Diário do Legislativo de 16/10/1999 - A Assembleia

Brasília, com o novo Ministro. Pediu-me, então, que a substituísse.
Quando olhei o tema do seminário e vi as matérias que estariam sendo colocadas para a discussão dos grupos na parte da tarde, resolvi apresentar um programa, uma ação efetiva que
o Banco vem desenvolvendo na área social, com o crédito popular, o microcrédito, ou seja, crédito para aquele que está efetivamente fora do sistema financeiro tradicional. Acho
essa experiência muito interessante. Começamos a discutir esse assunto há 3 anos, quando foi criada a área social do Banco. Na verdade, essa temática ainda era desconhecida no
Brasil, apesar de já estar bastante evoluída aqui, se a compararmos com a experiência internacional. Foi a partir dessa experiência que pensamos e formulamos o programa de crédito
produtivo popular.
Há dois anos e meio, lançamos esse programa. Como o BNDES é um Banco de segunda linha, porque não possui agências, depende fundamentalmente de um canal de distribuição
para levar seu produto principal, que é o crédito, aos empreendedores. Por isso, precisávamos definir que canal de distribuição seria esse, para um produto com essas características.
Naquele momento, ele não existia no Brasil. Sabemos das dificuldades que o micro e o pequeno empreendedor encontram no sistema financeiro tradicional. Hoje, o Banco tenta
desenvolver vários mecanismos para cumprir o seu papel junto à pequena e média empresa. Imaginem o pequeno empresário, o doceiro ou o pipoqueiro, que precisam de R$500,00,
R$1.000,00 ou R$2.000,00 para desenvolver o seu negócio. A idéia, então, com um Banco de amplitude nacional, era montar uma rede que se estendesse a todo o País e propiciasse
aos micro empreendedores o acesso ao crédito e - acho que esta questão está colocada não como solução, mas como instrumento importante - fortalecesse a discussão de ocupação e
de geração de renda.
Lembro-me de que, nas primeiras palestras que fazia sobre o programa, tínhamos algumas transparências iniciais para demonstrar a importância do microcrédito. Tínhamos
dificuldade para nos fazer entender, até em termos de formulação de política pública, para que se inteirassem do papel do microcrédito e do papel do pequeno empreendedor,
enquanto dinamizador de economias locais e de qualificação de mão-de-obra para aqueles que estão envolvidos, enfim, para a melhoria da qualidade de vida de quem está
desenvolvendo um pequeno negócio.
Já falei um pouco sobre os desafios que tínhamos naquele momento. O Brasil tinha muita experiência nessa área. Já havia algumas iniciativas do próprio Governo Federal, mas
tinham dificuldades em sua execução. Havia poucas iniciativas de algumas organizações não governamentais que vinham desenvolvendo esse trabalho, mas de forma ainda muito
incipiente e, conforme já comentei, buscando esse canal de distribuição e, fundamentalmente, buscando uma parceria para trabalhar naquele momento. E mais, quando analisamos as
características desse empreendedor, as peculiaridades do pequeno negócio e a necessidade de um serviço de crédito diferenciado, concluímos que ele nunca seria atendido com
aquela tecnologia que os Bancos desenvolveram para trabalhar de forma mais produtiva e adequada, não se adequaria a esse tipo de cliente. Em função disso, pensamos em uma
forma para capacitar os profissionais que estariam envolvidos com isso.
Premissas do modelo - começamos, então, a pensar em um modelo. Antes de mais nada, entendendo o BNDES como órgão do Governo Federal e reconhecendo o seu papel no
próprio desenvolvimento da indústria e no desenvolvimento econômico brasileiro, queríamos um programa que não sofresse descontinuidade. Sabemos e reconhecemos que, quando
formulamos um programa vinculado a alguma ação de Governo, em determinado momento, pode ocorrer descontinuidade dessa ação. Isso é fundamental, se queremos trabalhar com
um pequeno empreendedor, que depende desse crédito para crescer e desenvolver.
Então, discutimos de que forma poderíamos pensar num programa em que a sociedade, efetivamente, tivesse o controle do modelo. E, por trás disso tudo, a questão de instituições
que fossem sustentáveis, que propiciassem, através dessa sua operação, crescimento e continuidade do negócio. Tenho dito e vou mostrar o pouco que já fizemos. Penso que já
avançamos bastante. Se amanhã existir uma definição do BNDES de não operar mais com micro-créditos, as instituições que o usam terão condições de continuar a desenvolver o
trabalho. E isso, para nós, era fundamental na formulação do modelo.
Na hora em que o modelo está centrado nas associações comunitárias de crédito no primeiro momento, e isso foi em função do que aprendemos lá fora, era pensar em associações de
crédito, em organizações não governamentais, que surgissem no contexto de uma comunidade, de um determinado município e que deveria ter, então, na hora em que se fala em
controle da sociedade, um conselho de administração, em que uma parcela significativa, representante daquela comunidade, estivesse presente, formulando, definindo diretrizes e
acompanhando o melhor desenvolvimento da instituição.
Por trás disso, gestão profissional - e aqui começamos a mudar os paradigmas de trabalho das ONGs -; o Banco, enquanto negócio, passou a exigir um trabalho profissional, eficiente
e que desse resultado, uma estrutura de capital mínimo. Na verdade, estamos falando de um pequeno Banco, que tem de conceder crédito e depende, efetivamente, de uma estrutura
de capital adequado.
