Ler Dissertação - CCS - Universidade Federal da Paraíba

No Brasil, as décadas de 1960 e 1970 foram decisivas para o desenvolvimento dos
transplantes, pois fatores como a descoberta de imunossupressores potentes para o controle da
rejeição pós-transplante; a sanção da Lei n° 5.479/68 pelo presidente Costa e Silva – a qual
regulamentava a doação de órgãos para transplante no Brasil - e o trabalho pioneiro do
professor e cardiologista brasileiro, Euryíclides de Jesus Zerbini que, em maio de 1960,
realizou o primeiro transplante de coração da América Latina, no Hospital das Clínicas da
Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, propiciaram o interesse da classe
médica e da sociedade. (OLIVEIRA, 1997; PEREIRA, 2000).
Para Garcia (2000), o desenvolvimento dos transplantes, e sua aplicação no
tratamento das doenças terminais de alguns órgãos, transformou-se em um dos maiores
avanços da medicina. Nas últimas quatro décadas, essa terapêutica tem evoluído de um
procedimento excessivamente arriscado e realizado apenas em pacientes em estágio final de
doenças crônicas para uma intervenção terapêutica eficaz em pacientes com doenças terminais
de vários órgãos vitais, como coração, rins, pulmão e fígado.
Com o avanço das descobertas científicas, se superou desafios antes
inimagináveis, e isto, impôs à sociedade situações que carecem de definição legal, desta
forma, o legislativo brasileiro precisou adequar a lei promulgada em 1968, que continuava,
desde então, esperando por regulamentação, sendo, portanto auto aplicável, na maioria dos
seus dispositivos, por ausência completa de diplomas legais sobre o tema. Sobre isso, Pereira
(2000) tece o seguinte comentário:
Como a legislação em assuntos médicos é estimulada pela evolução da
ciência, a não regulamentação da Lei de Transplantes de 1968 deveu-se, em
parte, à diminuição do número de transplantes realizados no Brasil, de
doador cadáver, notadamente de coração, num primeiro momento, haja vista
os precários resultados à rejeição do órgão transplantado. (PEREIRA, 2000,
p.10).
Em 1992, uma nova Lei 3 (Lei N° 8.489/92) revogou a Lei 4 N° 5.479/68 que, em 4
de fevereiro de 1997, foi novamente revogada e substituída pela Lei 5 N° 9.434/97, atualmente
vigente.
3 Segunda Lei dos Transplantes no Brasil, revogou a Lei 5.479 de 1968.
4 Primeira Lei dos Transplantes no Brasil
5 Atual Lei dos Transplantes no Brasil.
30