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REDE DE AVALIAÇÃO E CAPACITAÇÃO PARA A
IMPLEMENTAÇÃO DOS PLANOS DIRETORES PARTICIPATIVOS
Anexo 3
Roteiro para Avaliação dos Planos Diretores – Estudos de Casos
Nome do pesquisador:
E-mail e telefone de contato:
Município:
Número da lei:
Data da aprovação do Plano Diretor:
Estado:
1. Objetivo:
Os estudos de caso deverão permitir uma análise mais aprofundada dos processos
de elaboração dos planos diretores, sobretudo no que se refere a participação dos atores,
seus interesses e posicionamentos, assim como permitir uma primeira avaliação da
implementação do plano diretor aprovado no município.
2. Questões para avaliação qualitativa dos Planos Diretores
Os estudos de caso deverão responder – entre outros aspectos que o pesquisador
considerar relevante tendo em vista os casos específicos selecionados – as seguintes
questões:
2.1. Processo de elaboração /aprovação
• Quais os formatos adotados no processo de participação? (audiências
públicas/conselhos/foruns/reuniões por áreas, etc.)
• Qual a intensidade e a abrangência da participação? (número de reuniões, grau de
participação, etc.)
• Quais foram os segmentos que se envolveram no processo de discussão pública do
plano e que interesses representavam? Como foram mobilizados?
• Houve disponibilização adequada de informação para os atores?
• Ocorreram atividade de formação/capacitação voltada para os atores sociais
participarem desse processo?
• Que atores (públicos/privados e da sociedade civil) participaram da construção do
Plano Diretor, especialmente em relação ao tema do solo urbano para a habitação?
Quais as posições assumidas por estes atores?
• Quais foram os temas que geraram mais controvérsias/conflitos durante o processo
de elaboração/discussão do plano?
• Houve tempo suficiente para amadurecer as propostas?
• Foram construídos espaços para negociar/pactuar estes temas?
I

• Em que medida as propostas oriundas do processo participativo foram
incorporadas/rejeitadas na proposta formulada pelo executivo?
• Como se deu o processo de discussão na Câmara de Vereadores? Que temas foram
objeto de emendas e polêmicas? Como estas foram encaminhadas?
• Como foi o processo político de negociação do conteúdo aprovado na Câmara
Municipal? Houve acompanhamento e pressão da sociedade junto aos vereadores?
• Em que medida as propostas oriundas do processo participativo foram
incorporadas/rejeitadas pelas modificações formuladas na Câmara de Vereadores?
• Após a aprovação na Câmara, ocorreram vetos do projeto aprovado? Quais?
Porquê? Quais foram as reações dos segmentos não governamentais diante dos
eventuais vetos ocorridos?
• Em termos sintéticos, qual foi a metodologia (etapas e procedimentos) utilizada no
processo de elaboração e aprovação dos planos diretores ?
2.2. Processo de implementação
(i) questões gerais
• As leis complementares e regulamentações definidas no Plano foram ou estão sendo
elaboradas?
(ii) Sistema de gestão e planejamento
• Os espaços e mecanismos de participação estabelecidos pelo plano (como Conselho
da Cidade ou similar) foram/estão sendo instalados? Funcionam regularmente?
Quando foi a última reunião e com que freqüência estas se realizam? Ver
composição (nomear os diversos segmentos, as entidades que o compõem, a
composição percentual entre poder público e sociedade civil e também a
composição de gênero), atribuições e caráter, formas de eleição dos membros e
duração do mandato. Verificar a existência de processos de capacitação dos
conselheiros, técnicos, gestores e entidades da sociedade civil, bem como sua
freqüência.
• Os Conselhos têm na sua composição comitês técnicos setoriais? Quais?
• Que temas são objeto de discussão/deliberação nestes Conselhos? Fazer uma
avaliação qualitativa da pauta de discussão do Conselho.
• A LDO, a LOA e o Plano Plurianual elaborados pelo executivo municipal após a
aprovação do Plano incorporaram as determinações do Plano? Em que áreas ou
temas?
• Está em construção/foi implantado um sistema de gestão, com equipe técnica e com
a articulação das ações dos diferentes órgãos municipais?
• Avaliar a apropriação do Plano pela gestão pública e pela sociedade civil: O Plano
Diretor e seu conteúdo é citado pelos gestores e organizações da sociedade civil em
suas ações?
II

• Está em construção/foi implantado formas de monitoramento das ações no
território municipal? Está previsto a participação da sociedade? Como e
periodicidade
(iii) A Relação entre o Plano Diretor e os Investimentos em Habitação
de Interesse Social, com foco nos investimentos do PAC e no FNHIS
• Como se deu o processo de formulação do projeto e obtenção do investimento para
HIS no município? Que atores (públicos/privados/sociedade civil) se envolveram e
com que papéis?
• Como ocorreram e quem participou dos processos decisórios que definiram os
investimentos em habitação no município?
• Os novos conjuntos habitacionais e/ou investimentos em urbanização/regularização
foram produzidos em áreas previamente definidas pelo Plano diretor para esta
finalidade?
• Algum dos instrumentos contidos no Plano foi usado para esta finalidade?
• Os conselhos ou outros espaços de participação popular foram consultados e/ou
participaram das definições dos projetos e obras implementados? Como?
(iv) A Relação entre o Plano Diretor e os Investimentos em
Saneamento Ambiental, com foco nos investimentos do PAC
• Como se deu o processo de formulação do projeto e obtenção do investimento para
saneamento ambiental, no âmbito do PAC, no município? Que atores
(públicos/privados/sociedade civil) se envolveram e com que papéis?
• Como ocorreram e quem participou dos processos decisórios que definiram os
investimentos em saneamento ambiental no município?
• Os novos investimentos em saneamento ambiental foram produzidos em áreas
previamente definidas pelo Plano diretor para esta finalidade?
• Algum dos instrumentos contidos no Plano foi usado para esta finalidade?
• Os conselhos ou outros espaços de participação popular foram consultados e/ou
participaram das definições dos projetos e obras implementados? Como?
3. Metodologia
Os estudos de caso deverão partir da análise do Plano Diretor realizada na primeira fase da
pesquisa, mas também fazer uma pesquisa de campo local no município, recolhendo
documentos adicionais e realizando entrevistas qualitativas com envolvidos no processo.
Questões que não foram respondidas na análise da lei do PD, devem ser respondidas neste
segundo momento.
Dentre os documentos a serem examinados sugere-se:
• Estudos prévios, atas e registros do processo de elaboração e discussão
pública do plano
III

• Material produzido para a discussão pública
• Legislação complementar ao Plano (leis específicas de regulamentação de
instrumentos)
• Documentos /manifestos elaborados pela sociedade civil (incluindo ações
civis)
• Imprensa local
Dentre os setores a serem entrevistados, além de representantes de segmentos e agentes
políticos diretamente envolvidos no processo de elaboração do Plano, para o tema
específico dos investimentos do PAC /FNHIS e outros, sugere-se o contacto com:
• Secretarias municipais de habitação e de saneamento ambiental (ou os órgãos
responsáveis por estas áreas em cada município)
• GIDUR local da CAIXA
• Autarquias ou Companhias Municipais e/ou Estaduais de Saneamento Ambiental.
• Segmentos sociais envolvidos com as demandas por moradia e por saneamento
ambiental, em especial aqueles com presença nos conselhos existentes (das cidades,
do Fundo, ou similares)
Os relatório finais devem ter no máximo 30 páginas (fonte times new roman, tamanho 12,
espaçamento 1 linha e meia), mas podem conter anexos.
IV