Diário do Legislativo de 16/10/1999 - A Assembleia

multinacional, não tenho nada com isso. Pode até virar, não sou contra, mas não podemos dizer que isso não dá certo, porque não é economia de escala.
Em Brasília, 70% das agroindústrias se deram bem. Trinta por cento não deram certo, porque o Governo não continuou apoiando. Mas já têm celular; a comercialização se faz porque
o produto é bom; tem código de barras e outras coisas.
Outro problema é a fiscalização. Quando falo para melhorar a situação para que a pessoa possa fazer alguma coisa em sua propriedade, não quero maracutaia. A fiscalização tem de
ser rígida. Os funcionários devem ser uniformizados, ter carteira de saúde; o negócio deve ser bem feito.
Gostaria de passar algumas imagens. A esposa do Sr. Antônio Paraíba, aquele de bonezinho, teve dificuldade de acender o fogão. Quando acendia o fogão, dava uma chama forte e
fazia um barulho. Ela pensava que ia explodir e corria. Foram quatro semanas para ver que o fogão não explodia. Em uma das visitas do Governador Christóvam Buarque e do Vice-
Governador Marco Maciel à agroindústria do Sr. Antônio, foram impedidos de entrar, porque contaminava. Primeiramente, dei o perfil desse público, o que falou e uma
compreensão fácil sobre a questão de higiene. Falar que esse povo não pode é injusto. É só dar oportunidade. O Governador e o Marco Maciel tiveram de colocar a touca e a botinha,
para não contaminarem.
Essa fotografia mostra um coletivo familiar. D. Josa trabalhava com o marido. De repente, apareceram todas aquelas pessoas para trabalhar. Ela tem uma fábrica de doces. Uma
agroindústria como essa gera, em média, seis empregos diretos e dez indiretos.
Essa é a foto da nossa grande agroindústria. É um abatedouro de frango, que tem uma entrada principal, a sala de processamento, a sala suja de abate, a sala limpa para destrinchar o
frango, um depósito e um banheiro.
Essa é uma agroindústria de processamento vegetal. E aí está a agroindústria que o Banco tem de engolir. É um bem removível. Fizemos uma agroindústria, pusemos essa
agroindústria em cima de um caminhão e a entregamos ao freguês. Se não pagar, toma-se dele direto. Não precisa pedir garantia, aval, essas coisas.
Esse é o balcão da pequena agroindústria. Mais de 150 estão disponíveis por pessoa, em quantidade, acessível a preço de mercado.
O próximo é o caixeiro-viajante. Vejam agora uma coisa simples e boba. Para fazer uma etiqueta dessa, qualquer gráfica cobra R$1.000,00 ou R$2.000,00. Aquela maquininha ali
custa R$3.000,00, mas existem mais baratas. Você compra uma máquina daquela, vende, e ela se paga. Se se deixar por conta dele, não terá R$3.000,00 para fazer uma etiqueta.
Está aí o emblema do "Prove Minas", que será lançado pelo Governador Itamar Franco, mas que já está a mil por hora. Essa é uma coisa fácil, ninguém está inventando a roda! Todo
mundo sabe fazer doce, etc., é só viabilizar essas coisas.
O grande "marketing" é que todos têm sua marca personalizando o produto. E há o emblema do programa PROVE, que é a marca de fantasia. É como se fosse a Coca-Cola; há a
Coca-Cola marca de fantasia, e, no mundo inteiro, existem diferenças.
Você tem de ser agressivo, tem que ter "outdoor", etc. Alguém pode se perguntar se existe mercado para isso. O nicho de mercado para esses produtos é incalculável. Podem achar
que não vendem, mas posso citar o exemplo da carne seca. Em Brasília, aprendi a comer carne seca com feijão. Adoro carne seca, mas parei de comê-la, porque sabemos como é
vendida. É dependurada no varal, à frente do açougue, e ali vai mosquito, pó, etc. Estava contando isso para um amigo, e ele me dizia: "Na minha terra não precisa ficar preocupado,
porque não tem mosquito". Falei: "por quê não tem"? Respondeu: "Jogamos um inseticida na carne, e não vai nenhum mosquito nela".
Então, se se faz uma embalagem bonita, pode-se virar o homem mais rico do mundo, que continua comprando esses produtos. Existe uma certa nostalgia, e há outra coisa: não é um
produto feito em grande quantidade. Desse modo, desde que se embale direito, que se coloque a marca da saúde, o nicho de mercado é muito grande para esse produto.
