Concurso 2004 - Núcleo Trabalhista Calvet

Núcleo Trabalhista Calvet
Os vales-transporte não foram suprimidos mas transformados em
pagamentos em espécie. Nos dias em que a Reclamante queria ir para casa,
podia, não havendo obrigatoriedade de dormir na casa da Reclamada. O ajuste
foi feito a pedido da Reclamante, já que neste caso, poderia eventualmente
economizar as passagens em proveito próprio.
Não era obrigada a recolher FGTS e a Reclamante não trabalhava horas
extras, ainda que realizasse serviços pela manhã até a noite quando, poucas
vezes, passava roupas no seu quarto, para adiantar o serviço do dia seguinte.
Mas não sofria fiscalização durante o dia quando os patrões saiam para
trabalhar, somente retomando quando a Reclamante já se havia recolhido ao
seu quarto.
A Reclamante pediu demissão em 10.4.2004, dizendo que ia
embora, no dia seguinte. Como a Reclamada possui filho menor, pediu-lhe que
cumprisse o aviso prévio. A Reclamante concordou mas, no dia 16.4.2004, após
o almoço, apresentou-se com sua mala dizendo que estava indo embora
naquele momento. E foi o que fez, abandonando o emprego. Assim, não houve
dispensa imotivada.
Não houve o pagamento das parcelas rescisórias porque a
Reclamante não lhe deu tempo de o fazer. Reconhece dever o salário retido de
16 dias trabalhados, mas requer a compensação do período do aviso prévio
não-cumprido, nos termos do art. 487, § 2°, da CLT.
A reclamante está trabalhando e não merece a gratuidade de justiça.
Não deve honorários.
Pede a condenação da Reclamante por litigância de má-fé.
Aponta a ausência de interesse processual quanto aos vales-transporte,
no período em que a reclamante dormia no emprego.
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