Concurso 2004 - Núcleo Trabalhista Calvet

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Núcleo Trabalhista Calvet Razões finais orais da Reclamante, reportando-se à inicial e réplica, postulando a penalidade do art. 467 da CLT. Razões finais orais da Reclamada, nos termos seguintes: "Que a reclamada argúi a prescrição, lembrando a V .Exa. que empregados domésticos não fazem jus a férias proporcionais”. Recusada a proposta conciliatória. Audiência adiada para o dia 20.11.2004, às 14:00h, quando será prolatada a sentença, cientes e intimados todos os presentes. ASSINATURAS Nada mais. Encerrada às 14h40min. Exmo. Dr. Juiz Titular da ... Vara do Trabalho de Brasília - DF, MARIA CLARA DE CAMPOS, brasileira, casada, professora, residente e domiciliada à SQN 117, Bloco K. apto. 203, em Brasília - DF, por seu advogado, constituído nos termos de procuração em anexo, com escritório no SCLS, Ed. Senado, Conjunto 1.215, vem à presença de V. Exa. Contestar a reclamação trabalhista proposta por ANA TERÊNCIA DE JESUS, fazendo-o nos termos seguintes: 10
Núcleo Trabalhista Calvet PRELIMINARMENTE, aponta a impossibilidade jurídica do pedido de horas extras, na medida em que a Reclamante nunca trabalhou além de oito horas e seu horário de trabalho nunca foi fiscalizado. NO MÉRITO, alega que a Reclamante até 2001, foi diarista. Era autônoma, sem subordinação. Laborava duas vezes por semana e recebia seu pagamento ao final de cada dia trabalhado. Reclamante Somente a partir de 15 de fevereiro de 2001 é que a passou a trabalhar como empregada doméstica, sendo anotada a sua carteira de trabalho. A Reclamante recebia vales-transportes, mas, em março de 2002, pediu para dormir no emprego, porque tinha dificuldades com o transporte coletivo de passageiros, com o que consentiu, passando a lhe conceder os vales-transportes em forma de pecúnia. A Reclamante se casou em setembro de 2003 e, em outubro, voltou a residir em sua própria casa, pelo que os vales-transportes voltaram a ser entregues em “tickets”. A Reclamante trabalhou nos feriados referidos na inicial já incluídos nos salários mensais de vez que domésticos não fazem jus a diferente remuneração. Os salários dos meses de férias eram pagos de forma integral ao final do mês a pedido da própria Reclamante que dizia ser perigoso levar o dinheiro todo para casa antes da época própria de pagar suas contas pessoais. O abono de 1/3 era pago adiantado e de forma integral ao início do gozo dos primeiros 15 dias. As férias eram divididas em dois períodos para coincidir com os períodos de férias escolares dos filhos da Reclamada e da própria Reclamante. 11
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