Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

No presente estudo, chamamos a atenção para um dos sentidos do princípio de
integralidade relativo às configurações de certas políticas específicas, chamadas, aqui, de
políticas especiais, que são especificamente desenhadas para dar respostas a um determinado
problema de saúde, ou aos problemas de saúde que afligem certo grupo populacional. Nesse
caso, a política do SNT perpassaria o desenho do cuidado singular e integral aos usuários que
necessitam de transplante.
A noção de integralidade, aplicada ao usuário do transplante, expressa a convicção
de que cabe ao governo responder a certos problemas de saúde pública, e que essa resposta
deve incorporar tanto as possibilidades de prevenção quanto as possibilidades assistenciais.
Desta forma, o programa organizado e gerenciado pelo SNT, para o atendimento integralizado
ao usuário do transplante, envolve não só a busca de doadores de órgãos e tecidos como
também a realização da cirurgia, o acompanhamento pós-transplante e a distribuição de
medicamentos especiais, chamados de imunossupressores, para a manutenção do enxerto.
O usuário do transplante tem seu integral atendimento garantido por lei e, por
isso, deveria ser atendido em suas necessidades, tanto no que concerne ao internamento
hospitalar, para a realização da cirurgia, quanto para a efetivação de um diagnóstico precoce
que possibilitasse a prevenção da doença que provocou a necessidade do transplante, e
garantisse o acesso à lista de espera em tempo satisfatório, e a distribuição eficiente dos
medicamentos necessários à manutenção do enxerto. Todavia não é isso que acontece.
Provedello (2005) ressalta que:
O SUS não dispõe de recursos financeiros suficientes para tal. O
investimento público em saúde (União, estados e municípios) é de 3,54% do
PIB, insuficiente para fornecer todos os serviços que toda a população
brasileira necessita. Somando o gasto público e privado, chegamos a 7,6%
do PIB, 41,6% público e 58,4% privado. Comparando com outros países, o
gasto público é baixo. Nos EUA, que gastam, em saúde, 13,9% do PIB, o
gasto público responde por 44,4%2, na Alemanha 74,9%, Reino Unido
82,2% e Espanha 71,4%. O gasto per capita do SUS em 2002 foi de 305
reais. (PROVEDELLO, 2005, p. 22).
Em relação à política de saúde, na Paraíba, as fragilidades existentes no
atendimento integral ao indivíduo ficam ainda mais evidentes quando se considera o
atendimento da parcela da população que necessita de um transplante, em virtude de o Estado
ser historicamente marcado pelas adversidades sócio-econômicas. O usuário do transplante
necessita de atendimentos especializados e de exames diagnósticos de alta densidade
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