OBSERVATÓRIO DA GESTÃO PÚBLICA http://www.observamarilia ...

OBJETIVO
Analisar as inversões de pagamentos realizadas pela Prefeitura de Marília no
biênio 2010/2011. Verificar também a regularidade dessas inversões, apontando as
irregularidades cometidas pela Prefeitura, visando dar mais transparência e realizar o
controle social dos pagamentos efetivados. Nossas perguntas são: quantas inversões
foram feitas entre 2010 e 2011? Quantas e quais delas estão em conformidade com a
Lei? Quanto foi gasto em inversões e sua regularidade? Qual a relação entre o número
de inversões e seus valores? Quais os órgãos da Administração Pública Municipal mais
inverteram? Quais foram as empresas mais beneficiadas com as inversões? Existem
pontos controvertidos?
METODOLOGIA
Utilizamos neste dossiê dados e informações de documentos públicos
publicados pelo Diário Oficial do Município de Marília e pelo “Portal de Transparência”
entre janeiro e dezembro de 2010 e de 2011.
A pesquisa buscou dividir as inversões em três formas: regulares (em verde),
irregulares (em vermelho) e não auferidas (em marrom). Para determinar a
regularidade de cada inversão, utilizou-se o artigo 10 da Lei nº 7.783 de 1989, que
define o que são serviços essenciais, justificativa de todas as inversões feitas pela
Prefeitura, e comparou-se com o objeto de cada processo licitatório. Evidentemente a
análise passa por um juízo de valor, contudo os critérios utilizados foram de cunho
restritivo, ou seja, sem ampliar demais o disposto na Lei, de forma que se o objeto não
se encaixar perfeitamente nos incisos do art. 10 ele será considerado como irregular.
2