Lançamos o programa. Vou antecipar um pouquinho, mas é importante. A idéia do Banco era apoiar as associações de crédito. E o Brasil apresentou uma singularidade. Todo o
movimento que fizemos para divulgar o programa aconteceu de forma diferenciada da experiência internacional. O poder público municipal se envolveu com essas questões e tomou
a iniciativa de participar dessas associações. Isso é uma singularidade e, num primeiro momento, é vista com certa dificuldade pelas instituições multilaterais, BID e BIRD, que
sempre foram grandes doadores de recursos para esse tipo de produto, porque a fronteira para a pior utilização de um produto com essas características é muito tênue, quando
atrelada a uma política de Governo. Imagine um Governo concedendo crédito. Se não tiver uma sociedade bastante presente, esse produto pode ser mal trabalhado do ponto de vista
da resposta. E o que nós desenvolvemos? Antes de mais nada, precisávamos de uma metodologia adequada, e o Banco reconheceu que, no Brasil, não tínhamos isso. Outra
instituição que foi criada no Brasil tinha custo muito caro. Falávamos em U$300.000,00 para se criar e estruturar uma instituição desse tipo. E, se tínhamos como ambição uma
ampla rede, precisávamos pensar na forma de baratear o acesso a essa estruturação e a essa capacitação.
O Banco contratou uma consultoria já bastante experiente, que desenvolveu uma metodologia para a formação de agentes de crédito. E aí está a diferença que eu comentava. É
aquele agente que vai ao cliente, entende suas dificuldades, define com ele o projeto, decide pelo crédito, acompanha e cobra. O Banco criou e desenvolveu essa metodologia, que já
foi disponibilizada para todo o mercado. Recentemente, fizemos um evento para divulgá-la a quem possa interessar e para estimular a constituição dessas instituições comunitárias de
crédito. Já treinamos quase 300 agentes nessa metodologia. As oficinas aconteceram pelo País inteiro, e delas participaram mais de 70 instituições, já no contexto do programa do
Banco. Acabamos disponibilizando também para as instituições que tinham interesse em conhecer a metodologia para desenvolver outro tipo de trabalho. Essas exposições
aconteceram nesses Estados. Em Minas também.
Vou falar, agora, das instituições. Hoje temos 22 instituições apoiadas e 20 instituições que já operam com recursos do Banco. O importante é que temos um contrato de mandatário
com elas. Não fazemos um financiamento. Elas operam em nome do BNDES. Daí a importância da eficiência e efetividade do tratamento do trabalho.
Então, estamos espalhados hoje pelo Brasil. Acho que ainda é pouco, mas tenho dito que é um trabalho estruturante e que, para crescer, precisamos da iniciativa da sociedade civil
organizada e do poder público.
Quais foram os grandes parceiros desse projeto? O Ministério do Trabalho, que disponibilizou recursos para o treinamento desses agentes de crédito, e as prefeituras municipais, que
se envolveram, efetivamente, na iniciativa para a criação dessas instituições. Vou me deter um pouco nisso, porque cada caso tem sido diferente, dependendo da comunidade. Temos
comunidades onde a iniciativa privada resolveu criar e estruturar uma instituição dessas; temos municípios onde a prefeitura entrou sozinha, disponibilizando recursos para isso;
temos regiões onde houve um efetivo desenvolvimento da comunidade, do poder público, das grandes e pequenas empresas. O SEBRAE esteve presente em várias dessas
instituições; também a Caixa Econômica Federal, que disponibilizou espaço para que, num primeiro momento, pudéssemos baratear o custo dessas operações.
Estamos conversando com diversos Governos Estaduais para vermos de que forma poderemos agilizar o surgimento dessas instituições. O BID, hoje, já reconheceu que o modelo
pode dar certo. Estamos mudando o paradigma de que, se vem do Governo, não vai dar certo. O BID já disponibilizou para o BNDES US$5.000.000,00 para trabalharmos no
fortalecimento institucional dessas associações de crédito. E o UNICEF tem sido parceiro em regiões onde temos maiores dificuldades. Para que uma instituição dessas seja
sustentável, ela terá que ter um tamanho de carteira de determinado porte para, com a geração do seu negócio, que é emprestar dinheiro, conseguir se custear. Temos um caso, que
queremos multiplicar, que são dez pequenos municípios do interior do Ceará que conseguiram trabalhar na constituição de uma instituição dessas. Quer dizer, é uma coisa de aspecto
suprapartidário, mas cujo crédito já estamos desenvolvendo por intermédio dessa instituição que recebeu aporte de recurso desses dez municípios. O UNICEF acabou apoiando isso.
E o melhor é que, hoje, eles discutem outras ações conjuntas além do crédito. Esse é um outro modelo que temos que pensar para o Brasil. Eles hoje discutem ações na área da saúde
e de infra-estrutura, a partir de uma primeira iniciativa, que foi a concessão de crédito para essa microrregião.
Um outro fato importante é que, trabalhando com as associações de crédito, estávamos sujeitos a diversos questionamentos, inclusive legais. Acabamos trabalhando com uma taxa
maior do que 12% ao ano, e algumas missões começaram a receber questionamento legal com relação à lei da usura, e isso passou a ser uma dificuldade para o desenvolvimento do