EXAME 115 – CIVIL PONTO 1 Dario, residente no bairro do Jardim ...

QUESTÕES PRÁTICAS
1 - A GHI Ltda. é locatária do imóvel em que explora, há mais de 6 anos, a atividade de distribuição
e comerciali- zação de bebidas. O contrato de locação foi entabulado inicialmente pelo prazo de 2
anos e prorrogado suces- sivamente por iguais períodos, sempre por meio de instrumentos escritos.
A locatária vem efetuando, regularmente, o pagamento dos aluguéis e demais encargos da locação.
Como o prazo do aditivo contratual atual- mente em vigor expira em 7 meses a contar desta data, a
locatária procurou o locador, para tratar da sua reno- vação. Contudo, o senhorio passou a exigir o
pagamento de luvas no valor equivalente a 3 alugueres, como condição para a prorrogação do
contrato. Alega, para tanto, que há cláusula contratual expressa nesse senti- do, bem como que, nas
renovações anteriores, abrira mão das luvas por mera liberalidade. A GHI Ltda. ques- tiona-o sobre
a possibilidade de permanecer no imóvel independentemente do pagamento das luvas. Qual a sua
orientação?
2 - No curso de uma ação de rito ordinário, o juiz nomeou perito que, sabidamente, é cunhado de
um dos advogados. Existe motivo para impugnar a nomeação desse auxiliar? Qual seria o
procedimento cabível para tanto?
3 - A empresa ABC Ltda. necessita obter financiamento de capital de giro e está disposta a dar em
garantia o maquinário que é utilizado em uma de suas unidades industriais, mas necessita manter-se
na sua posse, pois o equipamento é indispensável ao exercício de suas atividades. A empresa
perquire-o para saber se há impedi- mento legal para utilização da alienação fiduciária em garantia,
com o objetivo de viabilizar a operação, tendo em vista que é proprietária dos bens. Qual a sua
orientação?
4 - Bonifrates recebeu de Eurípedes, por endosso, uma duplicata mercantil sacada por este contra
Felisberto, regularmente aceita. Felisberto, por sua vez, é inadimplente contumaz e não efetuou o
pagamento, por mais que instado a tanto. Passados mais de 30 dias do vencimento do título,
Bonifrates não o protestou e agora deseja cobrar o valor respectivo de Eurípedes. Tem ainda
Bonifrates esse direito? Explicite sua resposta.