O que se faz primeiro, então, é o quiosque do produtor, que é o início, e depois parte-se para a disputa nos grandes supermercados. Aqui vemos frangos do PROVE junto de outros
frangos, disputando o mercado.
Só tirei essa fotografia para mostrar a moça com o telefone celular dela. Qual era o público excluído, para o qual fizemos isso? Não podiam ganhar mais de R$50,00 "per capita", têm
de morar na propriedade, etc. Naquela época, era R$50,00; agora, pode-se passar para R$100,00 "per capita". Eram pessoas miseráveis, e agora ela está com telefone celular.
Quero encerrar dizendo que ninguém está brincando de passar a mão na cabeça, de fazer assistencialismo. O que queríamos falar é que, com esse programa, que é a síntese de um
programa que pode ser desenvolvido em qualquer lugar, que está sendo desenvolvido graças ao apoio do Governador Itamar Franco e do Secretário Manoel Costa, e que será
implantado em Minas Gerais, há uma dinamização da economia pela base. Não podemos deixar de discutir isso.
Numa pirâmide de estratificação social, a população excluída está embaixo. Quando se dirige uma ação à população excluída, libera-se tudo para cima. Alguém aqui, neste Plenário,
foi contemplado quando se fez no Brasil a grande ação do PROER? Ninguém, porque foi uma ação feita no topo da estrutura social. Ela não desce, está provado. Já uma
agroindústria dessa, que gera para a família em torno de R$300,00 livres, permite que se mobilizem pelo menos R$1.200,00. Ela vai ter que comprar mais saquinho, mais rodo, mais
pano de chão, mais açúcar, enfim, dinamiza-se a economia.
Outra coisa: quando se faz lei para essa população excluída, a classe média se aproveita dela. Em Brasília, fizemos 129 agroindústrias. Sabem quantas pequenas agroindústrias, que
não são do Programa, foram feitas? Foram feitas 124, porque foi aproveitado todo esse esquema da lei, da comercialização, etc. Então, não estou brincando. Quero dinamizar a
economia pela base, com a inclusão social. E o primeiro ponto que sempre devemos colocar em qualquer pauta para discussão é "acabar com a pobreza no Brasil". Muito obrigado.
Esclarecimentos sobre os debates
O Sr. Presidente (Deputado Miguel Martini) - Neste instante, daremos início à fase dos debates. A Presidência informa ao Plenário que os participantes poderão formular perguntas
aos conferencistas e que as questões poderão ser encaminhadas por escrito ou oralmente. Os microfones estão aí, no Plenário, e todos poderão se utilizar deles, mediante inscrição
prévia. Para que possamos agilizar os debates, solicitamos aos participantes que fizerem uso do microfone que se identifiquem, sejam objetivos e sucintos. Está dispensada qualquer
formalidade, como o tratamento: senhor, Senador, etc. Cada participante disporá de até 2 minutos para fazer sua intervenção, sendo garantido o mesmo tempo para as respostas.
Debates
O Sr. Evaristo Garcia de Matos - Sou membro do Conselho Municipal de Saúde e do Programa de Segurança Alimentar do Estado de Minas Gerais - CONSEA. São duas perguntas,
de um minuto cada. A primeira é sobre as medidas práticas para gerar trabalho e para combater o desemprego, a fome, a exclusão e a violência. Parece que esse é o nosso objetivo
aqui. A União arrecada das empresas, nos municípios, como se fosse uma bomba de sucção e leva os recursos arrecadados para Brasília, onde são colocados nos fundos de
seguridade social. Deveriam retornar aos municípios, 70% desses recursos, para que os Prefeitos pudessem realizar as obras sociais e urbanas a fundo perdido. Mas existe um
exército de especialistas em desviá-los dos municípios, onde chegam apenas 15%. Os outros 55% ficam parados na Secretaria do Tesouro Nacional. Esse total chegou, antes da
desvalorização do real, a R$70.000.000.000,00. O recurso da seguridade é para enriquecer os municípios e acabar com a pobreza. Infelizmente, existem intermediários, quadrilhas, o
diabo para impedir que chegue ao município aquilo a que ele tem direito. Esse patrimônio é fruto do trabalho do povo dos municípios e pertence a eles, conforme o art. 195 da
Constituição Federal, e é um achado para os Bancos.
Quer dizer, os Prefeitos não foram buscar esses recursos. Deram para os banqueiros, que levaram a melhor.