Decomposição das diferenças na distribuição dos salários do setor ...

1. Introdução
A literatura sobre a determinação de salários proporciona várias motivos teóricos para
elucidar a existência de hiatos salariais entre diferentes grupos de trabalhadores. Sob o
arcabouço que permeia toda a teoria do capital humano, os modelos neoclássicos preveem que
diferenças nos salários em mercados competitivos podem surgir de diferenças em habilidades
observáveis e não observáveis (experiência e qualificações) dos trabalhadores. Diferenças
entre salários e produtividade também podem resultar de fatores como poder de mercado e
desigualdades sociais.
Como bem afirmam Arbache e De Negri (2004), “não há como classificar as teorias de
diferencial de salários por ordem de importância, já que uma teoria pode ser mais adequada
que outra para explicar fenômenos de mercados de trabalho específicos.”
No atual debate sobre a reforma previdenciária do setor público emprega-se
recorrentemente o argumento de que os atuais servidores públicos aceitam salários inferiores
aos salários de mercado por que consideram a expectativa de aposentadoria integral como
elemento compensador desse diferencial negativo. Embora o raciocínio esteja correto, e de
acordo com a percepção geral na sociedade brasileira de que os salários no setor público são
inferiores aos do setor privado, o argumento é refutado de maneira veemente pelas evidências
empíricas encontradas na literatura (BELUZZO et. al., 2005).
Ao contrário dessa intuição econômica, todos os estudos empíricos referentes ao caso
brasileiro demonstram a existência de um prêmio salarial positivo para os trabalhadores do
setor público. Ou seja, além da estabilidade no emprego e da aposentadoria integral,
trabalhadores no setor público brasileiro recebem, em média, maiores salários do que os
trabalhadores do setor privado (HOLANDA, 2009).
No Brasil as desigualdades econômicas regionais são particularmente acentuadas, fato
que se reflete sobre as intensas disparidades de salário entre as regiões do país e sobre a
dinâmica dos mercados de trabalho locais. Apesar da existência de controvérsias quanto ao
fato das desigualdades regionais de renda no Brasil apresentarem ou não tendência de
redução, observa-se a persistência de significativos diferenciais regionais de salário mesmo
com a maior integração econômica nacional (FONTES et.al., 2006).
O objetivo deste trabalho é prover elementos adicionais para a explicação dos
diferenciais de salários público-privado observados no Brasil, e, de forma mais especifica,
procura-se determinar a importância dos atributos pessoais e das características das regiões na
variabilidade da distribuição salarial do país.
Esse artigo está organizado em três seções, além dessa Introdução. A próxima seção
apresenta uma breve revisão de literatura, depois temos uma seção com a metodologia do
trabalho. A terceira seção descreve os dados empregados na análise e apresenta os resultados
empíricos encontrados e a quarta e última seção traz as conclusões.
2. Revisão da literatura
Há uma crescente literatura olhando para análise do hiato salarial em que o maior
interesse são os impactos distributivos de várias programas ou intervenções. Em todos estes
casos, a questão fundamental de interesse econômico são quais os fatores responsáveis pelas
mudanças (ou diferenças) nas distribuições.
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