Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

Entretanto, o TCU chama a atenção para a fonte financeira do financiamento dos
procedimentos dos transplantes, pois, segundo esse tribunal, somente a partir do ano de 2000,
as ações do SNT começaram a figurar no Plano Plure Anual – PPA – e, assim mesmo, com
dotação oriunda de outros programas gerenciados pelo DAE/SAS.
O Programa Doação, Captação e Transplantes de Órgãos e Tecidos foi
criado apenas a partir do Plano Plurianual 2004/2007. No PPA 2000/2003 as
ações relacionadas ao SNT eram empreendidas com a utilização de dotações
oriundas de outros programas gerenciados pelo Departamento de Sistemas e
Redes Assistenciais (DRSA), sucedido, posteriormente, pelo Departamento
de Atenção Especializada (DAE), ambos vinculados à Secretaria de Atenção
à Saúde (SAS) do Ministério da Saúde – MS. (TCU, 2006).
Para finalizar, o próprio TCU conclui que, atualmente, o SUS financia todo tipo
de transplante, transformando o SNT no maior sistema público de transplante do mundo.
Entretanto, vale ressaltar que, para o transplante ser realizado, é necessário haver a doação de
algum órgão ou tecido, pois, para Garcia (2000.p. 19), “A característica principal de
transplante e que o distingue de outras cirurgias, convertendo-o em uma terapêutica única e
que alguns consideram como uma desvantagem é a necessidade da utilização de um órgão ou
tecido proveniente de um doador, vivo ou cadáver”.
Assim, a respeito do processo de doação, captação e transplante, é necessário
inserir alguns conceitos. O “processo de doação de órgãos e tecidos” é definido como um
conjunto de atividades que envolvem a obtenção de órgãos e de tecidos utilizados para
transplante. Essas atividades se iniciam com a busca do doador e termina com a entrega do
corpo aos familiares após a retirada dos órgãos.
Conforme Pereira (2000), podemos utilizar para transplante os órgãos de dois
tipos de doadores: o doador vivo – que, segundo a Lei 9.434/97, pode dispor de um de seus
órgãos duplos ou parte de órgão, desde que não cause mutilação ou prejuízo à saúde do
doador, e o doador cadáver. O doador cadáver, por sua vez, pode ser de dois tipos: com o
coração parado, do qual pode ser retirado apenas tecidos, como válvula cardíaca, osso, pele,
cartilagens e córneas, e com morte encefálica, do qual poderão ser retirados órgãos, como
coração, fígado, pâncreas, rins e pulmão além dos tecidos já citados. Vale ressaltar que a
doação de órgãos de doadores vivos não aparentados só pode ser efetivada em casos especiais,
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