Concurso 2004 - Núcleo Trabalhista Calvet

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Núcleo Trabalhista Calvet foi imotivadamente dispensada, sem receber as parcelas a que fazia jus. Seu último salário foi de R$500,00. em 15/02/2001. Sua carteira de trabalho somente foi registrada Além do salário registrado na CTPS, ao início recebia os vales-transporte diários e tinha seu INSS recolhido integralmente pela reclamada. A partir de março de 2002 passou a dormir no emprego, durante 4 noites da semana, indo regularmente para casa nas 4as feiras, e aos sábados. Tinha folga semanal aos domingos. Retornava na 2a feira pela manhã. No início do pacto, recebia os vales-transporte, e a partir do mês em que passou a dormir no emprego, a reclamada passou a pagar-Ihe diretamente, além do valor contratual do salário, também o valor correspondente à totalidade dos vales-transportes, que deixaram de ser entregues. Este valor não foi integrado à remuneração para fins de reflexos em férias, 13°s salários, nem nos recolhimentos previdenciários. Trabalhava aproximadamente 12 horas por dia (7h às 19hs de 2a a 6a feira, e até às 16h nos sábados). Trabalhou em vários feriados (7.9.2003, 25.12.2003, e 1.1.2004). Gozava férias anuais em dois períodos de 15 dias, fixados arbitrariamente pela reclamada, sem notícia prévia. O abono de férias era pago integralmente no início do primeiro período de gozo, mas o salário somente ao final do mês, independentemente da época do gozo (sem adiantamento). Uma vez que não foram corretamente remuneradas, as férias 2
Núcleo Trabalhista Calvet perderam sua finalidade higiênica, devendo ser novamente pagas, agora em dobro. Nos últimos seis meses do vínculo, ou seja, a partir de meados de outubro de 2003, voltou a dormir em casa todos os dias. Mas a reclamada, fazendo-se de mouca, furtou-se à entrega dos vales- transporte devidos. Não foram feitos depósitos do FGTS. parcelas rescisórias. arcar com os custos do processo, nos termos a Lei. condenação a: Surpreendida com a demissão, não recebeu Declara-se juridicamente pobre, não podendo DOS PEDIDOS: Com a citação da Reclamada, postula a sua a) Reconhecimento de relação de emprego, no período de 15.2.1998 a 14.2.2001, com anotações em CTPS. b) Férias vencidas (trinta dias) de 2000/2001, 2001/2002, 2002/2003 e 2003/2004, em dobro e com adicional de 1/3 (R$4.000,00 + R$ 1.333,00). c) Aviso prévio (R$500,00). 3
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