Concurso 2004 - Núcleo Trabalhista Calvet

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Núcleo Trabalhista Calvet Os vales-transporte não foram suprimidos mas transformados em pagamentos em espécie. Nos dias em que a Reclamante queria ir para casa, podia, não havendo obrigatoriedade de dormir na casa da Reclamada. O ajuste foi feito a pedido da Reclamante, já que neste caso, poderia eventualmente economizar as passagens em proveito próprio. Não era obrigada a recolher FGTS e a Reclamante não trabalhava horas extras, ainda que realizasse serviços pela manhã até a noite quando, poucas vezes, passava roupas no seu quarto, para adiantar o serviço do dia seguinte. Mas não sofria fiscalização durante o dia quando os patrões saiam para trabalhar, somente retomando quando a Reclamante já se havia recolhido ao seu quarto. A Reclamante pediu demissão em 10.4.2004, dizendo que ia embora, no dia seguinte. Como a Reclamada possui filho menor, pediu-lhe que cumprisse o aviso prévio. A Reclamante concordou mas, no dia 16.4.2004, após o almoço, apresentou-se com sua mala dizendo que estava indo embora naquele momento. E foi o que fez, abandonando o emprego. Assim, não houve dispensa imotivada. Não houve o pagamento das parcelas rescisórias porque a Reclamante não lhe deu tempo de o fazer. Reconhece dever o salário retido de 16 dias trabalhados, mas requer a compensação do período do aviso prévio não-cumprido, nos termos do art. 487, § 2°, da CLT. A reclamante está trabalhando e não merece a gratuidade de justiça. Não deve honorários. Pede a condenação da Reclamante por litigância de má-fé. Aponta a ausência de interesse processual quanto aos vales-transporte, no período em que a reclamante dormia no emprego. 12
Núcleo Trabalhista Calvet Brasília 28.10.2004 Dr. Márcio Turbo Romano OAB-DF 112-DC À contestação acompanham procuração com todos os poderes da cláusula ad juditia, cópias de recibos de pagamentos dos salários mensais, a partir de março de 2001, sendo que, no período de março de 2002 a setembro de 2003, nos termos e valores daqueles que acompanham a inicial; recibos de férias relativos aos períodos de 2001/2002 (fruídas, quinze dias, em julho de 2002 e, quinze dias em dezembro de 2002) e 2002/2003 (fruídas quinze dias, em julho de 2003 e, quinze dias, em dezembro de 2003), com o pagamento de valores equivalentes aos salários das épocas, com adicional de 1/3; recibos de vales-transporte dos meses de fevereiro de 2001 a fevereiro de 2002 e de outubro de 2003 a março de 2004; carnês do INSS, com pagamentos de fevereiro de 2001 a março de 2004, recolhidos de forma legal sobre os salários- básicos de cada mês. 13
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