
Quando passamos à análise do número total dividido entre inversões regulares,
irregulares e não auferidas, chega-se aos seguintes resultados:
12